TPI X Netanyahu: Entenda o caso

Notícias da imprensa internacional afirmam que o Tribunal Penal Internacional, TPI, estaria prestes a emitir um mandado de prisão para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu (foto). Para entender o caso, Crusoé organizou perguntas e respostas.

Netanyahu poderá ser preso?
Israel não faz parte do Tribunal Penal Internacional, uma corte em Haia, na Holanda, que julga pessoas acusadas de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio. Por causa disso, Israel não é obrigado a entregar Netanyahu para esse tribunal. Também não há dentro do governo israelense vozes defendendo que isso aconteça. Mas Netanyahu pode ter problemas para viajar a países que são signatários do TPI, como as nações europeias e o Brasil.

Se Israel não é parte do TPI, suas autoridades podem ser julgadas por ele?
Sim, porque o TPI tem adotado a tese da “jurisdição territorial“. Segundo esse conceito, quando um possível crime acontece em um país ou território que é signatário do Estatuto de Roma, que criou o TPI, seus possíveis autores podem ser julgados pela Corte. Foi isso que permitiu ao TPI emitir um mandado de prisão ao ditador russo Vladimir Putin. Apesar de a Rússia não ter assinado o Estatuto de Roma, a Ucrânia o fez. Israel não é parte do TPI, mas a Autoridade Palestina é. Sendo assim, possíveis crimes cometidos na Faixa de Gaza ou na Cisjordânia podem desembocar em Haia.

Quais são as evidências de que Israel cometeu crimes de guerra na Faixa de Gaza?
O TPI não se pronunciou sobre qual seria a acusação contra Netanyahu. Uma reportagem do jornal New York Times especula, com base em entrevistas com cinco oficiais israelenses e de outros países, que a acusação teria a ver com evitar a distribuição de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. Mas governo israelense não permitiu a entrada de funcionários do TPI na Faixa de Gaza para fazer coletar informações, o que deve prolongar as investigações. Na invasão russa da Ucrânia, as investigações foram facilitadas porque a Ucrânia permitiu a entrada dos funcionários do TPI para analisar as denúncias.

O Hamas também será acusado?
As reportagens dizem que líderes do grupo terrorista também estão sendo investigados. Mas não se sabe quais terroristas seriam nomeados e quais seriam os crimes pelos quais eles seriam denunciados.

Netanyahu poderia ser julgado mesmo ausente, em Haia?
Não. Uma das regras do TPI é que os réus não podem ser julgados “in absentia“. O TPI também não tem poder de polícia para deter pessoas nos seus 124 países membros. Para ser julgado, Netanyahu deveria ser enviado pelo governo israelense ou por algum país em que ele passe durante uma viagem.

Que impacto um mandado de prisão poderia ter na guerra contra o Hamas?
O grupo terrorista certamente entenderia isso como uma vitória moral e uma maneira de enfraquecer Israel. Uma futura ação do governo israelense em Rafah, ao sul de Gaza, seria vista com desconfiança por aliados ocidentais. O apoio do governo americano, por meio do presidente Joe Biden, ficaria mais recalcitrante, uma vez que o democrata tentará a reeleição em novembro.