As principais razões que levaram Fischer a mandar Queiroz de volta para a cadeia

Ao mandar Fabrício Queiroz de volta para a cadeia e restabelecer o mandado de prisão preventiva de sua mulher Márcia de Aguiar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer elencou como principais fundamentos de sua decisão o risco de destruição de provas, as estratégias de fuga do ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj e a relação com o miliciano Adriano Nóbrega. O magistrado ainda ressaltou que o estado de Saúde de Queiroz “não está extremamente fragilizado”, o que permite que ele continue seu tratamento de câncer na cadeia.

Para o ministro, ficou “claro” que o homem de confiança do clã Bolsonaro e sua mulher, desde antes da decretação da prisão preventiva, “já articulavam e trabalhavam arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas”.

“São inúmeros os trechos que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica (os pacientes [Queiroz e Márcia] obedeciam a diretrizes de pessoa indigitada de “ANJO”, um “superior hierárquico”)”, escreve Fischer. “Anjo” é o apelido atribuído pelos investigadores ao advogado Frederick Wassef, dono do imóvel em Atibaia onde Queiroz foi encontrado e preso em junho deste ano.

O ministro ainda lembrou, em sua decisão que mandou Queiroz de volta para a cadeia, que a estratégia do ex-assessor de Flávio destinada a instruir testemunhas para que não prestassem depoimento “se deu de forma tão eficaz que apenas uma das pessoas mencionadas no Relatório de Inteligência Financeira do COAF” compareceu para prestar esclarecimentos aos investigadores. Fischer se refere a mensagens obtidas pelos investigadores em que Queiroz orienta outros ex-assessores de Flávio a não comparecer ao MP para depor, ou apresentar versões fantasiosas sobre as transações financeiras em suas contas bancárias.

Fischer diz que há “diversos relatos sobre adulteração de folhas de ponto de servidores que estariam em atuação irregular na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro”. “As manobras para impedir a própria localização/rastreamento pela polícia saltam aos olhos”, acrescenta. A afirmação do magistrado tem como base trocas de mensagens que mostram Queiroz e o advogado Luís Gustavo Botto Maia, outro homem de confiança de Flávio, combinando com uma ex-assessora a assinatura de pontos retroativos na Alerj.

Em outro trecho de sua decisão, o ministro do STJ diz que “chama atenção” o envolvimento de Queiroz com o miliciano Adriano Nóbrega – morto pela Polícia Civil da Bahia, em fevereiro. O magistrado ressalta que o ex-capitão do Bope foi denunciado por liderar “um grupo de milicianos e de extermínio conhecido como ‘Escritório do Crime’”. Na Operação Anjo, o MP do Rio encontrou indícios de um plano de fuga para familiares de Queiroz, com a ajuda de Adriano.

Sobre o estado de saúde de Queiroz, Fischer argumenta que a orientação do Conselho Nacional de Justiça para analisar a possibilidade de regime domiciliar a presos em grupos de risco não pode ser aplicada ao caso do ex-faz-tudo de Bolsonaro. “Como dito, a documentação não dá conta de que o paciente atualmente enfrenta estado de saúde extremamente debilitado e de que eventual tratamento de saúde não poderia ser realizado na penitenciária ou respectivo hospital de custódia”.

“Ademais, a soltura ampla de presos não é hábil ao atingimento da finalidade almejada, que é a de redução de riscos epidemiológicos”, salienta.

A decisão do ministro Felix Fischer derrubou uma liminar concedida pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no dia 9 de julho. Fischer é o relator natural do caso, ou seja, é dele a competência para julgar o pedido. No entanto, durante o plantão judicial, período em que os casos são remetidos ao presidente da corte, Noronha havia acolhido o pedido de Queiroz e mandado o ex-assessor de Flávio Bolsonaro para o regime domiciliar.