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STF retoma julgamento de ação sobre dossiê do Ministério da Justiça

20.08.20 13:40

O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quinta-feira, 20, o julgamento da ação que analisa a legalidade de uma investigação sigilosa aberta pelo Ministério da Justiça. A equipe de inteligência da pasta instaurou procedimento para apurar a atuação de 579 servidores que se apresentaram nas redes sociais como “antifascistas”.

Na sessão de ontem, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votou pela imposição de limites à atividade de inteligência do ministério. A análise do caso foi suspensa logo após o voto da ministra e será retomado nesta quinta.

A ação de descumprimento de preceito fundamental foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, após reportagem do portal Uol revelar que o Ministério da Justiça havia produzido um dossiê com informações sobre servidores, sobretudo professores.

Antes do voto da ministra Cármen Lúcia, o advogado-geral da União, José Levi, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, defenderam a rejeição de medidas cautelares. Em sustentação oral, o PGR afirmou que o dossiê, na verdade, é uma compilação de dados e informações extraídas de fontes abertas, como Instagram, Facebook, Youtube e manifestos publicados nas redes sociais e, portanto, não representariam uma invasão de privacidade.

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  1. Alberto (Belém-Pa).Quem assistiu à sessão de ontem do STF teve a oportunidade de constatar a defesa que o PGR, Augusto Aras, fez em favor do Ministério da Justiça no julgamento da ação que analisa a legalidade de uma investigação sigilosa aberta por aquela pasta. O PGR não teve o menor constrangimento de se comportar como se advogado de defesa fosse do Ministério da Justiça. E, cá pra nós, uma defesa que não convenceu nem os leigos no assunto. O MP está passando por uma longa e tenebrosa noite.

    1. Rogério, pelo visto você não entendeu o voto da Ministra Carmem Lúcia.

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