Termos de uso

TERMOS DE USO

Agradecemos por escolher a “CRUSOÉ”, revista eletrônica de conteúdos jornalísticos de titularidade da “Mare Clausum Publicações Ltda.”, sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Iguatemi, nº 192, 18º Andar, Itaim Bibi, CEP 01451-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.163.879/0001-13 e com IE/SEFAZ nº 118.877.810.111. Ao acessar as publicações da CRUSOÉ, Você aceita, concorda e sujeita-se integralmente a estes “Termos de Uso” e  a “Política de Privacidade”. Assim, Você confirma que leu e compreendeu integralmente ambos os documentos, aceitando a cumpri-los. Caso não concorde com referidos instrumentos, não poderá acessar as nossas publicações ou navegar em nosso site.

Os Termos de Uso abrangem informações relevantes sobre os conteúdos da CRUSOÉ, tais como (i) futuras alterações nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, (ii) informações de privacidade e (iii) acesso aos nossos conteúdos.

Para os fins destes Termos de Uso, “Você”, “Usuário” ou “Assinante” são as expressões utilizadas para fazer referência ao leitor da CRUSOÉ.

I. DO CADASTRAMENTO

1.1. Para acessar as publicações da CRUSOÉ, Você deverá efetuar um cadastro prévio, fornecendo informações pessoais, tais como, (i) nome completo, (ii) endereço de e-mail, (iii) número do CPF e (iv) outras que possam ser oportunamente solicitadas.

1.1.1. A CRUSOÉ poderá, esporadicamente, veicular conteúdos gratuitos, exigindo ou não o cadastramento do usuário.

1.2. Você confirma e concorda que suas informações pessoais e de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento do acesso aos conteúdos da CRUSOÉ.

1.3. Você deverá manter as informações pessoais permanentemente atualizadas. A CRUSOÉ não se responsabiliza pela veracidade das informações pessoais, nem por demandar a sua respectiva atualização.

1.4. Ao se cadastrar, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas e completas sobre si mesmo.

1.4.1 As informações dispostas no momento do cadastro e em suas atualização periódica são de inteira responsabilidade do Usuário, sendo considerado falsidade ideológica o fornecimento de informações inverídicas. Fica autorizada a CRUSOÉ a bloquear o acesso do Usuário que tenha atuado nessa prática, bem como poderá tomar medidas legais cabíveis contra o Usuário caso seja verificada a prática de atos fraudulentos ou dolosos.

II. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.1. Esporadicamente a CRUSOÉ poderá, a seu exclusivo critério, efetuar modificações nos presentes Termos de Uso e na Política de Privacidade. Quando assim ocorrer, a CRUSOÉ noticiará os Usuários sobre a atualização destes documentos. O acesso contínuo ao conteúdo da CRUSOÉ, após a alteração dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, acarretará em sua aceitação tácita.

III. CONDUTA DO USUÁRIO

3.1. O site da CRUSOÉ permite a disponibilização ao usuário, dos conteúdos periódicos por ele assinados, os quais serão transferidos por meio de download e/ou impressão de página em formato “HTML” contendo a publicação, a depender do interesse do usuário.

3.2. Você se compromete a:

(i) não criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para
utilizar o website, assim como recebimentos gratuitos e pagos;

(ii) não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros
utilizem sua identificação;

(iii) não utilizar quaisquer elementos do site para fins comerciais,
publicitários ou qualquer outro que não represente a finalidade principal do site;

(iv) não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocolo) que
identifica sua conexão à internet;

(v) não interferir na arquitetura do site por qualquer meio ou forma técnica;

(vi) não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do site;

(vii) não burlar qualquer tecnologia usada pela CRUSOÉ ou por qualquer terceiro para proteger o Conteúdo; e

(viii) não remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos em/ou distribuídos nas publicações da CRUSOÉ.

3.3. Caso Você utilize a Plataforma ou publique Comentários contrariando as proibições da cláusula 3.2 ou contrariando qualquer outra disposição deste Termo de Uso, a CRUSOÉ poderá, a seu exclusivo critério, bloqueá-lo como Usuário, excluir quaisquer Comentários e/ou eliminar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.

