Adriano Machado/Crusoé

STJ anula quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

23.02.21 15:41

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou, por quatro votos a um, nesta terça-feira, 23, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (foto), do Republicanos, na investigação sobre o suposto esquema de desvio de salários de servidores do antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio.

A decisão da corte fulmina as mais importantes provas que embasam a denúncia do caso Queiroz, em que Flávio é acusado de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita pelo Ministério Público do Rio. Segundo a denúncia, o esquema foi operado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz.

Os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik se manifestaram para anular a decisão que quebrou os sigilos de Flávio Bolsonaro e de outros 90 investigados, assim como as provas dela decorrentes. Ficou vencido o ministro Félix Fischer, relator do caso. O julgamento contou com a participação presencial de Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro. O julgamento ainda não foi encerrado porque parte dos recursos da defesa serão somente analisados na semana que vem.

Relator, Felix Fischer negou todos os pedidos da defesa de Flávio Bolsonaro, que argumentou que o parlamentar teve seu direito à ampla defesa tolhido durante as investigações, e sustentou que o Coaf praticou atos ilegais no curso do inquérito. Os advogados também pediram a anulação da decisão que quebrou o sigilo bancário de Flávio em razão da suposta falta de fundamentação dela.

A divergência foi aberta pelo ministro João Otávio de Noronha, que iniciou seu voto criticando a condução do caso pelo Ministério Público do Rio. “Ora, para exercer o direito ao silêncio o depoente tem de compreender, no mínimo, saber que é investigado. No mínimo, saber que sua qualidade chamada no processo“, afirmou.

Noronha também acolheu o argumento de que o Coaf excedeu suas funções ao enviar informações detalhadas das transações financeiras dos investigados ao Ministério Público. “Coaf não é órgão de investigação, muito menos de produção de provas. Ele tem que fazer o relatório de inteligência e mandar. Não pode ser utilizado como auxiliar do MP em termos de investigação. Não cabe ao Coaf, no termo da legislação. O conjunto dos fatos narrados convence, sim, da atuação irregular do Coaf buscando informações a pedido do MP para fortalecer a acusação. A invasão à esfera da intimidade e privacidade do paciente somente seria possível com autorização judicial“.

A decisão se limita a cinco linhas”, afirmou Reynaldo Soares, sobre a autorização da quebra de sigilo de Flávio. “Isso não pode ser considerado uma decisão fundamentada, ainda que sucinta“. Seu voto foi acompanhado pelo ministro Ribeiro Dantas, que não acolheu os argumentos relacionados à falta de ampla defesa a Flávio, mas questionou a decisão que autorizou a quebra de sigilo. “Ela [decisão] não atende aos requisitos. É forma para todo o pé, como se diz na minha terra“.

Essa decisão, da forma como posta, está eivada de nulidade, porque carece de fundamentação adequada pelas exigências legais, e pelas construções jurisprudenciais“, disse Paciornik.

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  1. Alguns desembargadores do STJ estão negando acesso ao MP sob a alegação de que a quebra de sigilo financeiro só pode ser liberada mediante autorização judicial. Se for verdade, cabe o MP solicitar, em juízo, tal autorização. Ora bolas!

  2. Os podres poderes. Tá tudo dominado! O crime compensa quando se está no poder. Enquanto isso nós os vassalos assistimos tudo impassíveis. Quando sairemos às ruas em massa prá acabar com isso tudo! Depois da vacina?

  3. Bonde da impunidade trafega desinibido pelas cortes de Brasília, arrastando o cadáver do Brasil aos quatro cantos da capital. É o temor da Lava Toga.

  4. Todos amigos do poder. A encenação toda visa a derrubada das provas e do processo como um todo para fazer o dever de casa determinado pelo chefe maior, o PR. Será que tem candidatado nessa quinta turma à próxima vaga no STF? peloamordeDeus que caos!!!

  5. E assim cada vez mais se confirma que justiça no Brasil é tocada a custo de muito dinheiro. Miseráveis são aqueles que não tem dinheiro para comprar juízes e bancas de advogados e vão parar atrás das grades. Justiça no Brasil e mula, por isso continuamos sendo roubados diariamente.

