Governo Milei retira reforma fiscal do projeto de lei ómnibus

O ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo (foto), anunciou em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 26 de janeiro, que a reforma fiscal foi retirada do projeto de lei ómnibus que deve ser votado em plenário da Câmara na terça, 30.

 “Decidimos retirar o capítulo fiscal da lei de bases [ómnibus]”, disse Caputo.

Segundo o ministro, a remoção deve “facilitar e acelerar a sua aprovação, acreditamos que isso irá acelerar os tempos”.

“Isso não significa de forma alguma que abandonaremos o nosso compromisso de alcançar o equilíbrio fiscal, o nosso objetivo de défice zero”, acrescentou.

As partes do projeto que, assim, ficaram de fora do texto envolvem o projeto de regularização de capitais (blanqueo de capitales).

Esse é o plano do governo Milei para reverter a fuga de capitais do sistema financeiro argentino.

Agora, ele tramitará como projeto de lei próprio em outra ocasião.

Também ficou de fora do texto medidas o aumento sobre impostos sobre consumo e exportação, assim como a criação de um período de transição para uma eventual reforma previdenciária.

Além disso, o governo recuou em mudanças na declaração fiscal de bens pessoais e na ampliação da moratória de dívidas pessoais contraídas até final de novembro.

Por que Milei recuou nas reformas fiscais?

A decisão de remover essas reformas fiscais do projeto de lei ómnibus se deve, principalmente, à resistência dos governadores.

Eles exigiam, por exemplo, receber parte dos recursos arrecadados com o processo de blanqueo de capitais, algo que haviam, em tese, conseguido em negociação com o ministro de Interior, Guillermo Francos, no início da semana.

Os governadores também se opunham aos aumentos de impostos sobre exportações no campo e demandavam zero imposto sobre as ditas “economias regionais“.

Além disso, há a oposição à reforma previdenciária, da qual Milei já havia recuado – o projeto original da lei ómnibus planejava a mudança do sistema, e não apenas um período de transição.

Imposto de renda estava na lei ómnibus?

Questionado sobre os detalhes do “pacote fiscal” que seria retirado do projeto de lei ómnibus, Caputo falou em imposto de renda.

“O pacote fiscal são essencialmente cinco medidas: blanqueo, moratória, bens pessoais, lei de imposto de renda, e impostos, e, acrescento, mudança do cálculo previdenciário”, disse o ministro.

A lei de imposto de renda que Caputo menciona nunca esteve no projeto de lei ómnibus.

Na verdade, tratava-se de um projeto de lei a parte usado como uma moeda de troca anunciada no início desta semana para tentar avançar a votação da lei ómnibus no Congresso.

O restabelecimento do imposto de renda é uma demanda dos governadores para recuperar fontes de renda cortadas por outras medidas do governo Milei, como as anunciadas pelo ministro da Economia, Luis Caputo, em 12 de dezembro.

Ou seja, Milei cedeu aos governadores, mas também voltou atrás com o aceno que lhes havia feito.

Por que os governadores importam?

Governadores são relevantes na política a nível nacional em qualquer democracia, claro, mas têm influência acima da média no Legislativo argentino.

No Congresso argentino, há blocos formais de legisladores que respondem diretamente a determinados Executivos provinciais.

Considerando apenas independentes e oposição dialoguista, há três blocos na Câmara, com 8 a 9 deputados cada, nessas circunstâncias.

No Senado, existe dois blocos de 3 a 4 senadores cada.

Cada voto conta visto que os peronistas kirchneristas, que votaram contra o projeto de lei ómnibus, correspondem a 40% da Câmara e estão a dois votos de maioria no Senado.