Agência BrasilReceita Federal: ela também tem motivos para resistir a uma reforma tributária

Quem tem medo da Receita?

Nos últimos anos, o Fisco mudou os procedimentos e passou a mirar corruptos e seus comparsas. Centenas de políticos passaram a responder a processos por delitos fiscais. Eis a explicação para a iniciativa de congressistas de limitar o poder de investigação dos auditores
17.05.19

Três dias após ser alvo de condução coercitiva pela Polícia Federal, em 7 de março de 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a mão no telefone e ligou para o então ministro da Fazenda, o economista Nelson Barbosa. “É preciso acompanhar o que a Receita está fazendo junto com a Polícia Federal, bicho. Você precisa se inteirar o que eles estão fazendo no Instituto (Lula)”, dizia o petista na conversa, interceptada com autorização judicial. A vontade de obstruir o trabalho dos auditores fiscais demonstrada por Lula, agora preso em Curitiba, continua latente entre políticos e, três anos depois do telefonema, une congressistas, uma parte do Tribunal de Contas da União, o TCU, e integrantes da cúpula do Judiciário contra o Fisco.

No Supremo Tribunal Federal (STF), auditores da Receita são alvo do inquérito aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli para apurar, entre outras coisas, o suposto vazamento de informações tributárias de sua mulher, a advogada Roberta Rangel, e da família do colega Gilmar Mendes. No Congresso, um “jabuti” incluído em uma medida provisória quer proibir o envio de indícios de crimes encontrados pela Receita para o Ministério Público – e, pior, pode anular todo o trabalho feito até hoje em parceria com grandes operações como a Lava Jato. O TCU, por sua vez, instaurou uma auditoria para devassar os sistemas da Receita em busca de alguma irregularidade. O despudor dos políticos, magistrados e agregados ao se movimentarem contra os auditores suscita uma pergunta essencial nestes tempos: quem tem medo da Receita e por quê?

O fio da meada da resposta pode ser encontrado nos resultados de uma simples busca pelos nomes dos atuais “clientes” da área de investigação do Fisco – figuras públicas cujas declarações tributárias foram maquiadas para esconder algum tipo de ilícito e, por isso, viraram alvo de investigações. Crusoé obteve a lista de políticos com processos em tramitação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, a última instância dos processos tributários.

Pedro Ladeira/FolhapressPedro Ladeira/FolhapressO secretário da Receita, Marcos Cintra, tem sido pressionado internamente a defender o órgão dos ataques
O rol é extenso. Estão na mira do Carf lideranças do Centrão, principal patrocinador do jabuti para amordaçar os auditores, como o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira, e o líder do partido na Câmara, o deputado Arthur Lira – junto com seu pai, o ex-senador Benedito Lira. Também integram a lista os senadores Fernando Collor de Mello e Luis Carlos Heinze e figuras estreladas do noticiário político-policial recente, como o emedebista Eduardo Cunha, baluarte do MDB preso em Curitiba, o petista José Mentor e Aníbal Gomes, apontado como operador de Renan Calheiros. Há também familiares de políticos que passaram a se ver encrencados a partir do trabalho do Fisco, como Maria Verônica Rodrigues Calheiros, mulher de Renan.

No caso de Cunha, os auditores mostraram à Lava Jato que os cerca de 270 mil reais utilizados pela filha do ex-deputado para pagar os gastos de sua festa de casamento no Copacabana Palace não saíram das contas da empresa da família, a C3 Produções Artística e Jornalísticas. Embora o hotel tenha afirmado aos investigadores que a nota fiscal havia sido emitida em nome da C3, a Receita produziu um relatório em que afirmou “não haver lançamentos contábeis relativos às despesas do casamento” nos dados contábeis da empresa. As informações foram utilizadas pelo MPF para sustentar o pedido de prisão do emedebista, em outubro de 2016, uma vez que reforçou a tese de que os valores tinham como origem a propina recebida por Eduardo Cunha de empresas com contratos públicos. A filha do ex-deputado, Danielle Dytz, também passou a responder a processo a partir do trabalho da Receita.

