Nau à deriva

Na área econômica, o terceiro mandato de Lula coleciona disputas internas e nenhum resultado prático, além da perda de credibilidade sobre o compromisso do governo com a estabilidade fiscal. Desde a posse, o petista escolheu concentrar esforços em pintar o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, como o culpado por todos os males passados e futuros. Mas é a falta de clareza sobre o futuro da economia brasileira a principal culpada pelas dificuldades.

O fato é que, nos três primeiros meses do ano, talvez venha da ação decisiva do Banco Central a única boa notícia para o governo. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) registrou desaceleração em janeiro e fevereiro, 5,77% e 5,60%. É claro que o aperto monetário, com Selic a 13,75% a.a. cobra um preço, e os indícios de desaceleração econômica começam a aparecer.

Mesmo em situação mais confortável que a do primeiro mandato (quando a inflação após dois meses era de 15,85%, e a taxa básica de juros estava em 26,50%), Lula ainda terá de executar muitos ajustes para conseguir prover uma nova versão do “espetáculo do crescimento”, como apelidou os anos que vieram após a eleição de 2002.

Por enquanto, os resultados econômicos jogam contra o mandatário. Nos dois primeiros meses deste ano, o petista viu os onze meses de queda consecutivos nas taxas de desemprego mudarem de direção e voltarem a subir. De acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a proporção de brasileiros em busca de um posto de trabalho sem encontrar vagas passou de 7,9%, em dezembro de 2022, para 8,6% em fevereiro deste ano.

Sem um plano prático para lidar com os desafios econômicos, o governo promete resolver todas as questões com dois pacotes de medidas: o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária. O problema é que, além de serem propostas de alta complexidade para se conseguir aprovação no Congresso Nacional, nem estão propriamente prontas para a discussão e deliberação.

Tudo que se sabe oficialmente sobre o arcabouço fiscal é oriundo de um conjunto de slides apresentados em uma coletiva de imprensa. Enquanto isso, todo o dito esforço para provocar uma redução nos juros se esvai com os ataques desmedidos ao Banco Central.

No dia 4 de novembro do ano passado, uma semana após a proclamação da vitória do petista à Presidência da República, Lula gozava de boa reputação junto ao setor produtivo. Naquele dia, as taxas de juros futuros estavam em queda, indicando a crença do mercado financeiro de que haveria uma reedição do primeiro mandato do petista, com respeito aos preceitos econômicos mais comumente aceitos como, na época, a defesa do tripé macroeconômico: câmbio flutuante, metas de inflação e responsabilidade fiscal.

De lá pra cá, foram poucas as oportunidades em que o raivoso presidente não atacou a política monetária, destinada a combater a inflação. O resultado foram  taxas ainda mais altas na economia real, com os agentes econômicos precificando riscos para a saúde fiscal do país em forma de prêmio nos juros. As taxas de dez anos, por exemplo, que em novembro estavam em 11,64% a.a. agora situam-se perto dos 13% a.a. encarecendo o crédito e dificultando ainda mais a vida do empreendedor brasileiro.

Se isso não bastasse, medidas atabalhoadas e aparentemente desprovidas de preparo técnico prejudicaram ainda mais os brasileiros mais necessitados. A mudança no limite de juros para empréstimos consignados a aposentados do INSS, que acabou interrompendo a concessão da linha de crédito por uma semana, é uma delas, mas não a única.

A reoneração dos combustíveis, mantida sem definição até os últimos dias da validade da medida, também prejudicou motoristas que acabaram pagando mais caro nos combustíveis no primeiro dia, em função da falta de clareza sobre a extensão da reoneração.

Nesses 100 dias, o novo governo falou muito, fez pouco, e o que fez, na área econômica, não funcionou. Para os próximos 1360 dias, o brasileiro torce para que o prometido aumento da carga tributária (necessário para que o arcabouço fiscal pare em pé) não estrangule de vez o combalido orçamento doméstico.