Ainda não privatizamos a Petrobras

Passados dez anos após os primeiros indícios de grandes escândalos que envolviam os dirigentes da Petrobras em 2014, a lição não foi aprendida no Brasil. Em pleno 2024, nos vemos diante de debates e desavenças, ainda que veladas, entre Lula e o diretor da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre os números astronômicos da empresa.

A controvérsia atual entre o presidente e o atual dirigente da Petrobras é sobre a distribuição de 80 bilhões de reais ou 45 bilhões de reais entre os acionistas da estatal. Apesar de todos os abusos da Lava Jato durante os seus anos de atuação, a principal lição aprendida era a de que os dirigentes políticos não agem em nome dos interesses da estatal e seus acionistas, mas por interesses políticos e partidários — quando não pessoais.

Como mais novo membro da OPEP, o Brasil deveria aproveitar os ventos favoráveis para abrir o mercado e potencializar a nossa produtividade. Manter o status público da Petrobras apenas nos deixa vulneráveis a outros casos como a Lava Jato e, quando menos, a picuinhas como a que estamos verificando entre Lula e Prates. O papel do Estado deve ser aquele referente a garantir que o potencial energético do país seja explorado — independente de qual seja a nacionalidade ou titularidade dos operadores.

A Petrobras, outrora a maior empresa da América Latina, possui uma vasta experiência e conhecimento acumulado dos campos petrolíferos brasileiros. Se privatizada e inserida em um mercado aberto, a empresa teria a capacidade de absorver toda a mão de obra especializada existente no Brasil, mantendo e até mesmo ampliando o nível de expertise e qualidade técnica que a tornaram uma referência global no setor de energia.

O mercado é a melhor forma de avaliar as necessidades da sociedade em termos energéticos. Deixar essas decisões em nível político-partidário pode ter consequências sérias. O exemplo clássico é a Venezuela. País com as maiores reservas de petróleo, mas sem potencial de exploração em virtude de um mercado fechado e sob monopólio estatal.

A situação do nosso país vizinho serve como um alerta sobre os perigos de políticas públicas mal concebidas e a gestão ineficiente de recursos naturais. As políticas de mercado fechado, aliadas à exploração quase exclusiva da empresa estatal PDVSA, levaram a uma dependência excessiva do petróleo e à falta de diversificação econômica.

O resultado são longas filas de carros aguardando por horas para abastecer, refletindo a escassez de combustível e o caos que assola o país. Essa situação serve como um lembrete dos perigos de manter uma única empresa estatal como protagonista em um mercado crucial, destacando a importância de políticas que promovam a competição, a transparência e a eficiência para garantir o bem-estar econômico e social de uma nação.

No mundo ideal, Jean Paul Prates poderia estar decidindo sobre a distribuição de dividendos em qualquer outra petroleira privada atuante no Brasil sem interferências políticas, caso ele fosse mesmo um gestor competente escolhido por elas para o cargo. Enquanto isso, caberia ao presidente Lula focar em saúde, educação e segurança no país.

No cenário pós-Lava Jato, é hora de finalmente enfrentarmos a realidade e considerarmos seriamente a privatização da empresa. Não se trata apenas de uma questão de ideologia ou de preferência política, mas sim de buscar soluções concretas e eficazes para os problemas que enfrentamos. A privatização da Petrobras é um passo na direção certa para garantir um futuro mais próspero e sustentável para o Brasil.

Izabela Patriota é advogada e diretora de Relações Internacionais no LOLA Brasil

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