Não devem faltar descontentes com o trabalho da Receita na relação de alvos das chamadas “representações para fins penais”, como são chamados os relatórios que os auditores enviam para o Ministério Público quando encontram indícios de crimes nas movimentações dos contribuintes. Desde novembro de 2018, a lista dos alvos dessas representações é pública. Além de figuras importantes do meio político, ela traz nomes de grandes empresas investigadas na Lava Jato, como a Braskem, do grupo Odebrecht, e a OAS. Entre as pessoas físicas, estão lá, por exemplo, Fernando Bittar, sócio de um dos filhos de Lula e proprietário formal do sítio de Atibaia, e João Henriques, apontado pela PF como operador do MDB de Michel Temer na Petrobras. Em poucos meses, essas representações terão virado inquéritos que irão se aprofundar nos sinais de crimes mapeados pelos auditores.

Edilson Rodrigues/Agência SenadoEdilson Rodrigues/Agência SenadoFernando Bezerra: o líder do governo acolheu a emenda para esvaziar o poder do Fisco
Como mostra o telefonema de Lula em 2016, a sanha de alvos de investigações contra o Fisco não é de hoje. Para entender os motivos daqueles cujo medo levou a uma reação contra os auditores, é preciso retroceder um pouco mais na linha do tempo. Até 2013, sempre que a Polícia Federal deflagrava uma operação contra um grande grupo criminoso, era comum ouvir questionamentos sobre a atuação da Receita, que quase nunca enxergava indícios de crimes nas declarações de imposto de renda dos envolvidos. Àquela altura, os auditores olhavam apenas as informações sobre aqueles que respondiam a procedimentos tributários. Não mirava seus parentes, funcionários, cônjuges e agregados. Como políticos corruptos não operam nas próprias contas, a Receita quase nunca conseguia encontrar irregularidades antes da PF.

O quadro começou a mudar a partir da Operação Ararath, deflagrada há seis anos para desarticular um esquema criminoso envolvendo as principais autoridades de Mato Grosso. Ao trabalhar em conjunto com os investigadores da PF e do MPF, os auditores adquiriram expertise para entender como se davam as irregularidades em esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos, grandes empresários, remessas de valores ao exterior e utilização de empresas de fachada para escoamento de propina.

Com essa experiência, a Receita percebeu que poderia se valer do seu banco de dados, o maior da América Latina, para atuar de maneira proativa, sem esperar que uma operação da PF revelasse irregularidades tributárias que poderiam ter sido mapeadas por ela. Estão ao alcance do Fisco, entre outros, dados como as movimentações bancárias e de cartão de crédito, vendas de imóveis, histórico de viagens e contratos de câmbio. Um manancial de informações capaz de fornecer, com alguma facilidade, os sinais de que há algo errado. E assim os auditores começaram a trabalhar. Com um detalhe importante: deixaram de mirar apenas os alvos principais e passaram a cruzar as informações com as de pessoas que estavam ao redor, como filhos, cônjuges e sócios.

Adriano Machado/CrusoéAdriano Machado/CrusoéArthur Lira, um dos chefões do Centrâo: ordem unida para reagir à ofensiva dos investigadores
A nova metodologia transformou a Receita no principal parceiro de forças-tarefas como a da Lava Jato e é a origem da dor de cabeça para muitos dos políticos que agora tentam amordaçar os auditores. Para se ter uma ideia do gigantismo do trabalho que passou a ser feito a partir da mudança nos procedimentos de investigação tributária, apenas na Lava Jato, na Zelotes e na Ararath a Receita instaurou 3.416 procedimentos fiscais que geraram 14,7 bilhões de reais em cobranças contra contribuintes. Só de agentes políticos, a Lava Jato cobrou 250 milhões de reais por delitos fiscais — desse valor, 60 milhões foram cobrados de parlamentares e o restante, de dirigentes partidários ou de pessoas ligadas a eles.

Após quatro anos de experiência na Lava Jato, no início de 2018 a Receita reuniu seus melhores agentes em uma “tropa de elite”. O grupo, formalmente chamado de Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude), tinha uma missão: utilizar o “olho clínico” desenvolvido na investigação para mapear todos os agentes públicos brasileiros, do Judiciário, Executivo e Legislativo, cujos dados tributários indicassem algum tipo de irregularidade. O resultado dessa atuação foi o estopim da reação, no início deste ano. O grupo mapeou 134 agentes públicos com indícios de irregularidades em suas informações tributárias, entre eles integrantes do Judiciário, como o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Gallotti e a mulher de Dias Toffoli.

