Argentina: o saldo da reunião do gabinete de Milei com os governadores

A reunião com governadores e representantes das 24 unidades da federação na Casa Rosada, na sexta-feira, 8 de março, trouxe novas direções para o governo de Javier Milei tentar avançar seus planos reformas.

Foram três horas de agenda, encabeçada pelo chefe de gabinete presidencial, Nicolás Posse, e pelo ministro do Interior, Guillermo Francos. Milei não esteve presente.

A reunião é vista pelo governo como o primeiro passo para a elaboração de um pacto de reformas estruturais a ser firmado entre o Executivo nacional e as províncias em maio.

O impasse atual é uma questão de distribuição de recursos.

Para endossar as reformas de Milei no Congresso, os governadores querem ser recompensados pela perda de arrecadação decorrente dos cortes de repasses.

Como parte do “plano motosserra”, promessa eleitoral de um corte unilateral de gastos públicos, Milei interrompeu diversas fontes de repasses às províncias, dentre elas fundos para professores e para transporte público.

Os governadores estimam uma perda de 4,7 trilhões de pesos (cerca de 4,5 bilhões de dólares) em recursos em 2024.

Qual é o impasse?

A reunião desta sexta não foi suficiente para resolver o dilema sobre como a Casa Rosada irá recompensar as províncias pela perda na arrecadação.

O principal caminho, proposto por governo Milei e endossado por parte dos governadores, é o re-estabelecimento do imposto sobre renda.

O tributo foi virtualmente abolido pelo ex-ministro da Economia Sergio Massa no final de 2023, em sua tentativa de se eleger presidente da Nação.

A Casa Rosada espera recuperar 6 bilhões de dólares em arrecadação, um dos impostos “coparticipáveis” com maior porcentagem de repasse às províncias. Elas ficam com 70% dos recursos arrecadados.

A proposta pelo imposto de renda sofre resistência de diversos governadores, em especial dos peronistas, que respondem por um terço das províncias, incluindo duas das mais importantes do país, Buenos Aires e Córdoba.

O governador bonaerense, Axel Kicillof, e o cordobês, Martin Llaryora, ambos presentes na reunião de sexta, estariam entre os mais atingidos politicamente pelo retorno do tributo, que atinge, em especial, a classe média.

O desafio para o governo Milei é reorganizar as faixas de tributação de maneira a minimizar os prejuízos àquele grupo social — onerá-lo, por sinal, contradiria o discurso do libertário sobre cobrar reajustes à elite política, e não ao povo.

A Casa Rosada rejeita alternativas, como a criação de um imposto sobre fortunas, proposto pelos peronistas, ou a repartição de impostos existentes, como o PAIS, que cobra sobre câmbio e compras em moeda estrangeira.

Quais são os próximos passos?

Em entrevista logo após a reunião, o chefe do governo da Cidade de Buenos Aires (equivalente a governador do DF), Jorge Macri, afirmou que se concordou em criar duas comissões.

“Foi acordada a formação de duas comissões, uma econômica com os secretários da economia de todas as províncias e uma comissão política para analisar questões que tenham mais a ver com a reforma política”, disse Macri, que é primo do ex-presidente.

O objetivo dessas comissões será costurar o apoio político com os governadores para novamente tentar aprovar um pacotão de reformas no Congresso da Nação, após a derrubada do projeto de lei ómnibus, no início de fevereiro.

Como afirmou Milei em discurso de abertura dos trabalhos legislativos, no plenário da Câmara, em 1º de março, a aprovação desse novo pacotão e a recompensação às províncias são o primeiro passo para a eventual firma do pacto de reformas estruturais de maio.

Como será o novo pacotão de reformas?

O novo pacotão de reformas a ser apresentado ao Congresso deve ser bem menor que o projeto de lei ómnibus, cujo texto inicial tinha mais de 600 artigos e aquele derrubado em plenário na Câmara, menos de 250.

O ministro do Interior, Guillermo Francos, afirmou em coletiva após a reunião que o novo pacotão deverá começar com menos de 200 artigos e o capítulo fiscal, o mais importante para o governo, será enviado como um projeto a parte.

O que a Casa Rosada quer aprovar são os estados de emergência, que delegam poderes especiais ao Presidente para burlar o Legislativo; e a privatização de pelo menos 15 estatais.

Outras demandas importantes são a abolição dos fundos fiduciários, análogos às emendas parlamentares, no Brasil; e a atualização do reajuste das aposentadorias para pareá-lo à inflação.

Todas essas propostas estavam no pacotão ómnibus derrubado em fevereiro.