STJ

Ministro do STJ critica juiz da Lava Jato no Rio ao soltar auditor preso por propinas

23.12.19 18:35

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas (foto) determinou a soltura do auditor fiscal Marco Aurélio Canal, preso em outubro na Operação Armadeira por usar sua função na Lava Jato no Rio de Janeiro para cobrança de propinas. Dantas considerou que não há provas de que Canal será um risco às investigações do caso.

O ministro, em sua decisão, criticou os motivos para a prisão, determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelos casos da Lava Jato na primeira instância no Rio de Janeiro. “O juízo de primeiro grau utilizou argumentos genéricos, valendo-se da própria materialidade dos delitos imputados na ação penal e dos indícios de autoria”, avaliou. “Ao que tudo indica, o magistrado singular serviu-se de meras conjecturas a respeito da probabilidade de que o paciente, solto, venha a prejudicar as investigações e continuar a delinquir. Suas conclusões são baseadas em presunções”, reprovou.

A decisão foi dada na quinta-feira, 19, e Canal foi solto no sábado, 21. O auditor era supervisor nacional da equipe especial de programação da Lava Jato, responsável pelas multas por sonegação fiscal dos investigados na operação no Rio. Investigações concluíram que o supervisor atuou na cobrança de 4 milhões de reais da Fetranspor, entidade que reúne as empresas de ônibus do Rio de Janeiro.

O ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira, em sua delação após ser preso na Operação Ponto Final, contou que se reuniu com Canal para discutir uma autuação contra a entidade, mas pagou propina a outro preso na Armadura, o ex-auditor Elizeu Marinho. Canal também foi acusado de acessar dados do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e da mulher, Guiomar Feitosa.

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  1. Com este poder judiciario que temos onde juízes monocraticamente interpretam as leis a seu bel prazer estamos fritos. O Brasil é o país da impunidade, os criminosos se deleitam.

    1. Não estão preocupados com a aplicação da Lei. São os holofotes que não os alcançam.

  2. Espera-se que os tribunais superiores, sejam os guardiões da constituição. O que temos visto é que são guardiões dos poderosos que cometem ilícitos.

  3. Qq agente público que usa seu cargo e as informações obtidas no exercício da função tem que ter a pena e o rigor dobrado. Errou o Magistrado! Deve ser mais um da turma que quer derrubar a Lava Jato! Lamentável!

  4. Tem muita gente com medo de delações. Sr. Juiz o Brasil precisa ser passado a limpo. Acho que magistrado está enganado com lava jato ou não leu os processos!

    1. Boa! Sugiro acrescentar a tradição chinesa para os casos de corrupção: pegar os "supremos" do judiciário e legislativo e meter uma bala na nuca de cada um e expropriar TODOS os bens dos envolvidos. Nada de deixar a família usufruir das fortunas roubadas.

    2. Melhor: que em 2020 o Congresso seja fechado junto com o STF. Depois de 6 meses "limpando a casa", convocar eleições livres para o Congresso. Reduzir pela metade (ou menos) o número de cadeiras. Em 2021, eleições para presidente. O Tribunal Superior Militar continua até 2022, quando o presidente eleito forma um novo STF, todos veteranos da Lava Jato.

  5. São tantas bandalheiras, tantos casos de corrupção, a justiça é lenta demais, com exceção da Lava Jato, a justiça brasileira não funciona e é das mais caras do mundo em relação ao PIB. Precisamos de uma nova constituição já! A impunidade é um incentivo à corrupção.

  6. Nenhuma equipe está imune a traidores, ladinos e proprineiros.. o.auditor da Receita que tem a função de coibir crimes tributários e de lavagem de dinheiro, exigir o tributo no auto de infração como agente da Lei, imputando a penalidade fiscal e criminal, ao agir igual ou pior que o criminoso sonegador, deve pagar por seus crimes e permanecer preso, perder o cargo para dar exemplo aos demais da mesma profissão.

    1. Funcionário Público ou agente do governo deveria ter pena triplicar a qdo comete crime ou mal feitos contra o povo ou LEZA PÁTRIA

  7. Tem mais, essas decisões dos que "se acham judicionaristas", seguindo o mai exemplo do STF, se tornaram nada mais do que um copia-cola generalizado. Tá fácil ser mais um!

    1. “...o magistrado de primeiro grau serviu-se de meras conjecturas...”. “Suas conclusões são baseadas em presunções “.

  8. O dito Ribeiro quer ficar bem com Gilmar. Ao criticar Bretas, já se viu a que time pertence. E o indivíduo queria o quê? Primeiro que o contador atrapalhasse as investigações, para depois ser interditado? Paspalho.

    1. Tudo farinha do mesmo saco! o negócio é... por mais erros que cometam, nunca dará em nada, serão até elogiados por colegas do mesmo nivel... baixíssimo aliás! Aposentadoria, planos de saúde de altíssimo nível, lagostas e vinhos de primeira garantidos com nossa grana de impostos até a morte. Eitcha! acho que queria ter ido pra essa área... imoral!

  9. Deve ser o espírito natalino a razão de toda essa benevolência, assim membros mais sensíveis do Judiciário querem dar um presentinho à esses pobres coitados que apenas roubaram um estado, mas pequeno como Paraíba! Nada demais, com essa pequena falcatrua devem ter morrido apenas algumas centenas por falta de saúde básica, mas OK, nada comparável com o número de mortos na 2a. Guerra Mundial.

    1. Achi que alguém vai receber um Wiskão 24 anos sem remetente.

    1. Constituição? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkklkkkkkkkkkkkkkkklkkkk.

    2. É o próprio mundo perfeito, o paraíso de Shangri-Lá... para corruptos e bandidos!!

  10. É Natal!! Época de o Judiciário soltar vários bandidos, especialmente os de alto coturno. E o indulto natalino vem aí. Papai Noel para toda a bandidagem.

    1. Cidadãos do bem... nesse final de ano recolham-se em seus lares, tranquem bem as portas. Do jeito que estão liberando bandidos a coisa vai ficar feia

  11. E o Judiciário continua na sua maioria de norte a sul na sua divina missão de colocar bandidos, principalmente engravatados, na rua para viver livremente a sua inocência. É a justiça do país paraíso da corrupção.

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