Senado aprova PEC que abre caminho para auxílio emergencial; texto vai à Câmara

O Senado concluiu na tarde desta quinta-feira, 4, a votação da PEC Emergencial, que abre brecha para o pagamento do auxílio emergencial e, em contrapartida, estabelece regras para o ajuste fiscal. O placar registrou 62 votos favoráveis e 14 contrários ao texto-base da matéria.

Após a análise do projeto em segundo turno, os senadores rejeitaram, por 55 votos a 17, um destaque que buscava suprimir da redação o trecho que fixa o limite de 44 bilhões de reais para gastos do governo com o auxílio em 2021.

Dessa forma, o teto, incluído ao texto pelo relator, Márcio Bittar, permanece. Ao propô-lo, o emedebista havia afirmado que a falta de um limite “poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico“. Isso porque todas as despesas com o benefício ficarão fora da apuração da meta de resultado primário, do teto de gastos e da regra de ouro.

Com o aval do Senado, a PEC segue para a Câmara, onde precisa do aval de 308 dos 513 deputados, em dois turnos, e, em seguida, deve ser promulgada. Para que o dinheiro chegue às contas bancárias dos brasileiros, o governo ainda precisa editar uma medida provisória com o detalhamento do pagamento.

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o benefício será repassado entre março e junho, com parcelas de 250 reais. O Ministério da Economia ainda não anunciou quantas pessoas terão direito ao auxílio.

Na ponta do ajuste fiscal, na tentativa de evitar a ampliação do endividamento público, a PEC prevê a adoção de gatilhos para a contenção dos gastos. No âmbito de estados e municípios, quando as despesas corresponderem a 95% das receitas correntes, num prazo de um ano, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública dos entes poderão acionar travas.

As medidas permitidas incluem a proibição à concessão de reajustes, ao aumento de auxílios, vantagens, bônus e abono, à criação de cargos e à realização de concursos, exceto para suprir vacâncias, por exemplo. No caso da União, se o percentual for observado, os gatilhos são acionados de forma automática e obrigatória.