Plenário do STF

STF manda Ministério da Justiça suspender produção de dossiês, mas não autoriza investigação de Mendonça

20.08.20 18:22

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal determinou nesta quinta-feira, 20, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública suspenda a produção de dossiês e o compartilhamento de informações sobre servidores e outros cidadãos integrantes do “movimento antifascista”. A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora da ação, Cármen Lúcia. O único a divergir foi Marco Aurélio Mello.

A discussão ocorreu no âmbito do julgamento de uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra um relatório, desenvolvido pelo ministério, sobre 579 policiais e professores identificados como antifascistas. O documento foi revelado pelo portal UOL.

Os ministros, contudo, negaram os demais pedidos do partido, como a ordem para a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar a conduta do ministro da Justiça e Segurança, André Mendonça, e de seus subordinados. Eles entenderam que não partiu do atual titular da pasta a determinação para o monitoramento.

Magistrados observaram que, em 24 de abril, data em que Sergio Moro pediu demissão da pasta e dias antes da nomeação de Mendonça, já circulava no órgão um documento intitulado “pedido de busca”, com a solicitação de informações sobre o movimento, nível de adesão, principais lideranças e vinculações político-ideológicas. Além disso, destacaram que o ministro determinou a abertura de sindicância para averiguar o caso.

Presidente do STF, Dias Toffoli classificou como “absolutamente correta” a atuação de Mendonça, que entregou a documentação antes da exigência pelo Judiciário. “Sua Excelência deu toda a transparência para todos nós. Encaminhou tudo que era devido. E mostrou que isso não era algo que criou”, disse. “Governos anteriores tinham. Ministros anteriores da Justiça tinham”.

Ao decretar a suspensão do monitoramento, a maioria dos ministros avaliou que houve desvio de finalidade na atuação do órgão de inteligência vinculado ao ministério e mostrou preocupação com a identificação das posturas políticas de servidores públicos.

Ricardo Lewandowski lembrou que o Estado pode exercer, de forma legítima, atividades de inteligência para garantir a segurança nacional ou a estabilidade das instituições, por exemplo. O magistrado observou que o “dossiê” sobre antifascistas, entretanto, não se enquadra nestas disposições.

“O que não se admite é que, em um estado democrático de Direito, se elabore dossiê sobre cidadãos dos quais constem informações quanto a suas preferências ideológicas, políticas, religiosas, culturais, artísticas ou, inclusive, e especialmente, de caráter afetivo. Se isso ocorreu e, de fato, num passado recente, sobre o regime militar, isto se deu, ou se ainda ocorre, é algo que será ainda avaliado ao longo deste feito, sobretudo quando da prolação da decisão de mérito por parte do plenário”, pontuou.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que, conforme a análise dos autos, um dos critérios usados para a produção dos documentos de monitoração foi a manifestação pública de pessoas contra atos e projetos do governo Jair Bolsonaro, em convergência com as alegações da Rede Sustentabilidade, que indicaram o uso dos instrumentos de inteligência “para a repressão dos discursos de oposição, o que viola a liberdade de expressão e caracteriza indevida situação de censura”.

Marco Aurélio divergiu do entendimento da maioria. Segundo o ministro, o ministério também acompanha de perto cidadãos favoráveis ao governo. Em um dos relatórios, disse o magistrado, apareceria Sara Winter. “O que verifiquei é um longo cadastro de pessoas naturais e entidades, como convém ao Ministério da Justiça que é também Ministério da Segurança Pública, de movimentos que estão ocorrendo no território brasileiro”, afirmou.

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  1. O país dos crimes sem criminosos, kkkkk, vai longe. É mesmo o país do futuro. Sempre futuro, assim como a cenoura pendurada na frente do burro.

  2. Muita fumaça pra pouco fogo... para meus amigos tudo e para meus inimigos a lei... dois pesos e duas medidas!!! ... Até quando teremos que aturar tanta incoerência? Dio mio!

  3. "Supremo proíbe dossiê contra antifascista, mas isenta André Mendonça. Uma história ainda envolta em mistérios". Que mistério, Antagonistas??? Mistério nenhum!!! É a maracutaia conveniente de sempre!!! Claríssimo!!!

    1. É apenas mais uma da "operação-livra-cara-do-talquinho".

  4. Se fosse ainda Moro ministro iam mandar até investigar mas como é esse Mendonça que mentiu ( dizendo q não tinha dossiê ) nada aconteceu com ele . Mesmo assim foi excelente os Ministros do STF

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