Pacotão ómnibus de Milei vai a plenário com reforma trabalhista desidratada

O pacotão de reformas de início de mandato do governo Javier Milei, na Argentina, será votado no plenário da Câmara dos Deputados na segunda-feira, 29 de abril.

Conhecido como ómnibus, “ônibus” em espanhol, o pacotão está dividido em dois projetos de lei, um sobre reformas gerais e outro centrado na fiscal. Ambos foram aprovados em fase de comissões na Câmara nesta quinta-feira, 25.

O governo fez algumas concessões.

Por exemplo, o Banco La Nación, equivalente ao Banco do Brasil, ficou de fora do plano de privatizações. Além disso, as faixas do novo imposto de renda, previsto no texto da reforma fiscal, serão reajustadas por trimestre pela inflação.

A principal alteração no pacotão ómnibus que vai a plenário na segunda foi a inclusão de um projeto de reforma trabalhista.

No início de abril, quando o governo compartilhou com congressistas e governadores o esboço dos dois projetos de lei, o texto das reformas gerais tinha pelo menos seis artigos ligados à legislação trabalhista, agrupados no capítulo “promoção do emprego registrado”.

Agora, são 16 artigos. Essa reforma trabalhista é uma versão desidratada daquela de 70 artigos que o governo tentou impor via decreto presidencial em dezembro — a Justiça veio a suspender os efeitos da medida naquela ocasião.

Daquele projeto, o governo recuperou a eliminação das multas por funcionários não registrados. Outro medida herdada é a extensão do “período probatório”, durante o qual um novo empregado tem menos garantias trabalhistas.

O pacotão ómnibus amplia esse período dos atuais três meses a partir da contratação para até um ano, dependendo das características da empresa.

O governo, por outro lado, abortou a ideia de restringir a obrigatoriedade do imposto sindical e a de possibilitar a demissão por “justa causa” de grevistas.

Leia também:

Os pontos decisivos do novo pacotão de reformas ómnibus de Milei

Manifestação estudantil junta mais de 150 mil e amplia pressão sobre Milei