Conselho mencionado por Bolsonaro só se reuniu duas vezes na história

Mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro (foto), o Conselho da República reuniu-se apenas duas vezes desde a sua regulamentação, em 1990, pelo governo Fernando Collor. Os encontros aconteceram na gestão Michel Temer, em 2018.

Órgão superior de aconselhamento da Presidência, o conselho se pronuncia sobre medidas de exceção, como a intervenção federal e os estados de defesa e de sítio, além de “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas“.

A primeira reunião do Conselho da República aconteceu em fevereiro de 2018, quando Michel Temer discutiu a intervenção federal na segurança pública do Rio. Em dezembro daquele ano, o órgão foi novamente acionado — desta vez, para tratar da implementação da mesma medida em Roraima devido à crise no sistema penitenciário.

Agora, Bolsonaro quer convocar o Conselho diante da escalada da crise com o Supremo Tribunal Federal, com a pressão pela destituição de Alexandre de Moraes, que o incluiu no rol de investigados do inquérito que apura a difusão de notícias falsas e ameaças a ministros da corte.

“Amanhã, estarei no Conselho da República. Juntamente com os ministros. Para nós, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos deveremos ir”, disse, durante um discurso na Esplanada dos Ministérios.

De acordo com a Constituição Federal, o presidente pode decretar estado defesa, quando ouvidos os Conselhos da República e de Defesa Nacional, “para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza“.

Pelas regras, a medida precisa ser encaminhada ao Congresso em 24 horas e aprovada por maioria absoluta no prazo de dez dias. Durante o estado de defesa, pode haver restrições aos direitos de reunião e de sigilos de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica.

No caso da decretação do estado de sítio, o presidente também precisa submeter o ato aos conselhos. Na sequência, tem de conseguir a autorização do parlamento para colocá-lo em vigor em situações de:

• comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; ou
• declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.