Comunicação camarada

A descoberta de indícios de vícios em um processo licitatório encabeçado pela Secretaria de Comunicação Social colocou o governo federal, principalmente o ministro-chefe da pasta, Paulo Pimenta, no epicentro da mais recente crise no Palácio do Planalto.

Em 23 de abril, O Antagonista soube antecipadamente quais seriam os vencedores do certame – no valor de 197 milhões de reais — e o resultado foi publicado por meio de uma mensagem cifrada no Twitter: PP=AD+M+BRplus+US. No dia seguinte, as quatro agências vencedoras do processo de licitação foram conhecidas: Moringa (M), BRMais (BRplus), Área Comunicação (AD) e Usina Digital (US). Duas delas, após o resultado, foram desabilitadas por falhas na documentação: Moringa e Área Comunicação.

Ao todo, 24 agências participaram do processo licitatório. Mas o resultado vazou na noite de terça-feira a integrantes do Palácio do Planalto. A chance de se obter o resultado por meio de um puro chute é ínfima.

Desde então, o caso entrou na mira da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União, o TCU. O chefe do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, apresentou uma representação e hoje o caso já está sob investigação da Corte de Contas.

“Nota-se que em postagem do dia 23/4/2024, jornalistas já davam publicidade à informação de que as empresas Área Comunicação, Moringa, BR+ e Usina Digital seriam declaradas vencedoras da licitação do Edital 1/2024 da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Contudo, conforme mencionei acima, somente em 24/4/2024 deveriam ser abertos os invólucros contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação”, afirmou Furtado no pedido de investigação ao TCU.

Senadores como Rogério Marinho (PL-RN) —líder da oposição no Senado—, Sergio Moro (União-PR) e Damares Alves (PL-DF) já apresentaram requerimentos de convocação do ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos em comissões como a de transparência e de comunicação. A expectativa é que os pedidos de convocação sejam aprovados nas próximas duas semanas.

Na Câmara, a frente parlamentar em busca de esclarecimentos sobre o caso é encabeçada por deputados como Marcos Pollon (PL-MS), Gustavo Gayer (PL-GO), Nikolas Ferreira (PL-MG). Até mesmo um deputado do PDT, Marcos Tavares (RJ), pediu explicações para a Secom sobre esse processo licitatório e se houve algum tipo de vício de iniciativa.

Em outra linha, a Secom agora será obrigada a se explicar judicialmente sobre o caso. Como revelou O Antagonista, o Instituto Mises e o Instituto Livre Mercado, dois dos principais think tanks liberais no Brasil, entraram na Justiça Federal de São Paulo contra a megalicitação da Secom que beneficiou agências amigas do PT. A ação civil pública dos institutos pede a anulação do processo e o ressarcimento dos prejuízos decorrentes dele, além de uma liminar para suspender a contratação até o final das eleições municipais de 2024.

Até o momento, o governo federal manteve-se em silêncio sobre o caso. Em rápida postagem no X (antigo Twitter) e em resposta ao senador Sergio Moro, Paulo Pimenta classificou a notícia de O Antagonista como uma fake news, sem necessariamente dar maiores explicações sobre como o resultado de uma licitação vazou antes da abertura dos envelopes e cujos beneficiários foram justamente agências ligadas direta ou indiretamente ao PT.

Como mostrou O Antagonista, a Área Comunicação (AD) é conhecida por sua associação com Otávio Antunes, marqueteiro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A Usina Digital (US) é vinculada a Sidônio Palmeira, marqueteiro de Lula na última campanha, que se uniu ao governo recentemente para tratar da popularidade do petista. A Br+ (BRplus), que compõe o consórcio vencedor BR e Tal com a Digi&Tal, tem conexões com os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PR), que também é presidente nacional do PT.

O primeiro grande escândalo de corrupção envolvendo o PT tinha relação direta com o uso de empresas de comunicação para desvios de recursos. O Mensalão operava sob essa lógica. Recursos de bônus de volume foram desviados para comprar parlamentares e integrantes da base petista ainda nos dois primeiros mandatos do governo Lula. O fato de ter vazado o nome das empresas beneficiárias de contratos de comunicação pode ser um indicativo de que o mensalão voltou. Mas isso dependerá, exclusivamente, da apuração das autoridades públicas.