Dez argumentos de ocasião

O ineditismo e a velocidade da Lava Jato, que pela primeira vez começou a de fato acusar e a prender políticos corruptos e empresários endinheirados do Brasil, gerou uma forte resistência entre os réus e seus advogados. Diversas críticas e acusações foram disparadas contra a operação, com o intuito de prejudicá-la ou anular suas conquistas. Nos últimos anos, porém, muitos desses detratores acabaram por cometer as mesmas ações que eles condenavam na Lava Jato.

Crusoé fez uma lista de dez argumentos de ocasião, que foram usados para enfraquecer e tirar a credibilidade da operação, mas que agora poderiam ser usados para atacar os seus críticos.

1.      Prisões preventivas não podem ser longas

Qual era a crítica à Lava Jato: O ministro do STF Gilmar Mendes reclamou, em 2017, da duração das prisões preventivas da Lava Jato. Um levantamento feito na época pelo site Consultor Jurídico apontou que essas detenções provisórias se estendiam, em média, por nove meses. “Temos de nos posicionar sobre esse tema, que, em grande estilo, discorda e conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo dos anos”, disse Gilmar.

O que foi feito depois: No último dia 8, Alexandre de Moraes deu seu primeiro voto pela absolvição de um dos presos nos Atos de 8 de janeiro. Concluiu que não havia provas para incriminar Geraldo Filipe da Silva, serralheiro que estava morando nas ruas da capital, aproximou –se da baderna na Praça dos Três Poderes por “curiosidade” e foi agredido pelos manifestantes. Ele, que ficou na cadeia por onze meses e usa tornozeleira eletrônica há quatro, aguarda o voto dos demais ministros, que devem apresentá-los até esta sexta-feira, 15. Antes disso, Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, morreu por um mal súbito na penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi colocado em prisão preventiva por ter participado dos Atos de 8 de janeiro. A PGR já havia se manifestado pela sua soltura, ainda que sujeita a restrições. Na data de sua morte, em 20 de novembro de 2023, ele já estava preso havia mais de dez meses.

2.      Não se pode quebrar a cadeia de custódia das provas

Qual era a crítica à Lava Jato: Arquivos dos sistemas Droysus e MyWebDay, da Odebrecht, foram transportados em sacolas plásticas de supermercado para a sede do Ministério Público Federal do Paraná. O material foi usado na acusação contra Lula. Os críticos afirmaram a cadeia de custódia das provas foi rompida – ainda que os equipamentos tenham sido transportados por autoridades competentes para manuseá-los: os procuradores do Ministério Público Federal.

O que foi feito depois: O Supremo Tribunal Federal aceitou o uso de provas fornecidas por hackers, que invadiram os celulares de dezenas de autoridades, entre as quais o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Com base nelas, o ministro do STF Dias Toffoli anulou as provas obtidas a partir dos sistemas da Odebrecht e suspendeu o pagamento de uma multa de 8,5 bilhões de reais da empresa. Toffoli também ordenou que todos os réus processados com base nas informações obtidas com o acordo de leniência da empreiteira tivessem acesso às mensagens hackeadas. Não existe nenhuma cadeia de custódia em mensagens roubadas por um hacker – que tampouco foram submetidas a perícia.

3.      Não se pode fazer um acordo de delação premiada com a pessoa presa

Qual era a crítica à Lava Jato: Durante a operação, empresários e políticos fizeram acordos de delação premiada após terem sido detidos. Um dos casos foi o do empreiteiro Leo Pinheiro, da OAS. Preso em 2016, ele fechou um acordo de delação premiada dois anos depois. Seu depoimento indicava que Lula recebeu propina da OAS com o triplex do Guarujá.

O que foi feito depois: O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso no dia 3 de maio de 2023 em uma investigação da Polícia Federal sobre inserção de dados falsos de vacinação de Covid. Sua proximidade com o governo anterior levou à abertura de novas linhas investigativas. Quatro meses após ter sido privado de liberdade, Mauro Cid fechou uma delação premiada, que foi usada na Operação Tempus Veritatis, que apura tentativas de abolir o Estado Democrático de Direito e o governo legitimamente constituído (golpe de Estado). Cid, mais tarde, foi solto com medidas restritivas.

4.      Um juiz não pode participar da investigação e do julgamento

Qual era a crítica à Lava Jato: Para muitos, as mensagens hackeadas revelavam que o juiz Sergio Moro estaria orientando a investigação de forma a favorecer a condenação dos acusados. A ideia de que era importante dividir as funções de investigação e julgamento levou a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, a pedir a criação do juiz de garantias. A proposta foi aprovada no Congresso e, em agosto de 2023, o STF  tornou obrigatória a sua implementação pelos estados e Distrito Federal no prazo máximo de doze meses. Um magistrado ficará responsável pela condução da investigação e outro pelo julgamento da causa, revisando os atos do inquérito e assim zelando pelas garantias individuais do acusado.

O que foi feito depois: Na Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, que foi aprovada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes este ano, investigando a cúpula do governo Bolsonaro, o magistrado joga em várias posições. Ele orienta a fase de investigação, com acesso direto a um grupo agentes da PF (a “PF do Xandão”); aprova medidas cautelares e prisões; será responsável por denunciar os suspeitos, tornando-os réus; caso não se declare impedido, poderá também votar pela condenação ou absolvição dos acusados, juntamente com seus colegas. Detalhe: Moraes aparece como alvo de prisão em uma das minutas golpistas localizadas pelos investigadores.