IV. CESSÃO DE DIREITOS

4.1. Ao aceitar este Termo de Uso, Você concede com exclusividade, automática e gratuitamente, uma licença, para fins de utilização, publicação, transmissão, distribuição e exibição do conteúdo dos Comentários disponibilizados por Você, sendo vedado à CRUSOÉ ceder esse direito à terceiros

4.2. A CRUSOÉ poderá livremente dispor dos Comentários, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhes qualquer utilização econômica, sem que caiba a Você qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, utilizá-los para produção de matéria promocional e peças publicitárias em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, para fins de divulgação; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, ou armazená-los em banco de dados; transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie, disseminá-los através da internet e/ou telefonia móvel ou fixa, incluindo as tecnologias de dispositivos de telas conectadas, bem como através de jornais e revistas, impressas ou online, exibir em circuito interno.

4.3 Você, ao aceitar os Termos de Uso, manifesta a sua concordância com a utilização, pela CRUSOÉ, segundo seu exclusivo critério, dos comentários postados através da Plataforma em qualquer mídia descrita no item 4.2, incluindo cards de fan pages, associados ou não à Plataforma, mediante a divulgação do nome do Usuário, e reconhece que a CRUSOÉ poderá adaptá-lo para adequá-lo ao formato de cada mídia ou plataforma tecnológica, incluindo suprimir sobrenomes e imagens de seu autor de modo a preservar a identidade do Usuário

V. DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

5.1. A CRUSOÉ não tem obrigação de controlar a utilização que os Usuários fizerem da Plataforma. A utilização da Plataforma em conformidade com a Lei, com este Termo de Uso ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade e a ordem pública é de responsabilidade exclusiva do Usuário. A CRUSOÉ também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, e autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos às Empresas, a outros usuários ou a terceiros. A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS COMENTÁRIOS QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, INCLUSIVE, QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA SIMULAÇÃO POR UM USUÁRIO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO, NÃO ESTANDO A CRUSOÉ VINCULADA A QUALQUER INCUMBÊNCIA DE QUAISQUER DANOS E PREJUÍZOS EVENTUALMENTE OCASIONADOS PELO USUÁRIO.

5.2. Fica a CRUSOÉ eximida da responsabilidade quanto à prática por terceiros não autorizados de atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos Comentários realizados em sua plataforma.

5.3. Você, Usuário, é o único responsável pelo que escreve em seu Comentário, de modo que responderá integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que seu Comentário possa causar. Ocorrendo qualquer pleito ou demanda judicial de terceiros que de qualquer modo afete a CRUSOÉ, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência dos Comentários do Usuário que violem o presente Termo de Uso, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, Você deverá assumir todas as responsabilidades decorrentes do descumprimento de tais obrigações, bem como indenizar regressivamente a CRUSOÉ, caso esta venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados por Você em desacordo com as disposições deste Termo de Uso ou da legislação aplicável.

5.5. A CRUSOÉ não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus anunciantes, patrocinadores, usuários ou parceiros de forma geral e associados às publicações.

VI. NÃO LICENÇA

6.1. A CRUSOÉ autoriza o Usuário a utilizar qualquer aplicativo de informática instalado no servidor que execute os elementos necessários ao acesso das publicações, desde que tal fato ocorra unicamente para utilizá-las em conformidade com o estabelecido neste Termo de Uso. A CRUSOÉ não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com as publicações.

VII. Dados Pessoais

7.1. A CRUSOÉ poderá coletar os seus dados pessoais nos exatos termos definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – (Lei nº 13.709/2018), e, conforme venham a ser informados por Você, de maneira amplamente consensual, para fins de distribuição de conteúdos informativos e publicitários da CRUSOÉ e/ou de parceiros comerciais.

