Argentina: Milei volta com novo pacotão de reformas via lei ómnibus

Dentro dos próximos dias, o presidente da Argentina, Javier Milei, deve anunciar um novo pacotão de reformas ómnibus, como são chamados os projetos de lei amplos que a Casa Rosada tende a enviar ao Congresso em início de mandato.

Essa será a segunda vez que o governo Milei apresenta essa iniciativa.

O projeto anterior perdeu mais da metade dos 600 artigos originais ao longo de semanas de debates e acabou derrubado no plenário da Câmara dos Deputados no início de fevereiro.

A expectativa é que o novo projeto de lei ómnibus seja tratado em fase de comissões, primeira etapa do trâmite legislativo, a partir da próxima semana.

O governo teve duas reuniões de negociações nos últimos dias, uma com governadores, na quinta, 4 de abril, e outra com congressistas, nesta segunda, 8.

Por que apresentar um novo projeto de lei ómnibus em abril?

O timing pode não aparentar ser o melhor para o governo.

Apesar da inflação estar em desaceleração desde janeiro, o custo de vida continua a crescer acima dos salários.

Além disso, o governo tem outros embates diretos no Congresso, com dois decretos presidenciais sob escrutínio legislativo, e a perspectiva de um protesto e greve geral da principal central sindical do país para a virada do mês.

Por outro lado, Milei ainda conta com capital político para apostar, pela segunda vez, em um projeto lei ómnibus.

“Milei está usando a vantagem de sua imagem no cenário político como alguém determinado com sua agenda econômica de ajuste fiscal”, diz o cientista político Julio Burdman.

O presidente argentino ainda pode cultivar essa imagem, mas talvez não por muito mais tempo.

Segundo levantamento Aresco de março, 46% dos argentinos acreditam que a sociedade não “pode esperar” mais de seis meses até “ver bons resultados da política  econômica”. E, 80% acreditam que a paciência não passa de um ano.

Como andam as negociações com a nova lei ómnibus?

 

O novo projeto de lei ómnibus deve tramitar ao longo de abril, enquanto que, para maio, a Casa Rosada espera firmar um novo pacto fiscal com as províncias.

Como anunciou Milei em seu discurso na abertura do ano legislativo, o “Pacto de Maio” está previsto para o dia 25 daquele mês.

O governo, entretanto, exige a aprovação da nova lei ómnibus como condição para a firma desse novo pacto, com concessões fiscais às províncias.

“É uma queda de braço entre Milei e os governadores sobre quem concede primeiro”, diz Burdman.

Segundo a imprensa argentina, o novo projeto de lei ómnibus deve ser bem menor que o primeiro e se concentrar na reforma fiscal.

As negociações têm se concentrado em temas de compensação às províncias, em especial, via reestabelecimento de faixas de imposto de renda e de repasses nacionais a sistemas previdenciários das províncias.

O que mudou na estratégia do governo Milei com a nova lei ómnibus?

 

Desde o anúncio do Pacto de Maio, houve duas reuniões com governadores na Casa Rosada, a de quinta, 4 de abril, e outra, em 9 de março.

A maior atenção aos governadores distingue as negociações para este segundo projeto de lei ómnibus.

Governadores são relevantes na política a nível nacional em qualquer democracia, claro, mas têm influência acima da média no Legislativo argentino.

Há blocos formais de legisladores no Congresso da Nação que respondem diretamente às províncias.

“Os governadores e partidos políticos locais se fortaleceram muito nos últimos 10 a 20 anos”, diz Burdman.

“São os próprios governadores que, nas eleições, decidem as listas dos candidatos ao Congresso. Então, eles exercem uma liderança política”, acrescenta.

Nas negociações do primeiro projeto de lei ómnibus, o governo Milei fez o caminho inverso: centrou-se nas lideranças da “oposição dialoguista” no Congresso, quer dizer os congressistas que não são kirchneristas nem da dita esquerda não peronista.

Essa oposição é composta por partidos e coalizões ligados às províncias, dentre eles desafetos do ex-presidente Mauricio Macri, aliado de Milei.

Como o governo Milei fracassou na primeira lei ómnibus?

 

O fracasso na estratégia de centrar-se nas lideranças no Congresso se expressou na votação do primeiro projeto de lei ómnibus no plenário da Câmara dos Deputados, na virada de janeiro para fevereiro.

Apesar de garantirem os votos para aprovar o texto base do projeto, aquelas lideranças perderam o controle de seus blocos na votação dos destaques.

O plenário acabou derrubando trechos fundamentais do projeto na área de delegação de poderes extraordinários à Presidência.

A ameaça de revogar também artigos sobre privatizações e eliminação dos fundos fiduciários, espécie de emenda parlamentar, levou a base governista a reenviar o texto à fase de comissões em 6 de fevereiro, matando-o na prática.

Dos 34 deputados radicales, maior bloco da oposição dialoguista, menos de 10 apoiaram o governo na votação dos destaques.

A situação foi ainda mais drástica com o segundo maior bloco, a Coalizão Federal, liderado pelo veterano Miguel Ángel Pichetto, com quem o governo Milei se reuniu nesta segunda, 8.

Apenas Pichetto e mais um dos 22 deputados do bloco votaram com a base governista nos destaques.