Rede aciona STF contra decreto que incentiva separação de alunos com deficiência
06.10.20 14:55A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal contra o decreto do governo federal que criou a nova Política Nacional de Educação Especial. Entre as diretrizes, o texto incentiva a matrícula de estudantes com deficiência em classes e escolas especializadas. O partido argumenta que a norma cria uma “política pública discriminatória”. O processo corre sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
De acordo com o Ministério da Educação, o decreto visa dar mais “flexibilidade” aos sistemas de ensino. “Um dos princípios norteadores desta política nacional é a valorização das singularidades e do direito do estudante e das famílias no processo de decisão sobre a alternativa mais adequada para o atendimento educacional especializado”, disse o titular da pasta, Milton Ribeiro, no lançamento do programa.
O modelo, no entanto, havia sido superado em 2008. A política federal para a área educacional publicada naquele ano orientou a alocação de estudantes com deficiência em turmas regulares, com apoio complementar especializado dependendo de cada caso.
Na ação, ajuizada na segunda-feira, 5, a Rede diz que o decreto publicado em setembro levará o Brasil a retroagir em relação a décadas de construção do direito à educação inclusiva. O partido lembra que, de acordo com o Censo Escolar 2019, cerca de 90% dos estudantes com deficiência ou transtornos de desenvolvimento estudam em escolas regulares no Brasil.
Segundo a legenda, a nova norma pode inverter “a lógica que restringia às escolas especializadas os casos excepcionais de alunos que, apesar de todos os esforços, não puderam permanecer em escolas regulares”.
O partido ainda destaca que, conforme a avaliação de estudiosos, para ampliar a inclusão de alunos com deficiência na rede escolar, o correto seria investir em unidades regulares a fim de adaptar a infraestrutura, aumentar o número de professores especializados e contratar uma quantidade maior de profissionais qualificados, como fisioterapeutas e psicólogos.
“Diante disso, o redirecionamento de recursos para o fortalecimento de escolas especiais e classes especializadas, tal como está previsto na PNEE 2020, não apenas segregará os estudantes, impedindo a inclusão daqueles que possuem deficiência, mas também fará com que haja pouco investimento em escolas regulares para o atendimento dos educandos com deficiência”, completa.
O partido pede que o relator suspenda, de forma liminar, a vigência do decreto e que, depois, na avaliação em colegiado, o plenário do Supremo revogue a medida.
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Muito mal assessorado o presidente da República neste assunto. Primeiro, deve haver uma ampla discussão na sociedade, o que não pode ser feito via decreto, mas por lei. Segundo, irá discriminar ainda mais as crianças atípicas. A ideia é incluir na sociedade e a sociedade também tem que se adaptar. Não há rampas para cadeirantes? Vagas de estacionamento para idosos? No caso, deve ser fornecido um mediador para as pessoas com dificuldades e não separá-las. Corretíssima a ação da Rede.
Quem tem que opinar sobre isso são os pais desses alunos excepcionais, quase sempre ignorados
Participei da APAE de minha cidade, tudo que os pais dessas crianças querem é financiamento da prefeitura à APAE para que elas funcionem de forma integral. Crianças com transtornos graves, que precisam de cuidado e monitoramento intensivo. Algumas não conseguem ir ao banheiro, outras tem de ter alguém do lado, tem Muito descontrole. Há muita familia pobre que vive em condições miseráveis porque a mãe não consegue trabalhar. Como é hoje, apenas libera prefeitura para não cuidar dessas crianças.
Mais uma decepção com esse governo atrapalhado, mal assessorado, sem comprometimento com a educação.
Agora virou uma zona, se o bolsonaro usar papel higiênico azul esses partidos de esquerda vão questionar no stf