Em defesa do teto, equipe de Guedes quer vetar socorro a agricultores familiares

Integrantes da equipe econômica sugeriram nesta segunda-feira, 17, que o governo vete diversos trechos do Projeto de Lei 735/2020, do líder petista Ênio Verri, que cria um programa de socorro a agricultores familiares que não foram beneficiados pelo auxílio emergencial durante a pandemia. Pela proposta, os beneficiários poderiam receber cinco parcelas de 600 reais.

O problema todo, segundo pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, é que a proposta aprovada pelo Congresso atropela dispositivos da emenda constitucional do teto de gastos e também da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Além do socorro de 600 reais em cinco prestações, o projeto institui pagamentos de até 3.500 reais para as famílias que compõem a agricultura familiar a título de “fomento emergencial”, cria uma linha de crédito específica para os produtores familiares e assegura a todos os agricultores familiares o recebimento do benefício da garantia-safra em virtude da pandemia. Atualmente, este último benefício só é pago em caso de seca ou enchente. 

Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto aguarda sanção de Jair Bolsonaro, mas pode se tornar inócuo, caso a investida da equipe de Paulo Guedes seja bem sucedida e resulte em mais um veto presidencial. 

Segundo os técnicos da pasta, como o projeto não apresentou estimativa de quanto o auxílio a agricultores familiares vai custar, o texto se torna ilegal. Além disso, os pareceres apontam que a proposta cria despesas adicionais para o governo após a pandemia, o que compromete o cumprimento do teto de gastos.

“Considerando que o PL 735/2020 traz medidas que resultam em aumento de despesas de caráter continuado, cabe mencionar a disciplina fiscal instituída pela Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como “Teto dos Gastos”. Diversos fatores pressionam ao longo do tempo o espaço fiscal do Teto dos Gastos, o que implicará pressão por redução de despesas discricionárias, possivelmente as de investimento, que são menos rígidas no curto prazo”, diz o parecer do Tesouro. “Essas despesas discricionárias já se encontram em patamares extremamente baixos, de forma que qualquer redução adicional pode ter efeitos de segunda ordem indesejáveis, como níveis inadequados de investimentos”, explica.

O Tesouro Nacional está no meio de um fogo cruzado entre Paulo Guedes e os ministros Tarcísio Freitas e Rogério Marinho, que pressionam a equipe econômica a encontrar recursos para tocar investimentos em obras de infraestrutura em todo o país. 

Ouvido por Crusoé, Ênio Verri disse que ainda não tomou pé da tramitação do projeto no Executivo. Fontes ligadas à Frente Parlamentar da Agropecuária acreditam que o setor irá se mobilizar para derrubar eventuais vetos ao projeto, caso Jair Bolsonaro atenda aos pleitos da equipe econômica.