TJ de Goiás ignora STF e regulamenta licença-prêmio para juízes
16.02.20 17:06O Tribunal de Justiça de Goiás (foto) regulamentou, por meio de decreto, a concessão de licença-prêmio para juízes e desembargadores. O benefício é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal.
Os servidores estaduais perderam o mesmo direito há um mês, após decisão do governo de Ronaldo Caiado, do DEM, em meio a uma reforma no estatuto do funcionalismo público de Goiás.
Com o decreto, os magistrados goianos passam a ter direito a descanso remunerado por três meses a cada cinco anos de efetivo serviço, sendo ainda possível que o benefício seja convertido em pagamento em dinheiro.
O TJ goiano alega estar fundamentado no princípio da isonomia, garantindo o mesmo direito concedido a outras carreiras jurídicas — tema que também foi objeto de questionamento no Conselho Nacional de Justiça.
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Os juízes e desembargadores são funcionários públicos e deveria haver uma regra única para todos os servidores. Fazer diferente ,se insere em discriminação a favor desses juízes e desembargadores.
Zé de Abreu, cadê você, sua lhama cuspidora? Vai lá e cospe nesses membros do judiciário !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Absurdo em cima de absurdo, vez que a licença prêmio, na esfera federal, já foi extinta a tempo e pouquíssimos Estados federados ainda tentam mantê-la tão-somente no Poder Judiciário. Escárnio, férias de 60 dias ao ano, licença-prêmio, auxílio educação, auxílio saúde, auxílio alimentação, auxílio, auxílio... Pagamento por cumulação de varas, pagamento pelo eleitoral etc etc etc Até quando????
Pior que isto é pagar primeira classe pro GM ir vender seu curso em Portugal.... e ninguém reclama.
Cada poder dessa república de bananas desmoraliza as demais e a si prorio. Um TJ resolve desrespeitar uma decisão do STF e fica por isso mesmo? CADA VEZ MAIS FICA CLARA A NECESSIDADE DE UMA LAVA TIGA.
Não li um sequer comentário a favor. Porque será? Junto-me a absoluta maioria.
Tem cafa por todo o governo e em todos os setores.
Mais uma imoralidade protagonizada por esta casta goiana do poder judiciário, os togados semi-deuses se acham acima do bem e do mal e se acham no direito de aumentar seus vencimentos porque são superiores ao cidadão comum e não servidores públicos a serviço do cidadão comum.Ta tudo errado, lava toga já.
Podem ate achar uma brecha no emaranhado de itens e artigos e penduricalhos,verdadeiros jabotis, em uma lei que faz cada vez mais a justiça injusta. Podem fazer ser legal MAS CONTINUARA SENDO IMORAL “ asco” define o sentimento geral de quem paga a conta
O Corporativismo do Judiciário é um cancer no Brasil, não só pelo aspecto econômico ,mas pelo aspecto ético e moral.
Faço minhas as suas palavras
Como ama brincar com dinheiro dos impostos do cidadão. Um vergonha!
Legislativo goiano, o que vocês estão fazendo deixando o Judiciário legislar em causa própria? Para que você serve?
Lixo de judiciário ...
Pelo fato de ser antigo, não deixa de ser imoral.Chega de tantos penduricalhos pra disfarçar o excesso de privilégios.Nós,os escravos, estamos no limite.
Licença a prêmio é um benefício antigo e faz jus o funcionalismo público. Em geral, é utilizado para antecipar a aposentadoria, quando acumulado. Infelizmente, a coisa pública precisa de prêmio por assiduidade. No setor privado o “prêmio” é continuar empregado. O de está o absurdo?
Se você não acha isso absurdo, tá precisando de psiquiatra... ou então faz parte do time da licença indecente, quer dizer, licença prêmio...
Assim caminha o nosso pobre país. Que o STF descasque o abacaxi. Na verdade o que os funcionários públicos perderam há anos e que se chamava licença premio, continua existindo no governo.
Judiciário é o mais podre dos 3 poderes, não há a menor dúvida disso. Brasil precisa ser passado a limpo urgentemente.
Ahhhh!!!!lavatoga que nao vem
O TJ de Goiás Kgoal e andou pro esse t efe!!!ah, ah,ah.
É tudo fantasia: direita,esquerda,centro, executivo, legislativo, judiciário são todos do mesmo bloco: Mamãe eu quero mamar.
Vocês têm certeza que vivemos em uma democracia?
Já não basta o que ganham todo mês? Ainda querem mais? Tenham consciência, senhores. Moramos em um país pobre, com gente passando fome, escolas caindo aos pedaços, esgoto a céu aberto!... Tomem vergonha, senhores!
O triste é justamente o fato de q o país é na verdade muito rico, Maria e, essa vida sub-humana de gde parte da população é consequência dos abusos dessa malta incônscia e covarde das 3 funções do Estado q, além de fazer questão de desconhecer a dura realidade, não lutar para modificá-la, ainda se aproveita de suas funções c/ poderes absurdos, para se impor em proveito próprio!! E no caso, justamente a "casta" que deveria ser a + exemplar, dá múltiplas referências de criminosa indigência menta!!
👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
Isso é uma vergonha!!!
Fica bom os poderes funcionando assim, e decidi pró meu bolso kkkkk
(...) Oficie-se aos Presidentes de todos os Tribunais do país, com cópia deste despacho e do acórdão do Supremo Tribunal Federal em que se reconheceu a repercussão geral. A comunicação aos juízos de 1º grau e às turmas recursais de juizados deverá ser feita pelo Tribunal de 2ª instância com os quais mantenham vinculação administrativa.(...) Publique-se. Brasília, 13 de novembro de 2017. Ministro ALEXANDRE DE MORAES Relator
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.059.466 ALAGOAS RELATOR: DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo à “concessão de licença-prêmio a magistrados com base na isonomia em relação aos membros do Ministério Público” (DJe de 13/11/2017, Tema 966). Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional.
A nossa Bastilha vai se aproximando. Quando chegar, O TERROR. Vai faltar guilhotina...
Em decisão monocrática, de 13/11/2017, nos autos dos Recursos Extraordinários 1059466 e 968646, o Ministro Alexandre de Moraes do STF suspendeu em todo o território nacional qualquer ato atinente a licença-prêmio de magistrados: a concessão de novas LPs, o gozo e a indenização em dinheiro, até o deslinde do processo
. Em decisão monocrática, de 13/11/2017, nos autos dos Recursos Extraordinários 1059466 e 968646, o Ministro Alexandre de Moraes do STF suspendeu em todo o território nacional qualquer ato atinente a licença-prêmio de magistrados. Este o teor integral da decisão, divulgada no site do STF, em 14/11/2017: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.059.466 ALAGOAS RELATOR: MIN. ALEXANDRE DE MORAES RECTE.(S): UNIÃO PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECDO.(A/S): LUIZ HENRIQUE CANDIDO DA SILVA ADV.(A/S) :S
Realmente a ousadia não tem limites.
A Loman - Lei Orgânica da Magistratura explicitamente veda concessão aos magisteados de qualquer beneficio que nela não esteja expressamente prevista. A licença prêmio não está contemplada no seu texto
Isso sim são parasitas gordinhos e imunes a qualquer carrapaticida. Haja corporativismo!!!!
A carroça passou a frente dos bois!
Parasitas da pior espécie. De serve o VOTO se deputados estaduais, federais e senadores, na maioria dos casos, é bandido e PARASITA?
Bandidos usurpadores do dinheiro público, aspirantes de togados. Vergonha.
A cada quinquênio, cansados de tanto trabalho, Vossas Excelências resolvem se auto gratificarem com mais 3 polpudos salários do topo do funcionalismo público, às custas dos contribuintes, considerados idiotas por não serem servidores públicos do judiciário goiano. Para tanto, desprezaram até o desprestigiado STF. Causam indignação popular diante da conjuntura econômica e trabalhista e da perspectiva de uma reforma administrativa. São egoístas desprezíveis e “parasitas” do serviço público.
Qualquer semelhança com parasitas NÃO É COINCIDÊNCIA!!
É a orgia de sempre com o dinheiro do povo justamente por quem deveria ser exemplo de cumprimento das normas , é uma população indignada , revoltada mas que pouco pode fazer , até que uma hora a panela de pressão exploda.
Será que o hospedeiro vai aguentar?
E houve uma grita geral por causa dos “parasitas”.
Pois é ai criticam, quem diz a verdade!!
O nosso judiciário, salvos os proporcionalmente minoritários e indubitáveis núcleos de excelência, transformou-se numa verdadeira "casa-da-mãe-Joana" - na mais pura acepção da expressão - numa geléia geral, onde os bons e probos profissionais ficam sem condições estáveis para realizar seu trabalho e os corruptos se vendem sem o menor escrúpulo, num sórdido e vergonhoso balcão de negócios!!!
O Hospedeiro está MORRENDO!
A quem os homens da Justiça prestam contas?
Está instalada a balbúrdia na justiça do Brasil e a culpa é do próprio STF que é quem mais promove a insegurança jurídica.
Perfeito, Vicente Peget.
Poder Judiciário! O Brasil inteiro, Estados, União, acabando com essa benesse injustificável nos dias de hoje e um verdadeiro principado em Goiás, acha-se mais igual que os outros e ÀS CUSTAS dos outros. Notável! Lewis Carrol deve chorar aonde estiver. O País das Maravilhas é aqui, nesta Terra das Araras Vermelhas, não no fundo daquele poço em que Alice caiu. Se pudesse fabricaria e venderia desconfiômetros automáticos para uso dissimulado à distância. Ficaria rico.
Inominável. Mas quando uma Corte Suprema que encomenda vinhos premiados e lagostas para o almoço, nenhuma estranheza que um tribunal estadual desfrute desses "prêmios".
Particularmente preferiria a forca.
Exatamente. Suas Excelências são por si só o princípio e o fim de suas existências ridículas e parasitárias. E infelizmente, em sua alegoria, Cap. Kirk, não temos, como no País aonde L.Carroll jogou Alice, uma Rainha Louca, que mandasse cortar a cabeça de quem saísse da linha.
Os homens da justiça etão sempre muito acima da justiça !