Lewandowski daqui para frente

Conhecido como o ministro do Supremo Tribunal Federal que mais buscou atender aos desejos petistas e do atual presidente Lula, e que depois de aposentado passou a trabalhar para a holding J&F, condenada na Lava Jato, Ricardo Lewandowski agora se lança a uma nova empreitada, a de atuar como ministro da Justiça.

Prestes a assumir esse novo papel, em fevereiro, Lewandowski tem dado a entender que pretende fazer da Secretaria Nacional de Segurança a vitrine de sua gestão. A pasta integra o Ministério da Justiça e tem sido uma das mais criticadas na atualidade, pois é a área do governo Lula mais reprovada pelos brasileiros nas pesquisas de opinião. Entre outras missões difíceis, ele será o encarregado de comandar o combate às organizações criminosas.

Uma das maneiras de tentar prever como será a atuação de Lewandowski é olhando o seu passado no Judiciário. E eis um histórico que não dá boas esperanças ao cidadão brasileiro. Em várias ocasiões, o que ele fez foi tentar amenizar as penas para pessoas acusadas de crimes ou que já tinham sido condenadas.

Para quem não lembra, Lewandowski foi o revisor da Ação Penal 470, mais conhecida como mensalão. Ele travou com Joaquim Barbosa embates históricos para tentar livrar a cara de personagens como José Genoíno e José Dirceu. Na época, 35 pessoas sentaram no banco dos réus. Doze foram absolvidas e um caso foi encaminhado para a primeira instância. Tudo por intervenção de Lewandowski. No final do julgamento, ele se vangloriou do seu desempenho. “A intervenção do revisor, cujo papel foi subestimado por muitos inicialmente, contribuiu para que doze réus fossem absolvidos, um décimo terceiro fosse remetido para primeira instância por uma falha processual, e que muitas penas fossem atenuadas. Acho que cumpri meu dever de revisor”, disse.

Na presidência do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, o ministro Lewandowski deu especial atenção às audiências de custódia. Lançado em fevereiro de 2015, o projeto obrigava a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas após a prisão. Caso essa premissa não fosse cumprida, o detento era liberado.

Em 2022, um pouco antes de deixar a sua função de ministro do STF, Lewandowski defendeu publicamente que a restauração da segurança pública depende de uma revisão da cultura do encarceramento. “Temos hoje, no Brasil, cerca de 800 mil presos, vivendo em condições desumanas”, afirmou Lewandowski. “Quarenta por cento são presos provisórios, que não ficam frente a frente com um juiz por meses ou anos, e é preciso que isso seja modificado”, asseverou ele.

Ao analisar os primeiros nomes do time que Ricardo Lewandowski colocará à frente do Ministério da Justiça, é possível detectar alguns sinais que vão na direção contrária da que ele tem mantido até agora.

Neste primeiro momento, os três principais integrantes da pasta já foram confirmados: Manoel Carlos de Almeida Neto será o secretário-executivo; Ana Maria Neves será a chefe de gabinete e o procurador-geral de Justiça de São Paulo Mario Sarrubbo será o secretário nacional de Segurança Pública.

Lewandowski já deixou claro que vai trocar outros nomes na atual estrutura. O advogado Augusto de Arruda Botelho deixará a Secretaria de Justiça; Elias Vaz também não fará mais parte da Secretaria de Assuntos Legislativos. Nessa mudança dos principais nomes, a única exceção será Wadih Damous, secretário Nacional de Defesa do Consumidor. Mas isso, por um pedido do próprio Lula.
Com sua experiência à frente do Ministério Público de São Paulo, Sarrubbo pretende estabelecer convênios com governos estaduais e melhorar o sistema de inteligência do governo federal. A intenção, a priori, é sufocar os braços financeiros de organizações criminosas como o PCC – Primeiro Comando da Capital.

“A gente vai trabalhar para melhorar a situação de segurança e produzir resultados mais expressivos. Essa é uma preocupação do ministro. É necessário que se faça isso com diálogo, com inteligência e seguindo parâmetros de um Estado Democrático de Direito. É um meio termo que a gente tem que buscar: a força do Estado no combate ao crime com respeito absoluto aos direitos humanos, à integridade e dignidade da pessoa”, declarou Sarrubbo nesta semana ao Estadão.

Sarrubbo é conhecido por dialogar bem com vários setores, particularmente com a imprensa. No entanto, ele não tem o perfil bélico de Flávio Dino ou Ricardo Capelli – atual secretário executivo. Isso, na visão do próprio Palácio do Planalto, é um ativo importante para evitar atritos desnecessários com outros poderes.

Quem tem dado dicas diretas sobre a atuação do novo secretário de Segurança é o ministro do STF Alexandre de Moraes. Moraes foi secretário de Segurança do Estado de São Paulo durante o governo Geraldo Alckmin e ministro da Justiça da gestão Michel Temer.

Crusoé apurou que Lewandowski, diga-se, já deixou muito claro para os seus primeiros indicados que pretende ter uma gestão “low profile”. Fala-se pouco, entrega-se muito. Essa é uma máxima que deve ser estabelecida no ministério. Pelo menos em teoria.

Outra meta de Lewandowski é manter algumas estruturas e projetos da gestão Flávio Dino, o que daria um ar de continuidade a algumas ações da pasta. Nesta semana, servidores dos segundos e terceiros escalões foram avisados que ficarão em seus respectivos cargos. Não é esperado um “cavalo de pau” administrativo. Muito pelo contrário. O recado que os futuros secretários-executivos estão dando para os demais servidores é: “Ficará quem quer”.

Assim que assumirem seus respectivos cargos, Sarrubbo, Manoel Carlos Neto e Ana Maria Neves devem reforçar em eventuais discursos a manutenção das políticas de seus antecessores. Mesmo no caso de Manoel Carlos Neto.
Cappelli, ao tentar se emplacar como ministro da Justiça, criou uma saia justa tanto para Lewandowski quanto para o futuro ministro do STF, Flávio Dino. O movimento não foi bem-visto por Lula, nem por Lewandowski. Por essa razão, Lewandowski reafirmou ao presidente da República que somente iria aceitar o cargo de ministro caso tivesse autonomia plena. O presidente, ao anunciar o ex-ministro do STF na função, fez questão de deixar essa premissa absolutamente clara.

“Eu, normalmente, tenho por hábito cultural não indicar ninguém em nenhum ministério. Quero que as pessoas montem o time com o qual vão jogar”, declarou o petista.

Desde quando foi confirmada a sua indicação, Manoel Carlos tem buscado informações sobre as principais políticas de Cappelli e como era o seu jeito de atuar. A ideia dele é manter quase íntegra a estrutura mantida pelo seu antecessor.

As mudanças na secretaria-executiva devem ser de ordem de competências e funções. A ideia é dividir alguns braços do órgão com as demais secretarias, justamente para não dar superpoderes a algum secretário. Assuntos ligados à segurança pública, como intervenções federais e afins, devem ir para o colo de Sarrubbo; políticas de defesa de consumidor devem ir para o colo de Damous, e por aí vai.

A ideia de Manoel Carlos, conforme apurou Crusoé, é que a Secretaria-Executiva funcione como um braço de coordenação das demais áreas. Mas sem, necessariamente, interferir no poder das demais secretarias.

Se isso dará certo, só o tempo dirá. O histórico de Lewandowski, contudo, indica muito mais uma tendência branda com os acusados e criminosos do que o contrário.