O que diz a lei antissemitismo, que o Senado dos EUA pode analisar nesta semana

O Senado dos Estados Unidos deve analisar, já na próxima semana, um projeto de lei chamado “Antisemitism Awareness Act” (“Lei de consciência ao antissemitismo”), voltada a definir na legislação americana o que seria uma “conduta antissemita”. O texto foi aprovado pela Câmara do país no dia 1º de maio, com largo apoio dos dois partidos — foram 320 votos favoráveis, 91 contrários.

Na mesma medida em que a proposta conta com amplo apoio de democratas e republicanos pela sua aprovação, membros de ambos os partidos expressaram reservas graves à proposta. Em um país criado sob a proposta da Primeira Emenda à Constituição, garantindo liberdade de expressão plena, parlamentares veem a proposta como problemática.

O texto aprovado pela Câmara tem efeitos limitados ao setor de educação: ele garante que, caso haja alguma violação aos direitos civis com base na raça, origem ou “na atual ou percebida ancestralidade compartilhada com judeus, assim como características étnicas judaicas”, o Departamento de Educação (espécie de MEC local) poderá agir em universidades.

A definição de antissemitismo neste caso é a adotada pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês). O texto é claro e curto: “O antissemitismo é uma determinada perceção dos judeus, que se pode exprimir como ódio em relação aos judeus. Manifestações retóricas e físicas de antissemitismo são orientados contra indivíduos judeus e não judeus e/ou contra os seus bens, contra as instituições comunitárias e as instalações religiosas judaicas”.

O texto veio em resposta às manifestações recentes em universidades, onde atos de apoio a Palestina descambaram em atos antissemitas, que fizeram estudantes e professores judeus se sentirem ameaçados.

Mesmo durante os debates na Câmara, o tema não foi unânime. O deputado Jerry Nadler, do Partido Democrata de Nova York, que se define como um “judeu sionista”, considerou a ideia um excesso: “Discurso que é crítico a Israel, sozinho, não é uma discriminação ilegal”.

A deputada republicana Marjorie Taylor Greene, que é uma das maiores defensoras de Donald Trump no Congresso, também se disse contra a proposta. Em uma última análise, disse, ela (que é cristã) poderia ser impedida dizer que “judeus mataram Jesus”,  uma frase usada por cristãos para, com base na Bíblia, produzir atos antissemitas. 

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) também viu o texto como um exagero. “Enquanto apoiamos completamente os esforços para lutar contra a discriminação, somos fortemente contra o uso da definição da IHRA, ou a qualquer definição de discriminação que ameace censurar ou penalizar potenciais discursos políticos protegidos pela primeira emenda”, conclui a União.

Agora a pressão está sob Chuck Schumer, o líder do governo no Senado e quem deve anunciar a entrada do texto na pauta. Ele é judeu e já criticou publicamente o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu em um discurso recente.

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