Milei convoca governadores para iniciar negociação de novo pacto fiscal

O presidente da Argentina, Javier Milei, convocou os governadores das 24 unidades da federação para uma reunião na Casa Rosada nesta sexta-feira, 8 de março, para começar negociações de um novo pacto estrutural.

A convocação atende a anúncio feito por Milei em seu discurso no plenário da Câmara dos Deputados, na abertura dos trabalhos legislativos, na sexta passada, 1º.

O que é o novo pacto estrutural?

Trata-se de dez medidas gerais para orientar a política argentina.

Além de pontos de mera formalidade, como “a inviolabilidade da propriedade privada”, o pacto imaginado pelo governo nacional lista uma série de princípios de responsabilidade fiscal, assim como reformas estruturais.

Batizado de Pacto de Maio, em referência a expectativa de que venha a ser firmado em 25 de maio, o documento definiria como “inegociável” o equilíbrio fiscal.

Ele também prevê a redução do gasto público para até 25% do PIB, ante os mais de 34% hoje, apesar de não apresentar um prazo para se chegar a esse limite.

Sobre as reformas estruturais, a proposta de Milei lista mudanças nos planos fiscal, trabalhista, previdenciário e eleitoral.

E, o governo propõe definir uma lei para regulamentar os repasses federais às províncias. Essa lei está, em tese prevista, na Constituição argentina, de 1994, mas nunca foi sancionada por demandar aprovação unânime dos governadores.

O que será discutido na reunião na Casa Rosada?

Como afirmara Milei no discurso no plenário da Câmara, o que será negociado na Casa Rosada será um “pré-acordo” que deve satisfazer, pelo menos, duas condições do Executivo nacional.

A primeira é a sanção de uma nova versão do pacotão de reformas ómnibus, que foi derrubado pelos deputados nacionais, com participação dos governadores, no início de fevereiro.

A segunda é uma proposta de alívio fiscal para as províncias para compensar a perda de arrecadação decorrente dos cortes que Milei tenta implementar para reorganizar as contas do Estado.

A falta de um acordo sobre a compensação aos governadores foi um dos principais motivos para o fracasso do pacotão ómnibus na Câmara.