O vazamento dessas informações, que ocorreu logo após o Fisco solicitar informações ao IDP, o instituto de Gilmar Mendes, deu início a uma série de retaliações contra os auditores. Dias depois da informação sobre a mulher de Toffoli vir à tona, o presidente do STF mandou instaurar o inquérito de ofício para investigar, além das supostas fake news, auditores que integram o grupo especial. Na mesma época, o ministro do TCU Bruno Dantas, sabidamente ligado a Gilmar, autorizou uma auditoria na Receita para buscar possíveis irregularidades em seus sistemas. Com o inquérito de Toffoli e a auditoria de Dantas em andamento, o Congresso aproveitou, na última semana, a tramitação da medida provisória que trata da reorganização administrativa do governo para incluir uma emenda que limita a atuação dos auditores. Um típico “jabuti”, como são conhecidos em Brasília os contrabandos feitos por parlamentares em expedientes legislativos que tratam de outros temas.

A mudança foi incluída no texto da MP 870 pelo líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, o emedebista Fernando Bezerra Coelho, a pedido de outra excelência encrencada, o senador Eduardo Braga, também do MDB. A emenda, que deve ir a votação nos próximos dias juntamente com todo o resto da MP que trata do redesenho da Esplanada dos Ministérios implantado pelo novo governo, quer proibir que auditores comuniquem ao Ministério Público a existência de indícios de crimes encontrados durante uma apuração tributária. Pelo texto, essas comunicações só poderão ser feitas mediante autorização judicial. Na prática, a mudança amarra a Receita. E, pior, pode anular todo o trabalho feito até aqui em cooperação com grandes operações como a Lava Jato, já que o texto dá margem para que a mudança valha para casos em andamento. É mais um capítulo importante da contraofensiva das excelências acuadas.

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    1. Tava começando bem... pena esse ninho de canalhas Legisla, Judicia!!

  1. Essa proibição de comunicar ao MP parece inconstitucional e seria a total desmoralização do legislativo se passar. Povo na rua, vamos exigir a independência da Receita tb!! No mais, excelente reportagem, super esclarecedora. Parabéns Crusoé!

  2. Qual o interesse público em restringir a ação dos auditores, se todos os demais órgãos envolvidos nas fiscalizações se posicionaram contra a medida?

    1. Não é governo perdido... espera o leão sair do sério e ter perdido a paciência, então o "congresso", o "stf" e outros grupos de corruptos perderão seus empregos com estas "instituições" fechadas e lacradas para que possa ser feita uma renovação, em situação semelhante estávamos em 64 e espero que em 19, voltem os militares... não somos civilizados, educados e com moral suficiente para sistemas que chamamos de democráticos.

  3. A RF é a mais bem aparelhada para "seguir" os passos de um CPF ou CNPJ no Brasil. Tudo feito pelo governo para vigiar e cobrar impostos. O tiro saiu pela culatra: é um instrumento de clareza e luz para diferenciar o cidadão de bem (que quer pagar impostos JUSTOS) e do políticos e empresários ladrões do Brasil.

    1. Eu gostaria de saber a quem interessa essa restrição na ação dos auditores, se todos os outros órgãos envolvidos em investigações são contra.

    2. Nossas autoridades sempre agem em benefício próprio.A Lei só deve ser cumprida pelos simples mortais. Suas excelências se consideram o supra sumo da sociedade.

  4. “Suas excelências “ estão cada vez mais acuadas. Tentam colocar a mordaça pra tudo quanto é lado. Acham que vão conseguir calar a Nação?

  5. Nenhum órgão público está acima da Lei. O trabalho da RF é excelente, digno de parabéns. Profissionais comprometidos. Infelizmente todo esse movimento em contrário, mostra que os "grandes" nesse país querem continuar trabalhando nas sombras.