  6. Aqui na República Cleptocrática do Brasil os mocinhos viram bandidos e os bandidos mocinhos. Flávio e etcs se safam e Danton e Moro viram bandidos. #Moro2022

  7. Deixe-me ver se entendi. O MP extrapola suas funções e o COAF também, analisando e tornando públicas informações que são protegidas por lei. Ou seja, no afã de condenar um criminoso (certamente o Flávio é culpado), o MP comete um crime, ou no mínimo, um erro processual grotesco, cuja finalidade ficou clara: atingir o presidente da república. Antes dos patinhos grasnarem, lembrem-se que estão defendendo o Moro, que teve a privacidade também invadida criminosamente. Pau em Chico, pau em Francisco

  8. Mais que vergonha, que país de B... é esse?? isso aqui não passa de um cemitério para pessoas do bem e um paraíso para bandidos

    1. Noventa outros criminosos vão aproveitar o mesmo trem da alegria. Entre deles dezenas de colegas deputados. vergonha nacional.

  9. Brasil está sendo declarado como o paraíso do crime organizado e da impunidade, onde o crime compensa para aqueles apadrinhados na máfia alinhada entre os 3 poderes. Dark Ages

  10. Alguma novidade nessa decisão?! Não. Faz tempo que a Crusoé e O Antagonista denunciam essas manobras do judiciário para sepultar todos os processos e investigações contra os velhos e os novos mandatários deste nosso brasilzão sem porteira. Deus tenha piedade de nós!!!

  11. Enquanto essa “turma de bandidos” do judiciario continuarem a defender outros bandidos, sinceridade ñ vejo outra saída. Pergunto; o que fazer com essa familia que governa o Brasil atualmente ???? Sinceridade: desanimador.

  12. Acho que a variante "bolsanaro" do coronavirus contagiou totalmente as elites brasileiras com seu efeito colateral mais grave, a falta de vergonha na cara. CANALHAS!!

  13. O que era considerado transferência de informação agora é quebra de sigilo. Oq mudou? O polo passivo e os interesses dos julgadores. Não se espantem se o Noronha subir ao STF numa próxima nomeação. Órgãos de fiscalização financeira a partir de agora são como policiais militares sem autorização para agir em flagrante delito. Só podem agir autorizados por esses julgadores que a gente percebe que não querem ou não podem julgar nada.

    1. É esse o combinado. Em 85% dos casos ligados a Bolsonaro e familiares o João Otávio de Noronha decide em favor destes. Está de olho no STF. Aguardemos

    1. Eu não sei como essa gente tem coragem de se olhar no espelho. Serão condenados pelo tempo , pela história e por Deus. Eu teria vergonha de ser da família desses homens sem honra e se vergonha na cara!

  14. Foi só a lava jato chegar no andar de cima, que o judiciário mostrou a cara. Denunciados e julgadores, tudo bandido. O exército teria que assumir essa bagaça, pois se depender deste povo miserável, as coisas não vão mudar. Nosso povo está mais preocupado com futebol é BBB, por isso “eles” deitam e rolam. Acorda Brasil!!! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷

    1. O exército tbem não está demonstrando credibilidade nem competência. Conclusão: estamos ferrados e sem perspectivas de dias melhores

  15. Vergonha de ser brasileira!!! Esta justiça só serve para obstruir as provas da corrupção!!! Bolsonaro e famiglia estão rindo de todos nós, brasileiros honestos!!! 😢😢😢😢😡😡😡😡🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷

  16. O Brasil voltou a ser o PAÍS DA IMPUNIDADE. Os corruptos estão conseguindo vitórias em todas as instâncias. Lamentável !!!!!

    1. Tem horas que a ignorância é uma benção. A cada minuto o brasileiro que pensa passa raiva por motivos diferentes. Como queria o senhor Aras, voltamos ao bom e antigo combate à corrupção, aquele que de combate, não tem nada.

    2. Realmente, que país é esse? Não existe impunidade para esses corruptos, o Brasil está nas mãos de pessoas que só visa o bem deles e da família!!! vergonha!!!

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