Argentina: Milei abre Congresso com tecnicismos, alfinetadas e propostas

O presidente da Argentina, Javier Milei (foto), abriu o ano legislativo nesta sexta-feira, 1º de março, com um discurso na Câmara dos Deputados da Nação.

As diferentes passagens da fala, que durou cerca de uma hora, podem ser divididas em três tipos: tecnicismos, alfinetadas e propostas.

Notavelmente, Milei usou dados mesmo adversos para justificar suas políticas; atacou diretamente a adversários políticos, nomeando a ex-presidente Cristina Kirchner e outros líderes peronistas; e propôs a edição de uma quase-Constituição para maio.

O que Milei falou sobre a economia em seu discurso?

Economista de formação, Milei listou uma série de dados econômicos para justificar as medidas implementadas por seu governo para liberalizar a economia.

O presidente, que ainda citou Milton Friedman, mencionou desde inflação a gastos públicos, passando pelas reservas internacionais do Banco Central e a dívida pública.

Como defendeu Milei durante a campanha eleitoral e sempre relembra o ministro da Economia, Luis Caputo, em suas declarações públicas, o principal problema é o déficit fiscal, quer dizer, o fato de o governo gastar mais do que arrecada.

"É a mãe de todas as batalhas", disse o presidente, cujo governo conseguiu, em janeiro, alcançar o primeiro superávit mensal da Argentina em mais de uma década.

Com pertinência na retórica, Milei se apropriou de um dado antes usado para criticá-lo — o salto na pobreza a 57% entre dezembro e janeiro — e o contextualizou para responsabilizar os governos peronistas que o antecederam.

"Talvez o indicador mais nítido da herança que recebemos seja os cerca de 60% dos argentinos que estão abaixo da pobreza”, disse.

Ele também chegou a afirmar que recebeu "a pior herança que qualquer governo argentino" e descreveu os últimos 20 anos como um "orgia de gastos públicos".

Quem Milei atacou em seu discurso?

Ao falar sobre os índices de pobreza, Milei deu sua primeira alfinetada aos congressistas e governadores que estavam presentes no plenário.

O presidente afirmou que, enquanto cerca de 60% da população é pobre, "a maioria dos políticos, como muitos de vocês, são ricos".

Os principais alvos de Milei foram políticos e sindicalistas peronistas, e, em menor escala, congressistas, governadores e a imprensa.

O presidente chegou a citar sua antecessora Cristina Kirchner como "responsável por um dos piores governos da história".

Além dessa menção direta, ele descreveu o seu ex-adversário nas eleições de 2023 e último ministro da Economia, Sergio Massa, como um "piloto do fracasso".

Ele também usou a expressão para alfinetar, também nomeando explicitamente, os sindicalistas Juan Grabois e Pablo Moyano, este último sendo o líder do maior sindicato da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT).

O sindicalismo, em geral, foi alvo de críticas de Milei em diversas partes do discurso, muitas das quais levaram o público a aplausos e gritos de aprovação.

"Boa parte desta assistência [do Estado] funciona como motivo de guerra para organizações de esquerda que roubam o dinheiro daqueles que afirmam defender e atacam aqueles que o produzem", disse o presidente sobre os auxílios ligados aos setores trabalhistas.

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Como Milei mencionou, no discurso, seu fracasso legislativo?

Sobre os congressistas, Milei relembrou a derrota legislativa do seu pacotão de reformas ómnibus, derrubado naquele mesmo plenário, na Câmara, no início de fevereiro.

O presidente voltou a usar a palavra "traição" para descrever os deputados da sua base e da oposição dialoguista que votaram contra o projeto de lei ómnibus.

Ele afirmou que esses deputados "resistem à mudança" e teriam "traído seus mandatos enquanto nada se via".

“Não negociamos mudanças. Vamos cumprir a promessa à sociedade com ou sem o apoio da liderança política", disse Milei.

"Faremos isso com as ferramentas que podemos fornecer ou faremos isso apenas com os recursos legais do Executivo", acrescentou, em referência ao uso de decretos que não precisam de aprovação legislativa, como o DNU de final de dezembro.

Ele também se descreveu como "um presidente que pode não ter maioria parlamentaria, nem prefeitos, nem governadores, mas sabe o que tem que fazer, sabe como fazê-lo e tem a convicção para fazê-lo".

Em aceno à sua base, e como o faz desde a campanha eleitoral, Milei citou passagens bíblicas e usou o termo "forças do céu" para mencionar seus apoiadores.

Quanto aos governadores, que tiveram papel na derrubada da lei ómnibus, Milei os acusou de "imoralidade" por reclamar de cortes de repasses mas gastar dinheiro com publicidade para "comprar vontade de jornalistas".

O que Milei falou de propostas?

Milei anunciou uma série de propostas legislativas ao longo de seu discurso.

A primeira sugestão relevante foi um "pacote de leis anticasta", em alusão à maneira como o libertário chama a elite política.

Esse pacote envolve uma série de medidas, dentre as quais se destaca uma proposta de lei de Ficha Limpa, como existe no Brasil, para impedir condenados por crimes de corrupção de concorrer a cargo público.

Como se tivesse briefing sobre o cenário político brasileiro, Milei fez questão de citar condenação em segunda instância em sua proposta de Lei de Ficha Limpa.

Ele também propôs a eliminação de financiamento público para partidos e a obrigatoriedade de eleições para sindicatos, a serem conduzidas pela Justiça eleitoral para sindicatos.

Outra proposta relevante é a de uma quase-Constituição.

Trata-se de um "novo pacto fundacional para a República Argentina" a ser negociado com todos os governadores e firmado em 25 de maio na província de Córdoba, cujo governador foi um dos principais resistentes ao pacotão ómnibus.

Batizado de "Pacto de Maio", a proposta envolve dez medidas gerais para orientar a política argentina.

São princípios básicos, que relembram aos artigos de uma Constituição libertária, como "inviolabilidade da propriedade privada" e "inegociabilidade do equilíbrio fiscal".