  6. É indescritível o que está acontecendo no Brasil, com o patrocínio dos políticos. Eleitos para defenderem os direitos do povo, ficam à espreita de uma oportunidade para prejudicaram quem os colocou no poder. Leslijam em causa própria, e mesmo sabendo a situação caótica do Brasil, estão tramando para barrarem a reforma da Previdência. Dizem que reforma prejudica os pobres, mas não colaboram abrindo mão das mordomias. Querem acabar com a Lava Jato, porquê a maioria tem culpa no cartório. Vergonha!

  7. Tanto blá-blá-blá, tanto mi-mi-mi... Não existe solução para o Brasil sem uma intervenção militar que faca o necessário expurgo no STF, no Congresso também, e reescreva uma nova Constituição. Novas eleições depois de 5 anos decorridos, com Imprensa livre; sujeita a questionamentos.

    1. O problema é que o poder sobre a cabeça. Não conheço história com final feliz

    1. em 5 meses é impossível depois de todos estes anos anteriores, se quiser um Brasil melhor temos que ajudar e ter paciência

  8. Esta matéria tem que ir para a primeira pagina do Antagonista e não sair mais de lá, até o dia que forem votar esta estrovenga. “O mecanismo” já mostrou que lê em teme o Antagonista.

  9. No Brasil nunca houve antes um ex Presidente no xilindró por roubar e há “2”!!! Todos os outros vermes do dominó da corrupção são PEDRAS menores que o LULA, ZÉ DIRCEU, TEMER e demais CALHAUS que a PF, o MPF e Juízes como o Moro, enviaram pra CADEIA... Tal como o Cunha, chegará a hora da ESCÓRIA “ainda” nos 3 Poderes, de bacanas como os citados nesta reportagem, seja da cúpula do Congresso ou do pico do Judiciário, IR TAMBÉM “EM CANA”!!!... E DESTA ATUAL AVALANCHE NÃO SOBRARÁ PEDRA SOBRE PEDRA.

  10. Acho que esse tipo de investigação não deve recuar jamais. imploro a toda imprensa livre e decente que investigue e apoie esses auditores, não podemos recuar o Brasil presisa se livrar desses pilantras que sempre se deram bem às custas do dinheiro do contribuinte.

  11. o bandido esta contra o Sherif, o bandido deseja fazer o papel de Sherif. Vamos oficializar a bandidagem, todos seremos bandidos, o povo que se dane.

  12. Concordo com a leitora Claudia, devíamos fazer como os coletes amarelos de Paris, ir pras ruas todo sábado para demostrar nossa irritação e descontentamento com os rumos deste país. Um pouco de gritaria, organizada e sem quebra-quebra, não faria mal a ninguém. Seria uma forma de nos posicionássemos, pelo menos!

  13. Lendo notícias desse tipo sinto falta de esperança no futuro do país. Apenas acreditar que os novos congressistas, recentemente eleitos, irão adequar regulamentos internos e talvez a própria constituição parece-me inocência demais. Não vejo a luz no fim do túnel, e temo ser um trem desgovernado caso ela apareça.

  14. Eles não dão a mínima pra gente, só servimos pra trabalhar e dar dinheiro a eles.devíamos ir pra rua todo final de semana, devíamos invadir Brasília.

  15. Infelizmente os que temem a Receita Federal são aqueles que estão no poder. Esse jabuti inserido na Reforma Administrativa é uma das maiores excrescências já produzidas! Coisa de gente que morre de medo de ser acordada às 6h da manhã pela Polícia Federal!

  16. Todos os citados acima deveria estar ATRAS das grades e não no congresso. Façamos uma contra-ofensiva e vamos para cima deles, colocando diretamente a PF atrás destes cretinos, incluindo os "togados"

  17. A imensa maioria da população não teme a Receita Federal. Essa tentativa de pôr freio nesse órgão é coisa de elite que tem o rabo preso. Enfim, o que vemos (de novo) são congressistas legislando em causa própria. O povo que se lixe!!

