Ex-agente da ditadura e médicos são denunciados por morte de militante

Um ex-agente da ditadura e dois médicos legistas foram denunciados pelo Ministério Público Federal de São Paulo, por envolvimento na morte da militante política Neide Alves dos Santos, em janeiro de 1976. O ex-comandante do Destacamento de Operações e Informações (Doi-Codi) Audir Santos Maciel é acusado de homicídio qualificado. Os médicos Harry Shibata e Pérsio José Ribeiro Carneiro teriam forjado um laudo necroscópico para omitir as verdadeiras circunstâncias do óbito, de acordo com a denúncia do MPF, e vão responder por falsidade ideológica. O processo tramita na 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Militante do PCB, Neide chegou a um hospital público com queimaduras graves. Segundo o MPF, os agentes da ditadura teriam forjado um laudo para indicar que Neide havia tentado suicídio ateando fogo ao próprio corpo. Na denúncia, o Ministério Público Federal alega que, como se trata de um crime contra a humanidade, não cabe prescrição ou anistia nesse caso. Ainda segundo o MPF, o assassinato de Neide “ocorreu em um contexto de ataque generalizado do Estado brasileiro contra a população civil”. A denúncia é assinada pelo procurador Andrey Borges de Mendonça.

Neide Alves dos Santos foi uma das vítimas da chamada Operação Radar, que, entre 1973 e 1976, teria matado 19 militantes. A morte ocorreu dois meses após o caso Vladimir Herzog. Além da denúncia por homicídio e falsidade ideológica, o MPF pede o cancelamento da aposentadoria dos acusados e a perda de medalhas e condecorações eventualmente entregues aos denunciados.

Em uma ação civil pública em que o MPF pediu o ressarcimento de danos ao erário causados pelas torturas, o ex-comandante do Doi-codi alegou que “não é lícito o réu ser julgado, após a anistia, pelos supostos crimes praticados nas dependências do Doi-Codi, porque estaria se ferindo o princípio que norteou o espírito da lei de concessão da anistia”. Ainda segundo a defesa de Audir, “houve anistia recíproca”.