TJGO/Divulgação

TJ de Goiás ignora STF e regulamenta licença-prêmio para juízes

16.02.20 17:06

O Tribunal de Justiça de Goiás (foto) regulamentou, por meio de decreto, a concessão de licença-prêmio para juízes e desembargadores. O benefício é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal.

Os servidores estaduais perderam o mesmo direito há um mês, após decisão do governo de Ronaldo Caiado, do DEM, em meio a uma reforma no estatuto do funcionalismo público de Goiás.

Com o decreto, os magistrados goianos passam a ter direito a descanso remunerado por três meses a cada cinco anos de efetivo serviço, sendo ainda possível que o benefício seja convertido em pagamento em dinheiro.

O TJ goiano alega estar fundamentado no princípio da isonomia, garantindo o mesmo direito concedido a outras carreiras jurídicas — tema que também foi objeto de questionamento no Conselho Nacional de Justiça.

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  1. Os juízes e desembargadores são funcionários públicos e deveria haver uma regra única para todos os servidores. Fazer diferente ,se insere em discriminação a favor desses juízes e desembargadores.

  2. Zé de Abreu, cadê você, sua lhama cuspidora? Vai lá e cospe nesses membros do judiciário !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  3. Absurdo em cima de absurdo, vez que a licença prêmio, na esfera federal, já foi extinta a tempo e pouquíssimos Estados federados ainda tentam mantê-la tão-somente no Poder Judiciário. Escárnio, férias de 60 dias ao ano, licença-prêmio, auxílio educação, auxílio saúde, auxílio alimentação, auxílio, auxílio... Pagamento por cumulação de varas, pagamento pelo eleitoral etc etc etc Até quando????

  4. Cada poder dessa república de bananas desmoraliza as demais e a si prorio. Um TJ resolve desrespeitar uma decisão do STF e fica por isso mesmo? CADA VEZ MAIS FICA CLARA A NECESSIDADE DE UMA LAVA TIGA.

  5. Mais uma imoralidade protagonizada por esta casta goiana do poder judiciário, os togados semi-deuses se acham acima do bem e do mal e se acham no direito de aumentar seus vencimentos porque são superiores ao cidadão comum e não servidores públicos a serviço do cidadão comum.Ta tudo errado, lava toga já.

  6. Podem ate achar uma brecha no emaranhado de itens e artigos e penduricalhos,verdadeiros jabotis, em uma lei que faz cada vez mais a justiça injusta. Podem fazer ser legal MAS CONTINUARA SENDO IMORAL “ asco” define o sentimento geral de quem paga a conta

  7. Pelo fato de ser antigo, não deixa de ser imoral.Chega de tantos penduricalhos pra disfarçar o excesso de privilégios.Nós,os escravos, estamos no limite.

  8. Licença a prêmio é um benefício antigo e faz jus o funcionalismo público. Em geral, é utilizado para antecipar a aposentadoria, quando acumulado. Infelizmente, a coisa pública precisa de prêmio por assiduidade. No setor privado o “prêmio” é continuar empregado. O de está o absurdo?

    1. Se você não acha isso absurdo, tá precisando de psiquiatra... ou então faz parte do time da licença indecente, quer dizer, licença prêmio...

  9. Assim caminha o nosso pobre país. Que o STF descasque o abacaxi. Na verdade o que os funcionários públicos perderam há anos e que se chamava licença premio, continua existindo no governo.

    1. O TJ de Goiás Kgoal e andou pro esse t efe!!!ah, ah,ah.

  10. É tudo fantasia: direita,esquerda,centro, executivo, legislativo, judiciário são todos do mesmo bloco: Mamãe eu quero mamar.

  11. Já não basta o que ganham todo mês? Ainda querem mais? Tenham consciência, senhores. Moramos em um país pobre, com gente passando fome, escolas caindo aos pedaços, esgoto a céu aberto!... Tomem vergonha, senhores!

    1. O triste é justamente o fato de q o país é na verdade muito rico, Maria e, essa vida sub-humana de gde parte da população é consequência dos abusos dessa malta incônscia e covarde das 3 funções do Estado q, além de fazer questão de desconhecer a dura realidade, não lutar para modificá-la, ainda se aproveita de suas funções c/ poderes absurdos, para se impor em proveito próprio!! E no caso, justamente a "casta" que deveria ser a + exemplar, dá múltiplas referências de criminosa indigência menta!!