  18. O Estado Nacional Brasileiro precisa instituir práticas que levem à moralidade normativa já que está ausente espontaneamente,como por exemplo,a de doações obrigatórias para pesquisas em Universidades,por aqueles que ultrapassarem certa faixa de renda.Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

  19. A maiora esmagadora dos que estão tentando se esconder como ratos, ainda aprontando ridículos barracos nas sombras de seus buracos, nas adjacências, no topo e no CENTRO mais podre dos 3 PODERES... Exatamente tal como o Maia e as ratazanas do Centrão...

  20. Nossa elite brega e canalha condena o Brasil à eterna pobreza. Preferem gastar 270 mil numa festa no Copacabana Palace pra se aparecer, em vez de doar, um terço que seja, para a pesquisa científica, ou para projetos de educação básica. E pra piorar, o dinheiro ainda é roubado.

  21. Precisamos IR PRAS RUAS, deixarmos nossa passividade, sairmos da zona de conforto, só assim mostrando nossa cara é que poderemos ver esses CARAS DE PAU, pilantras pagarem POR SEUS CRIMES o mandato não é deles É NOSSO!

  22. Se em outros governos os lavadores de dinheiro e corruptos disfarçavam seus jabutis, agora perderam a vergonha de vez e o que é muito pior, contam com membros do STF. Vergonha!

  23. Os congressistas perderam a vergonha na cara! Agora, agem abertamente para se proteger do Fisco e da lei! O medo da cadeia supera o medo da opinião pública!

  24. Velha política atuando fortemente contra os interesses do povo. Só querem mamar na teta do dinheiro público. Nós não podemos ficar parados e apenas lendo essas notícias acreditando que tudo é normal, que é o mecanismo do Brasil, precisamos ir às ruas contra essa gente que acha que manda no país.

  25. O jabuti dos políticos do Centrão e da Esquerda ofenderam o auditor fiscal naquilo que ele representa como alma do seu ofício e dever. Os auditores devem ser investigativos assim como a lava jato e devem buscar desvios e dados para uma futura apuração. Quem é contra é lógico que quer proibir a descoberta e manter o desvio e o crime. Se aprovado e mantido o Centrão e a Esquerda e o Congresso que aceitou estarão todos sendo parceiros do crime Simplesmente isso parceiros concordam com o crime.

  26. O Plenário da Câmara tem a obrigação de tirar esse "jaboti" contra a Receita Federal. Havendo bandidos, corruptos e ordinários, quer sejam do parlamento, judiciário, ministérios, controladorias, etc. e seus familiares, os Auditores Fiscais da Receita Federal tem a obrigação de autuar e representar ao Ministério Público no que se refere a área penal. É safado sem vergonha quem é contra a atividade arrecadadora da Receita Federal. Os salários dessa cambada são oriundos dessa arrecadação.

    1. Não só. Famiglia JB também. Haja vista o "jus esperniandi".

  27. A Crusoé deve dar os nomes e partidos desses bandidos do tal "Centrão" , para que pelo menos os otários que os elegeram fiquem sabendo como eles estão preocupados com o Brasil.

    1. concordo com vc!! Quem votou deveria pressionar seu deputado/senador!! Os que escolhi, nao fazem parte dessa corja.

  28. Ótima matéria. Vamos precisar encher as ruas do país novamente contra a corja d autoridadezinhas querendo devolver o Brasil ao brejo

  29. Até q se conhecia a Receita Federal mirava as devoluções dos aposentados como meu saudoso pai q por pagar um plano de saude para casal em valor absurdo. Com a Lava Jato a RF passou a ter um importante papel no exame das declarações do IRPF com a disparidades entre a receita declarada e o patrimônio apresentado. Dai a mutreta contra a RF proibindo a divulgação para a PF e MPF dos crimes praticados, exceto com autorização judicial criando dificuldades para se combater a corrupção.

  30. Parabéns Fábio Serapiao! Que ótima matéria! Pelos dados da RF todos os ganhos podem ser mapeados. E por aí se descobrem os marajas e suas falcatruas. Temos que aprovar esse comportamento da RF e dar-lhes o crédito devido e não deixar os sem-vergonhas calarem essa voz!

