Milei compartilha novo texto do pacotão de reformas ómnibus

O governo de Javier Milei (foto), na Argentina, acabou de enviar a congressistas e a governadores, na noite desta terça-feira, 9 de abril, o novo texto do pacotão de reformas conhecido como projeto de lei ómnibus.

Esta é a segunda vez que Milei apresenta essa iniciativa, tradicional nos inícios de mandatos na Argentina. O primeiro texto foi derrubado no plenário da Câmara dos Deputados no início de fevereiro.

A expectativa é que o novo pacotão seja tratado em fase de comissões, primeira etapa do trâmite legislativo, a partir da próxima semana.

Crusoé obteve cópias dos documentos, que deverão ser enviados formalmente ao Congresso nos próximos dias.

Desta vez, o governo não enviará ao Congresso apenas um texto, mas sim dois. Um projeto específico para a reforma fiscal, e outro englobando todas as restantes.

O que diz o texto da reforma fiscal?

O texto com a reforma fiscal tem exatos 101 artigos e trata de medidas para viabilizar a sustentação das finanças do governo nacional, em superávits desde janeiro, e assim como das províncias.

Influentes no Congresso da Nação, os governadores querem ser recompensados pela perda de arrecadação decorrente dos cortes de repasses — o famoso “plano motosserra” é um dos principais pilares do ajuste econômico de Milei.

Os governadores, que passaram a protagonistas nas negociações da Casa Rosada desde março, estimam uma perda de 4,7 trilhões de pesos (cerca de 4,5 bilhões de dólares) em recursos em 2024.

A principal medida do texto da reforma fiscal é o restabelecimento do imposto de renda, que fora obliterado pelo governo peronista no final de 2023, visando à vitória nas eleições.

A proposta sofre resistência de diversos governadores, em especial dos peronistas, que respondem por um terço das províncias, incluindo duas das mais importantes do país, Buenos Aires e Córdoba.

O governador bonaerense, Axel Kicillof, e o cordobês, Martin Llaryora, estariam entre os mais atingidos politicamente pelo retorno do tributo, que atinge, em especial, a classe média.

O que diz o texto das reformas gerais?

Assim como o projeto original, que foi derrubado no plenário da Câmara dos Deputados em fevereiro, o texto das reformas gerais compartilhado nesta terça se chama “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”.

Nas tecnicalidades do trâmite legislativo argentino, trata-se do mesmo projeto de lei mas completamente reeditado.

O novo texto conta com 279 artigos. Em comparação, o primeiro projeto de lei ómnibus tinha mais de 600.

O pacotão desta terça conta com alguns dos principais pontos do projeto original, que foram motivo de impasse e resultaram na derrubada no plenário da Câmara.

Dentre essas medidas, estão a delegação de faculdades especiais à Casa Rosada. Isso permite o Executivo a burlar o processo legislativo em algumas áreas por um determinado tempo.

Também segue lista de privatizações e um artigo para modificar e mesmo eliminar os fundos fiduciários, que são semelhantes às emendas parlamentares no Brasil.

Além disso, há um capítulo com parte da reforma trabalhista que Milei tentou impor via decreto de necessidade e urgência em dezembro mas acabou suspensa pela Justiça.