X diz defender a Constituição e o Marco Civil da Internet

A rede social X, antigo Twitter, manifestou-se nesta quarta, 10, sobre a atuação da Justiça brasileira.

Uma semana após a publicação dos Arquivos do Twitter, que divulgou mensagens enviadas entre 2020 e 2022 pelos advogados da empresa, a companhia justificou o não cumprimento de algumas ordens emitidas pelo Judiciário.

Segundo a empresa, a desobediência se deve ao fato de que as ordens dadas iam contra a Constituição Federal brasileira e o Marco Civil da Internet.

“No centro desse debate está nossa crença de que algumas das ordens judiciais que recebemos não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira“, diz o texto.

“As pessoas devem saber por que sua conta está bloqueada ou por que estão sendo investigadas, e devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público. Acreditamos que esse direito é garantido pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal do Brasil“, afirma a mensagem do X.

A empresa também questiona o sigilo das ordens judiciais e a falta de resposta, quando os seus advogados enviam recursos para os tribunais superiores.

“O sigilo em torno desse processo está prejudicando a confiança nas instituições públicas. Entramos com vários recursos, alguns dos quais estão pendentes há mais de um ano. Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal”, diz a nota.

Por fim, o X solicita que o Executivo e o Legislativo cumpram o seu papel, exigindo transparência ao Judiciário.

“Pedimos ao tribunal que levante as ordens de sigilo sem demora, que ouça nossos recursos e que os outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera”, diz o texto.

O que os Twitter Files revelaram?

Na quarta, 3, o jornalista americano Michael Shellenberger publicou diversos emails de advogados do Twitter.

As mensagens mostram os advogados reclamando de ordens emitidas pelo STF pedindo o cancelamento de contas e o fornecimento de dados pessoais de usuários e de seus endereços IP. O Twitter também foi solicitado a reduzir o alastramento de algumas hashtags.

Uma das reuniões dos advogados da empresa com o ministro do STF Alexandre de Moraes tinha agentes da Polícia Federal, o que mostra a atuação da PF do Xandão.