    1. Tomara mesmo que isto aconteça. Acho que o Brasil, esta tentando se livrar de tudo isto. Fácil não vai ser.

  31. Realmente esses nefastos políticos e outros mais graduados que vem roubando o Brasil Continental por mais de 16 anos, é uma perfeita ORCRIM com o objetivo de enriquecer.........por isso e muito mais,.......as FFAA tem que agir urgentemente, dar um basta nisso,....fechar o Congresso Nacional, STF, e outras tantas mais ORCRIMs atuando como Órgãos Públicos......isso é uma vergonha nacional....e ninguém aguenta mais tanta roubalheira e corrupção explícita....

  32. Essa alteração não resiste a qualquer teste de juridicidade. Impedir o agente público de informar à PF indícios de crime? Parece piada...

  33. Tem que expor as viceras dos três poderes. Querem prender ladrão de colarinho branco então vasculhem suas vidas na Receita Federal. E é isso que suas excrescências querem evitar tentando amarrar as ações dos auditores da Receita Federal. É a podridão dos três poderes vindo a tona.

  34. Isso sim, merece o povo na rua. É preciso denunciar a manobra. Crusoé, queremos o nome dos parlamentares que querem amordaçar a Receita, pois eles são corruptos ou cúmplices

  35. No mundo inteiro se combate o crime organizado seguindo o dinheiro. Aqui não pode? Para quem estão legislando? Para o cidadão ou para as ORCRIMs? Isto é o absurdo dos absurdos! Estamos em um fio de navalha, ou consolidamos a lava jato e as práticas de 1º mundo ou emburacamos, como a Venezuela, rumo a um estado pária e criminal.

  36. Temos que fazer gira está reportagem no âmbito geral, pois a grande mídia não vai notícia está manobra dos políticos corruptos, pois querem a todo instante ataca o governo, não podem notícia nada que possa ajudar na construção de uma agenda positiva para o governo e todo povo brasileiro. A grande mídia querem por querem colocar a mão no dinheiro público de qualquer forma que antes era distribuído com fartura. Acabou acabou acabou

    1. O problema é que foi o próprio líder do governo acatou a emenda jabuti, na sessão especial, sem qualquer oposição.

  37. Se Al Capone pudesse teria liquidado a Receita Federal antes de ser preso por sonegação. No Brasil os bandidos são mais evoluídos.

    1. É isso. Se o legislativo dos EUA fosse como o daqui, e o judiciário também, Al Capone teria se safado, fácil, fácil!

  38. #plebicitofechatudo, palhaçada esse bando de servidores de todo os poderes, se auto benificiando, com o imposto suado, do povo,em nome de uma democracia, que so serve pra eles, HUM trilhao e meio, e falta tudo, pais rico de povo faminto, desempregado,receita e pra pobre, bilhoes se locomoveram e a receita nao ve nada, um DARF mal preenchido, pelo contribuinte e uma burocracia sem fim, BANCO CENTRAL, so pra pobre, deposita 5 conto, tem explicar ate pro vigia, bilhoes circula, niguem ve. BASTA.

  39. Esses bandidos do legislativo quando percebem possibilidade de responderem por ilícitos cometidos rapidamente criam leis para serem protegidos com o beneplácito de um judiciário conivente e leniente. Sobrecarregam a sociedade de tributos enquanto roubam sem limites. É preciso um basta nisso.

  40. Excelente matéria !!! Parabéns !!! Continuem divulgando mais essas manobras políticas para cercear o saneamento da corrupção dos políticos instalados no parlamento. Expor as falcatruas tem que continuar sempre, não podem ser impedidas !!!

  41. O Jânio Quadros empunhou uma vassoura (quando criança fui a um comício do então candidato e ganhei uma vassourinha de broche) para limpeza da corrupção no governo e deu no que deu. Bossonaro, com sangue nos olhos, também querendo faxinar seu porão cheio de ratos, está correndo riscos. E, nós seus eleitores, vamos ficar assistindo?

    1. Temos que ir p rua reivindicar nossos direitos. Esta turma de bandidos tem que pagar é mto mais.

    2. Gostei muito da matéria que elucida Muitos cidadão do bem., temos que Construir uma corrente ,para estirar Esse pessoal que ainda estão mamando nas Tetas do estado, temos que ser implacables Defrontado essa. Canallada !

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