X diz defender a Constituição e o Marco Civil da Internet
A rede social X, antigo Twitter, manifestou-se nesta quarta, 10, sobre a atuação da Justiça brasileira. Uma semana após a publicação dos Arquivos do Twitter, que divulgou mensagens enviadas entre 2020 e 2022 pelos advogados da empresa, a companhia justificou o não cumprimento de algumas ordens emitidas pelo Judiciário. Segundo a empresa, a desobediência se...
A rede social X, antigo Twitter, manifestou-se nesta quarta, 10, sobre a atuação da Justiça brasileira.
Uma semana após a publicação dos Arquivos do Twitter, que divulgou mensagens enviadas entre 2020 e 2022 pelos advogados da empresa, a companhia justificou o não cumprimento de algumas ordens emitidas pelo Judiciário.
Segundo a empresa, a desobediência se deve ao fato de que as ordens dadas iam contra a Constituição Federal brasileira e o Marco Civil da Internet.
"No centro desse debate está nossa crença de que algumas das ordens judiciais que recebemos não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira", diz o texto.
"As pessoas devem saber por que sua conta está bloqueada ou por que estão sendo investigadas, e devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público. Acreditamos que esse direito é garantido pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal do Brasil", afirma a mensagem do X.
A empresa também questiona o sigilo das ordens judiciais e a falta de resposta, quando os seus advogados enviam recursos para os tribunais superiores.
"O sigilo em torno desse processo está prejudicando a confiança nas instituições públicas. Entramos com vários recursos, alguns dos quais estão pendentes há mais de um ano. Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal", diz a nota.
Por fim, o X solicita que o Executivo e o Legislativo cumpram o seu papel, exigindo transparência ao Judiciário.
"Pedimos ao tribunal que levante as ordens de sigilo sem demora, que ouça nossos recursos e que os outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera", diz o texto.
O que os Twitter Files revelaram?
Na quarta, 3, o jornalista americano Michael Shellenberger publicou diversos emails de advogados do Twitter.
As mensagens mostram os advogados reclamando de ordens emitidas pelo STF pedindo o cancelamento de contas e o fornecimento de dados pessoais de usuários e de seus endereços IP. O Twitter também foi solicitado a reduzir o alastramento de algumas hashtags.
Uma das reuniões dos advogados da empresa com o ministro do STF Alexandre de Moraes tinha agentes da Polícia Federal, o que mostra a atuação da PF do Xandão.
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Comentários (2)
Amaury G Feitosa
2024-04-11 10:40:08Sem delongas e vamos à realidade ... este país ainda tem constituição? Ulysses Guimarães treme no fundo do mar para onde, dizem, o enviaram.
Alexandre Ataliba Do Couto Resende
2024-04-10 16:03:34E os Bananas de Terno o que fazem a respeito?