Caso Receita: Justiça impõe derrota a Flávio Bolsonaro
21.06.21 14:30
O juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do DF, rejeitou nesta segunda-feira, 21, uma ação movida pela defesa de Flávio Bolsonaro (foto) para que a Receita Federal e o Serpro entregassem informações sobre os servidores que consultaram dados financeiros e fiscais do senador. Os advogados queriam acesso a nome, CPF, qualificação e unidade de exercício e lotação dos funcionários públicos.
A defesa do filho 01 do presidente da República tentava obter os dados para reforçar a tese de que servidores do Serpro e da Receita efetuaram supostas “investigações ilícitas”, por meio de senhas “invisíveis”, sobre os relatórios de movimentação financeira dele. Os advogados pretendem investir na linha de argumentação para invalidar a investigação sobre a prática de “rachid” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, Alerj.
O magistrado nem sequer chegou a analisar o mérito do pedido. Márcio de França Moreira indeferiu a petição por uma razão técnica. Segundo anotou o juiz, o instrumento escolhido pela defesa — um habeas data — pode ser usado para saber o que existe a respeito do cidadão nos bancos de dados do estado, e, não, para descobrir quem acessou as informações.
“Não se almeja nesta ação obter informações referentes ao conteúdo dos relatórios de movimentação financeira e de inteligência fiscal, constantes da base de dados da Receita Federal, esses sim alvo do habeas data. Em verdade, o impetrante já tem pleno conhecimento desses relatórios e não há interesse em informações complementares. O que se busca é o nome de quem pesquisou esses dados, as datas e as vias de acesso, informações que, obviamente, não fazem parte do banco de dados sobre a pessoa do impetrante e que não podem ser requeridas pela via do habeas data, uma vez que extrapolam sua finalidade instrumental concebida na Constituição Federal“, anotou o juiz.
Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.
Nao entendo como os Bolsonaros conseguiram chegar em suas posicoes, pois a meu ver sao mais do que idiotas.
Só está mostrando o miliciano que é. Ele tentou conseguir os dados dos funcionários para depois ir atrás e persuadi-los e intimida-los, como costuma fazer no seu território. Só esquece que agora o buraco é mais embaixo.
Sentença de placa, magistral! Parabéns ao meritíssimo Juiz!
Minha nossa, que nojo dessa criatura! Como é que ele ainda tem coragem de dar as caras fora de casa? Até quando vamos ver bandidos sendo tratados como autoridades?
kkkkk...Para um cliente incompetente, um advogado idem!
Parabéns ao Juiz.
Flávio Bolsonaro é um senador parasita. Trabalha diuturnamente para se livrar da lei, que deve ser aplicada a todos. Logo pode estar trabalhando para escapar das denúncias do Witzel.
é melhor o senador ir se acostumando com a ideia de assumir a rachadinha e pagar devidamente para a população pagadora de impostos ..
família rachadinha
Kkkkkkkkkk. O Flavinho deve estar desesperado. Habeas data, kkkkkkk. Vamos entrar com um habeas data para descobrir as falcatruas dele ou, em outras palavras, como ele comprou uma mansão sem ter dinheiro para pagar.
Quer demitir este profissional que fez um trabalho exemplar pra mostrar ao brasil a safadeza da família bolso!!
Ao invés de provar sua inocência, é bem mais fácil culpar o mensageiro.
Gilmar dará un jeito.
Tem que impor logo é uma boa cadeia pra esse PATIFE!!!!!!!!
Nome de servidores? Ia mandar a milícia dar um jeito nos caras?
Exatamente! A intenção é achacar quem fez o correto trabalho de controle e fiscalização.
COMO FLÁVIO PECULATO NÃO CONSEGUE PROVAR QUE NÃO COMETEU OS CRIMES, O JEITO É TENTAR INVALIDAR A INVESTIGAÇÃO!!!!! ESSE RJ, É UM ANGU CHEIO DE CAROÇO!!!!
Esta FAMILICIA BolsoNero além de genocida, praticante compulsória da corrupção disfarçada de Rachadinhas, de assalto ao cofres públicos, de fake news ainda é descaradamente sem-vergonha.