Reforma de Milei retrocede à fase de comissões temáticas na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados da Argentina devolveu, nesta terça-feira, 6 de fevereiro, o projeto de lei ómnibus do governo Milei às comissões temáticas, primeira etapa do trâmite legislativo.

A decisão veio após uma série de derrotas da base na votação dos destaques individuais das centenas de artigos do projeto.

Ao todo, o plenário analisou apenas seis artigos de um total de 224.

A oposição conseguiu reprovar diversos incisos dos artigos 4º e 5º do texto, que tratavam dos estados de emergências para garantir ao Executivo poderes extraoficiais para burlar burocracia e trâmites legislativos.

Se o projeto votado em Câmara entrasse em vigor, sem nenhuma alteração, o governo teria poderes extraoficiais sobre parte da política econômica e da administração pública, bem menos do que as seis áreas almejadas originalmente.

Com a derrota nesse artigo, a base governista convocou um intervalo de 15 minutos que acabou durando mais de meia hora para negociar com a oposição dialoguista um apoio para o capítulo das privatizações.

As negociações não resultaram em nenhum avanço para o governo.

Quando a sessão em plenário retornou do intervalo, os deputados aprovaram devolver o texto à fase de comissões temáticas.

Segundo a imprensa argentina, o conselheiro especial do governo Santiago Caputo foi quem sugeriu o retorno às comissões.

O que acontece agora com a reforma de Milei?

Com a volta à fase de comissões, tudo o que foi votado sobre o texto até então foi anulado.

A expectativa é que os trechos do projeto que não geraram resistência devam permanecer intactos no nova resolução da lei ómnibus, a ser apresentada pelas comissões temáticas.

A lei ómnibus já não havia sido aprovada pelo plenário?

Na sexta-feira, 2, o plenário da Câmara aprovou o texto-base da reforma de Milei com 144 votos a favor, e 109 contra, após três dias seguidos de debates.

Naquela ocasião, a base governista contou com os votos da oposição dialoguista, composta pelos desafetos do ex-presidente Mauricio Macri, hoje aliado de Milei.

Salvo exceções, votaram contra o projeto apenas os peronistas, que formam o bloco Union por La Patria, e a esquerda não peronista.

Essa vitória era prevista pelo governo, porque já contava com o apoio da oposição dialoguista havia dias.

A preocupação da situação sempre foi a votação dos destaques individualmente para os hoje 224 artigos do projeto, que originalmente contava com 664.

Desde que o texto passou pela fase de comissões temáticas pela primeira vez, no final de janeiro, a oposição dialoguista declarava apoio ao texto com ressalvas a capítulos chaves.

As duas principais forças da oposição dialoguista, os radicales e a Coalizão Federal, já anunciaram oposição a diversos artigos, em especial sobre reforma fiscal, privatizações e estados de emergência.

O que o governo cedeu em reforma fiscal?

O governo cedeu várias concessões desde que a sua resolução para o texto conseguiu o aval de maioria (dictamen de mayoria) nas comissões temáticas da Câmara na semana retrasada.

Parte dessas concessões já foram suprimidas do texto-base, como anunciado pelo secretário parlamentário, Tomás Figueroa, no primeiro dia de debates no plenário, nesta quarta, 31 de janeiro.

Por exemplo, o capítulo inteiro das reformas fiscais nem figura mais no projeto, como antecipara o ministro da Economia, Luis Caputo, em coletiva de imprensa na sexta retrasada, 26 de janeiro.

O que o governo cedeu em privatizações?

Sob liderança da secretária geral da Presidência e irmã de Javier, Karina Milei, na quinta, 1º de fevereiro, a base governista propôs uma nova redução do número de estatais a serem privatizadas.

Originalmente, eram 41. Uma primeira concessão, na fase de debates nas comissões temáticas, levou o número a 36, e abortou a privatização total da estatal petrolífera, YPF.

A oferta do governo na quinta reduziu para 27.

Dentre as estatais que agora deixarão de ser privatizadas pelo momento, estão a Casa da Moeda e o Banco de Inversión y Comercio Exterior (BICE), equivalente ao BNDES.

A Aerolíneas Argentinas e os Correios, assim como os meios de comunicação públicos e a estatal de saneamento básico, dentre outras, permanecem no plano de privatizações.

O que o governo cedeu nos estado de emergências?

Esse mecanismo, previsto no projeto de lei ómnibus, garante ao Executivo poderes especiais para burlar burocracia e trâmites legislativos na implementação de medidas em determinadas áreas.

No projeto original, o governo Milei estabelecia estado de emergência em 11 setores.

A resolução do texto que passou com nas comissões temáticas da Câmara na quarta da semana retrasada, 24 de janeiro, tinha apenas 9 estados de emergência.

Até o final da quinta, 1º de fevereiro, a base governista acreditava garantir o apoio para manter os seis incisos restantes, que versavam sobre política econômica, financeira, tarifária, energética, administrativa e segurança.

A votação desta terça mostrou o contrário.