    1. Fica bom os poderes funcionando assim, e decidi pró meu bolso kkkkk

  12. (...) Oficie-se aos Presidentes de todos os Tribunais do país, com cópia deste despacho e do acórdão do Supremo Tribunal Federal em que se reconheceu a repercussão geral. A comunicação aos juízos de 1º grau e às turmas recursais de juizados deverá ser feita pelo Tribunal de 2ª instância com os quais mantenham vinculação administrativa.(...) Publique-se. Brasília, 13 de novembro de 2017. Ministro ALEXANDRE DE MORAES Relator

  13. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.059.466 ALAGOAS RELATOR: DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo à “concessão de licença-prêmio a magistrados com base na isonomia em relação aos membros do Ministério Público” (DJe de 13/11/2017, Tema 966). Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional.

  14. Em decisão monocrática, de 13/11/2017, nos autos dos Recursos Extraordinários 1059466 e 968646, o Ministro Alexandre de Moraes do STF suspendeu em todo o território nacional qualquer ato atinente a licença-prêmio de magistrados: a concessão de novas LPs, o gozo e a indenização em dinheiro, até o deslinde do processo

  15. . Em decisão monocrática, de 13/11/2017, nos autos dos Recursos Extraordinários 1059466 e 968646, o Ministro Alexandre de Moraes do STF suspendeu em todo o território nacional qualquer ato atinente a licença-prêmio de magistrados. Este o teor integral da decisão, divulgada no site do STF, em 14/11/2017: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.059.466 ALAGOAS RELATOR: MIN. ALEXANDRE DE MORAES RECTE.(S): UNIÃO PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECDO.(A/S): LUIZ HENRIQUE CANDIDO DA SILVA ADV.(A/S) :S

  16. A Loman - Lei Orgânica da Magistratura explicitamente veda concessão aos magisteados de qualquer beneficio que nela não esteja expressamente prevista. A licença prêmio não está contemplada no seu texto

  17. Parasitas da pior espécie. De serve o VOTO se deputados estaduais, federais e senadores, na maioria dos casos, é bandido e PARASITA?

  18. A cada quinquênio, cansados de tanto trabalho, Vossas Excelências resolvem se auto gratificarem com mais 3 polpudos salários do topo do funcionalismo público, às custas dos contribuintes, considerados idiotas por não serem servidores públicos do judiciário goiano. Para tanto, desprezaram até o desprestigiado STF. Causam indignação popular diante da conjuntura econômica e trabalhista e da perspectiva de uma reforma administrativa. São egoístas desprezíveis e “parasitas” do serviço público.

  19. É a orgia de sempre com o dinheiro do povo justamente por quem deveria ser exemplo de cumprimento das normas , é uma população indignada , revoltada mas que pouco pode fazer , até que uma hora a panela de pressão exploda.

  20. O nosso judiciário, salvos os proporcionalmente minoritários e indubitáveis núcleos de excelência, transformou-se numa verdadeira "casa-da-mãe-Joana" - na mais pura acepção da expressão - numa geléia geral, onde os bons e probos profissionais ficam sem condições estáveis para realizar seu trabalho e os corruptos se vendem sem o menor escrúpulo, num sórdido e vergonhoso balcão de negócios!!!

  21. Está instalada a balbúrdia na justiça do Brasil e a culpa é do próprio STF que é quem mais promove a insegurança jurídica.

  22. Poder Judiciário! O Brasil inteiro, Estados, União, acabando com essa benesse injustificável nos dias de hoje e um verdadeiro principado em Goiás, acha-se mais igual que os outros e ÀS CUSTAS dos outros. Notável! Lewis Carrol deve chorar aonde estiver. O País das Maravilhas é aqui, nesta Terra das Araras Vermelhas, não no fundo daquele poço em que Alice caiu. Se pudesse fabricaria e venderia desconfiômetros automáticos para uso dissimulado à distância. Ficaria rico.

    1. Inominável. Mas quando uma Corte Suprema que encomenda vinhos premiados e lagostas para o almoço, nenhuma estranheza que um tribunal estadual desfrute desses "prêmios".

    2. Exatamente. Suas Excelências são por si só o princípio e o fim de suas existências ridículas e parasitárias. E infelizmente, em sua alegoria, Cap. Kirk, não temos, como no País aonde L.Carroll jogou Alice, uma Rainha Louca, que mandasse cortar a cabeça de quem saísse da linha.

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