7.2. Ao aderir a este Termo, Você concorda que os conteúdos de cunho informativo e publicitário supramencionados poderão ser recebidos através de canais acessíveis por meio dos dados pessoais informados à CRUSOÉ. Referidos canais estão compreendidos entre e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram e/ou outras formas de marketing digital, tais como publicidade nos buscadores, publicidade em redes sociais, banners e remarketing.

7.3. Incluem-se entre os dados pessoais que podem ser coletados e armazenados: nome completo, documento pessoal, e-mail, número de telefone, endereço, dentre outros, conforme informados por Você. O não fornecimento de parte dos dados listados obstará o acesso aos conteúdos da CRUSOÉ.

7.4. A CRUSOÉ poderá coletar alguns dos seus dados no momento de acesso ao site, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas e buscas realizadas em seu site.

7.5. Ainda, a CRUSOÉ poderá utilizar e coletar cookies, que possuem como propósito melhorar o desempenho e a experiência do leitor e/ou assinante ao utilizar o nosso site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente. A título de exemplo, a CRUSOÉ poderá utilizar cookies essenciais, que são imprescindíveis para o acesso à sua área logada, cookies de funcionalidade, que permite aplicar as preferências do usuário, entre outros, todos voltados ao propósito de aperfeiçoar o acesso do leitor e/ou assinante ao nosso site.

7.6. Os dados coletados pela CRUSOÉ são essenciais para que o leitor e/ou assinante tenha acesso efetivo aos conteúdos disponibilizados pela CRUSOÉ.

7.7. Importante afirmar que a CRUSOÉ não faz coleta de dados pessoais sensíveis, são eles: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

7.8. O tratamento dos dados pessoais, assim entendido como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, ocorrerá enquanto este possuir cadastro com a CRUSOÉ. Sua eliminação poderá ser efetuada mediante requerimento, sendo autorizada sua conservação nas hipóteses descritas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

7.9. O tratamento de dados pessoais pela CRUSOÉ, pelas empresas do seu grupo econômico ou por terceiros por ela diligentemente autorizados, será realizado em conformidade com a legislação, sobretudo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

7.10. Eventuais estudos e pesquisas resultantes do tratamento poderão resultar da análise dos dados de maneira anônima, assim entendidos como aqueles relativos ao titular que não possa ser identificado, originariamente disponibilizados pelo usuário e combinados a outros dados anonimizados armazenados pela CRUSOÉ.

7.11. A CRUSOÉ envidará os melhores esforços para garantir todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7.12. Você será responsável por toda e qualquer atividade realizada a partir da sua área de acesso logada através de suas credenciais (e-mail e senha).

VIII. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O não exercício pela CRUSOÉ ou pelo Usuário de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo de Uso, podendo a CRUSOÉ ou Usuário exercê-los a qualquer momento.

8.2. O presente instrumento, bem como a cessão prevista na cláusula quarta acima não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a CRUSOÉ e o Usuário.

8.3. O clique de aceitação deste Termo será considerado, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre a CRUSOÉ e Você.

8.4. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções da CRUSOÉ, bem como a Política de Privacidade e Contrato de Assinaturas, complementam este Termo de Uso, no que não divergirem do presente instrumento.

8.5. a CRUSOÉ se reserva no direito de efetuar disparos informativos de cunho jornalístico e promocional, no decorrer do dia, de segunda-feira à domingo, sendo que o Usuário concorda em recebe-los. Caso o Usuário não queira mais receber referidos informativos, deverá comunicar acessar a Central de Preferências em sua área logada de modo a efetuar o descadastro para deixar de receber os conteúdos.

8.6. Caso os Termos de Uso aqui previstos sejam desrespeitados pelo usuário/assinante, a CRUSOÉ poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do usuário, impossibilitando-o de realizar compras e acessar os conteúdos, bem como poderá cancelar compras já realizadas e ajuizar ações que forem necessárias.

8.7 Sem prejuízo, na hipótese de descumprimento das obrigações previstas neste termo pelo usuário/assinante, poderá a CRUSOÉ considerar rescindido o plano de assinatura contratado, sem direito a reembolso ao assinante.

8.8. Fica eleito o Foro Central da Comarca do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira.

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