Provas de inquérito no STF poderão ser usadas no TSE; escolha caberá a Moraes

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Og Fernandes, decidiu nesta sexta-feira, 12, que as provas colhidas no inquérito que investiga as supostas ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal podem ser usadas nas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro no TSE. Na corte eleitoral, a chapa Bolsonaro-Mourão é julgada por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018.

Em sua decisão, Og deixou nas mãos do ministro Alexandre de Moraes (foto), relator do inquérito no STF e também ministro do TSE, o poder de escolher quais provas coletadas na investigação sobre a atuação da militância bolsonarista nas redes sociais serão compartilhadas com as ações movidas no tribunal eleitoral contra Bolsonaro.

Como Crusoé mostrou há uma semana, o principal elo entre os dois processos é o empresário bolsonarista Luciano Hang, investigado nas duas frentes pela suspeita de ter financiado os disparos. Ele nega. Ao acolher o pedido de compartilhamento de provas feito pelo PT, Og Fernandes destacou que o inquérito de Alexandre de Moraes no STF avançou sobre o período eleitoral, depois que o ministro determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do dono da rede Havan desde julho de 2018.

“Por óbvio, em razão da maior amplitude do objeto do Inquérito nº 4.781/DF (investigação conduzida por Moraes no STF), o compartilhamento de informações deverá recair apenas sobre os elementos de prova que eventualmente guardem pertinência com o objeto da presente demanda, segundo análise exclusiva do relator ministro, conhecedor do inteiro teor da prova lá produzida”, escreveu Og.

Em sua mais recente edição, Crusoé revelou que o ministro Alexandre de Moraes montou um aparato de inteligência e investigação dentro do seu gabinete para conduzir o chamado inquérito do fim do mundo, afastando a participação da Polícia Federal da apuração. O pedido de suspensão do inquérito está sob julgamento no STF, com votação prevista para a próxima quarta-feira, 17. Único a votar até agora, o ministro Edson Fachin se manifestou a favor da continuidade da investigação, mas com limites de alcance e respeito à liberdade de expressão.