Conselho mencionado por Bolsonaro só se reuniu duas vezes na história
07.09.21 14:45Mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro (foto), o Conselho da República reuniu-se apenas duas vezes desde a sua regulamentação, em 1990, pelo governo Fernando Collor. Os encontros aconteceram na gestão Michel Temer, em 2018.
Órgão superior de aconselhamento da Presidência, o conselho se pronuncia sobre medidas de exceção, como a intervenção federal e os estados de defesa e de sítio, além de “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas“.
A primeira reunião do Conselho da República aconteceu em fevereiro de 2018, quando Michel Temer discutiu a intervenção federal na segurança pública do Rio. Em dezembro daquele ano, o órgão foi novamente acionado — desta vez, para tratar da implementação da mesma medida em Roraima devido à crise no sistema penitenciário.
Agora, Bolsonaro quer convocar o Conselho diante da escalada da crise com o Supremo Tribunal Federal, com a pressão pela destituição de Alexandre de Moraes, que o incluiu no rol de investigados do inquérito que apura a difusão de notícias falsas e ameaças a ministros da corte.
“Amanhã, estarei no Conselho da República. Juntamente com os ministros. Para nós, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos deveremos ir”, disse, durante um discurso na Esplanada dos Ministérios.
De acordo com a Constituição Federal, o presidente pode decretar estado defesa, quando ouvidos os Conselhos da República e de Defesa Nacional, “para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza“.
Pelas regras, a medida precisa ser encaminhada ao Congresso em 24 horas e aprovada por maioria absoluta no prazo de dez dias. Durante o estado de defesa, pode haver restrições aos direitos de reunião e de sigilos de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica.
No caso da decretação do estado de sítio, o presidente também precisa submeter o ato aos conselhos. Na sequência, tem de conseguir a autorização do parlamento para colocá-lo em vigor em situações de:
- comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; ou
- declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
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O único conselho que bozopata devia seguir era pedir pra ir lá na esquina e em seguida trotar o mais rápido possível para o ostracismo...
Sabe qual é a chance de uma bobagem desta prosperar, zero. Bolsonaro trabalha diuturnamente e com método, p/ afundar o NOSSO BRASIL cada vez mais fundo no buraco. Gasta nossos recursos com esta palhaçada golpista. Ele foi eleito, como os demais tbém foram eleitos. Então Artur Lira, seu cretino, tira a sua bunda de cima dos processos de impeachment e faça o seu trabalho. Se amanhã, seu alagoano de merda, vc vir com essa de relativizar o q está ocorrendo no Brasil, vc ñ serve para nada. Moro 🇧🇷
Leiam o Art. 136, da CF.
Pelo que eu li e entendi, o caso não merece intervenção federal. #ForaBolsonaro!
Atenção ANTAS y MUARES orelhudos. Corram TODOS ligar a TV, já são milhões na paulista e o MITO já está prestes a chegar no local para trazer uma mensagem de esperança para o povo da direita conservadora desta grande Nação. ___ Bolsonaro 2022, a última TRINCHEIRA contra o comunismo.
Digo, de Defesa.
Leiam o art. 136, da CF. Há hipótese de Estado de Emergência, sim.
Nyco se sua cabeça é pinico e que tem dentro dela é o qu
Neco, está claro que sua cabeça é penico.