Senado adia para quinta-feira votação da PEC Emergencial em segundo turno

Sob o comando de Rodrigo Pacheco (foto), o Senado adiou para esta quinta-feira, 4, a votação, em segundo turno, da PEC Emergencial, cujo texto livra o governo federal das amarras fiscais no pagamento da nova rodada do auxílio emergencial e, como contrapartida, estabelece gatilhos para o controle das despesas públicas. A sessão semipresencial foi marcada para as 11 horas.

Mais cedo, os senadores avalizaram, em primeiro turno, a matéria, de autoria do Executivo, no formato proposto pelo relator, Márcio Bittar. Pelas regras, o governo Jair Bolsonaro poderá gastar 44 bilhões de reais com o auxílio emergencial em 2021. O valor ficará fora da apuração da meta de resultado primário, do teto de gastos e da regra de ouro.

Para que o dinheiro, de fato, chegue ao bolso do brasileiro, a PEC ainda tem de passar pelo segundo turno no Senado, pelo crivo da Câmara e, depois, ser promulgada pelo Congresso. Além disso, o governo precisa editar uma medida provisória com as regras do pagamento. De acordo com o presidente, o benefício será pago entre março e junho, com parcelas de 250 reais. O Ministério da Economia ainda não anunciou quantas pessoas terão direito ao auxílio.

Na ponta do ajuste fiscal, para evitar a ampliação do endividamento público, a PEC prevê a adoção de medidas para frear os gastos. No âmbito de estados e municípios, quando as despesas corresponderem a 95% das receitas correntes, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública dos entes poderão acionar travas.

As medidas permitidas incluem a proibição à concessão de reajustes, ao aumento de auxílios, vantagens, bônus e abono, à criação de cargos e à realização de concursos, exceto para suprir vacâncias, por exemplo. No caso da União, se o percentual for observado, os gatilhos são acionados de forma automática e obrigatória.

A matéria também prevê que o presidente Jair Bolsonaro encaminhe ao Congresso Nacional, em até seis meses após a promulgação da PEC, ações para reduzir gradualmente programas de “incentivos e benefícios federais de natureza tributária”.

O Senado chegou a discutir o fatiamento da PEC, para que a brecha para o auxílio e as travas fiscais fossem analisadas em votações distintas. A manobra capitaneada por parlamentares independentes e de oposição, no entanto, acabou barrada por 49 votos a 25.