A lei de talião da esquerda

Alguém de boa-fé e espírito democrático e cívico poderia explicar ao presidente Lula e a seus 37 ministros que a citadíssima “lei do talião” não faz parte do acervo jurídico nacional, no qual a vingança não é perdoada nem quando alguém infringiu a seu eventual recorrente dano gravíssimo. Talião, talvez seja útil explicar, é uma postura, um ato, um comportamento, não um rei tribal dos tempos bíblicos que a aplicasse. Aliás, não tem a ver com a cultura hebraica ou cristã, mas com a tribuna das praças da antiga Roma, cuja missão aceita nunca pode ser o dente por dente, olho por olho, caracterizando esse tipo de punição, mas, sim, a rispidez constitucional do “dura lex, sed lex”, ou seja, a lei é dura, mas é a lei. Ainda que se leve essa definição correta à extensão máxima, nunca será o caso de apelar para o latim para dourar a pílula da retaliação, o mais comum dos sinônimos do termo, que, aliás, está plenamente dicionarizado. Nos verbetes a origem da definição é a palavra latina talis, que não se baseia em vingança, mas em tal, ou seja, tal e qual. O modo antigo se populariza de forma mais simples na expressão acima citada, segundo a qual um infrator deve ser apenado no mesmo grau de sofrimento imposto à vítima a ser vingada.

A lei do talião, da qual Lula, seus asseclas e assessores, abusam de forma abusiva, virou uma espécie de Carta Magna da pena tida como de esquerda. Ainda que, como veremos a seguir, a História negue qualquer nobreza, se é que no caso a sacra palavra pode ser aplicada. Na semana anterior, neste mesmo espaço, tive a oportunidade de lembrar que a vingança pessoal de Lula contra o juiz federal que o condenou não tem nenhuma base veraz, mas, sim, mendaz e contumaz. O hoje senador pelo Paraná Sergio Moro ganhou muita notoriedade por conduzir a maior parte dos processos penais com o nome na capa do presidente que já foi ex e não é mais. Este autor teve a pachorra de nomear no texto acima citado os nomes e os cargos de nove juízes, sendo, entre eles, uma substituta, três desembargadores e quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça que consideraram validíssimos os despachos condenatórios do titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba. Diante da evidência que o excesso de provas pode reduzir ou até extinguir a pena do réu, como lembrou o ministro Herman Benjamin, este escriba esquivou-se de acrescentar os seis membros do Supremo Tribunal Federal (STF), que negaram petição de habeas corpus da defesa do atual magistrado-chefe da democracia dita do amor, et pour cause, também da paz, ora veja só. Até porque um deles, Edson Fachin, terminou por dar início à extinção de todas as condenações sediadas na capital paranaense por julgar não ser a sede adequada para tais processos. Como se fosse.

Ilustríssimo supremacista da jurisdição nacional, sendo, como é, decano do Olimpo dos deuses de toga e venda, Gilmar Mendes também participou do processo de alívio das consequências do réu maior, embora nunca inocentado, ao contrário do que professam cardeais de sua opa. Ao aceitar como lícitas provas levantadas pelo site Intercept Brasil, Sua Excelência e sua trupe de seguidores, entre advogados e jornalistas, receberam como palavras ungidas de água benta as obtidas nas degravações de conversas atribuídas e nunca confirmadas pelos crucificados juiz e promotor Deltan Dallagnol. Sem querer aqui advogar em defesa de eventuais deslizes na comunicação entre magistrados e procuradores, que, aliás, se defenderam mui porcamente, constata-se aqui a contradição da Constituição petista do talião. É que a pena subtraída num lance formal duvidoso nos processos individuais não obedece ao pão pão, queijo queijo, mas adapta-se ao pouca farinha, meu pirão primeiro.

Antes que os leitores, embevecidos com a vitória de 1,8% de votos no segundo turno da democracia do amor em paz, cobrem do crítico contumaz algum excesso na concentração da vingança pessoal da prisão amargada pelo condutor ideológico de pelo menos metade do Brasil, convém esclarecer que há também uma rasura na Constituição. E ela não foi aprovada com o talião, pode o autor sustentar. E que foi cometida pelo mais fiel artífice do Lula livre, faça o ele, que deu o aval, o ministro recém aposentado do STF Ricardo Lewandowki. O candidato Lula passou pelo capitão Bolsonaro sob a égide de uma Constituição decepada da obrigação de servidores públicos passarem oito anos sem disputar cargos no Estado, Só para liberar Dilma Roussef a perder de forma vergonhosa a eleição para o Senado em seu estado natal, Minas Gerais. Pois não? E graças ao borrão na lei maior, a ex ocupa um cargo em banco público, o do Brics, com salário de R$ 295 mil mensais.

Como se vê, ao completar 100 dias de governo, o presidente não conseguiu debelar o desemprego, baixar a taxa de juros, nem unificou o país em frangalhos. Mas escondeu com competência madame de seus comícios antes de patrocinar o programa de sua terceira gestão: dar-lhe um empregão.

 

José Nêumanne Pinto é jornalista, poeta e escritor