5.      Juízes devem ser imparciais

Qual era a crítica à Lava Jato: Quando o juiz Sergio Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro, já eleito, para ser ministro da Justiça e da Segurança Pública, em 2018, ele foi acusado de ser parcial. Sua decisão seria, segundo alguns, um indício de que ele estava, desde o começo, querendo prejudicar Lula, um rival de Bolsonaro. Em 2021, o STF entendeu que Moro era suspeito para julgar Lula no caso do triplex do Guarujá, o que levou à anulação das condenações. Um dos ministros do STF que votaram pela suspeição de Moro foi Ricardo Lewandowski. Ele acusou Moro de ter atuado com “motivações políticas e interesses pessoais” na Lava Jato.

O que foi feito depois: Lewandowski se aposentou em 2023 após ter proferido incontáveis decisões favoráveis ao PT e a Lula. Ele foi um dos que ajudou a tirar o petista da cadeia. Fora do STF, Lewandowski passou a fazer pareceres para o empresário Joesley Batista, da J&F, um dos alvos da Lava Jato. Este ano, Lewandowski aceitou de Lula o convite para ser o seu ministro da Justiça e da Segurança Pública — mesmo posto ocupado por Moro no governo de Jair Bolsonaro.

6.      As penas devem ser proporcionais

Qual era a crítica à Lava Jato: O juiz Sergio Moro condenou figurões petistas a longos períodos na cadeia: 12 anos para Lula e 23 anos para José Dirceu. Moro foi acusado de ter exagerado na dose. Mais tarde, contudo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4, ampliou essas punições para 17 e 30 anos, respectivamente. No Brasil, a pena de homicídio simples vai de seis a 20 anos.

O que foi feito depois: As penas dos condenados pelos Atos de 8 de janeiro chegam a 17 anos de prisão. Em geral, eles foram acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

7.      Vazamentos para a imprensa não podem ser usados para intimidação

Qual era a crítica à Lava Jato: Veículos de esquerda acusaram o então procurador Deltan Dallagnol de fazer “vazamentos seletivos” de informações para jornalistas, com o objetivo de intimidar suspeitos para que eles colaborassem com o Ministério Público Federal.

O que foi feito depois: Informações bancárias do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foram vazadas para a imprensa. Isso ocorreu pouco antes de ele aceitar uma delação premiada, em setembro do ano passado. Dados do ex-presidente também foram divulgados. No início de março, o advogado de Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, criticou uma reportagem de televisão nas redes sociais. A matéria em vídeo afirmava que o general Marco Antônio Freire Gomes teria dito, em depoimento à Polícia Federal, que ele presenciou reuniões sobre uma minuta de golpe de Estado. O depoimento está sob sigilo. “A estratégia de constrangimento via imprensa pode parecer oportuna, mas saibam todos que não vai prosperar”, escreveu Wajngarten.

8.      Uma pessoa deve ser julgada no foro adequado

Qual era a crítica à Lava Jato: Em 2021, o plenário do STF considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para processar e julgar os casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, de Lula. A decisão contrariou diversas decisões anteriores do STF e de outros tribunais, que entendiam que a vara de Curitiba estava apta a cuidar do caso.

O que foi feito depois: Todas as pessoas que foram acusadas pelos Atos de 8 de janeiro estão sendo processadas e julgadas pelo STF, apesar de nenhuma delas ter foro privilegiado. Sendo assim, a Corte não tem competência para julgá-los, e os casos deveriam ser levados para a primeira instância.

9.      Não se pode prender alguém sem provas

Qual era a crítica à Lava Jato: A operação decretou diversas prisões preventivas contra políticos e empresários, o que gerou muita comoção. Para que uma detenção como essa possa ser feita, é preciso que existam provas robustas contra os acusados ou que eles apresentem algum risco para as investigações. Nesses casos, uma denúncia deve ser apresentada em um mês e dez dias.

O que foi feito depois: Mais de trinta pessoas que participaram dos Atos de 8 de janeiro estão há mais de um ano sem denúncia, o que indica que não há provas suficientes contra elas. O caso do serralheiro Geraldo Filipe da Silva (ver tópico 1) serve de exemplo. A Procuradoria-Geral da República entendeu que “não restou suficientemente demonstrado” que ele tinha executado os crimes pelos quais foi acusado e Moraes votou por sua absolvição.

10.  É preciso preservar a saúde das empresas

Qual era a crítica contra a Lava Jato: No ano passado, três partidos de esquerda que integram a base governista — PSOL, PCdoB e Solidariedade — pediram ao STF para suspender os acordos de leniência das empresas envolvidas na Lava Jato, como Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa. Segundo os partidos, os acordos comprometiam a “função social” das companhias, que portanto deveriam ser preservadas. Um estudo do Dieese, patrocinado pela Central Única dos Trabalhadores, concluiu que a Lava Jato custou 4,4 milhões de empregos e 3,6% do PIB.

O que foi feito depois: O que mais tem prejudicado as empresas no Brasil não são as multas da Lava Jato, mas o intervencionismo estatal. No governo de Dilma Rousseff, o congelamento do preço da gasolina gerou perdas de 100 bilhões de reais. Esta semana, a decisão de não pagar dividendos aos acionistas da estatal fez o valor de mercado da companhia despencar 55 bilhões de reais.