Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Procuradores dizem que não há acordo e pedem rejeição integral da PEC da Vingança

14.10.21 12:43

Depois de uma maratona de reuniões com parlamentares para tentar sensibilizar o Congresso a respeito dos riscos da chamada PEC da Vingança, procuradores e promotores negam haver acordo com o Legislativo para a realização de mudanças no texto e defendem a “rejeição integral” da proposta de emenda à Constituição. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entretanto, trabalha para que a PEC seja votada ainda nesta quinta-feira, 14.

Diversas entidades que representam integrantes do Ministério Público divulgaram uma nota conjunta nesta quinta contra a proposta e enviaram ainda um ofício urgente a Arthur Lira com o pedido da realização de uma audiência com o presidente da Câmara. “Os avanços conversados ainda não constam formalizados no texto da PEC submetido à apreciação do plenário desta casa, assim como outros pontos críticos ainda não foram objeto de deliberação e consenso, para fins de aperfeiçoamento do conteúdo da proposta em tramitação”, argumentam os procuradores e promotores no ofício encaminhado a Arthur Lira.

Integrantes do MP reforçaram a campanha contra a PEC nesta quinta-feira. “Não pode ser votada de boiada, por vontade unilateral do presidente da Câmara, uma mudança constitucional por vingança, que desrespeita o interesse público, para enfraquecer o Ministério Público, retirando sua independência funcional”, diz o procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.

O procurador da República Wellington Saraiva afirma que “não há acordo das lideranças do MP brasileiro sobre a PEC 5”. “As últimas versões propostas do texto continuam a violentar a autonomia dos MPs e a independência funcional de seus membros, além de sujeitar o CNMP a influência política indevida”, argumentou. O procurador da República Hélio Telho chamou de “fake news” a versão de que as últimas mudanças na chamada PEC da Vingança teriam a concordância da categoria.

A PEC amplia a ingerência política dentro do Conselho Nacional do Ministério Público, responsável por julgar processos disciplinares contra promotores e procuradores. A proposta de emenda à Constituição foi apresentada em março deste ano pelo deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo. No início deste mês, Lira atropelou a comissão especial que ainda debatia o tema, colocou o projeto em discussão no plenário e nomeou o deputado Paulo Magalhães, do PSD da Bahia, como relator. Uma nova versão da PEC foi apresentada, ampliando ainda mais a influência política no CNMP.

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  1. Esses congressistas ladrões querem é continuar roubando. Tudo para ele e nada para o povo. O MP tem que lutar para não serem dominados por essa cambada de bandidos.

  2. Esse bandido do Lira quer mesmo é se livrar dos processos a que responde e tem todo apoio do restante da quadrilha 🤮🤮🤮

  3. Aqueles que lutaram por um pouco de justiça neste país, hoje são tratados como bandidos. E o povo inerte vendo futebol. Merecemos!!!

    1. Se todos que ficam inerte aos acontecimentos absurdos que esses bandidos parlamentares estão aprontando fossem participantes nosso país seria muito melhor. Mas hj estão só preocupados com o resultado de Brasil x Uruguai . Pobre país de alienados políticos

  4. LIRA NÃO ABRE MÃO DE COLOCAR UMA RAPOSA PARA TOMAR CONTA DO GALINHEIRO. ISSO SE CHAMA IMPUNIDADE PARLAMENTAR, OU SEJA, IMPUNIDADE PARA OS CRIMES COMETIDOS PELOS POLÍTICOS CORRUPTOS.

  5. Choradeira ridícula desse MP. O que eles não querem mesmo é gente de fora que possa intervir na farra de privilégios, regalias, benesses e penduricalhos de que usufruem, permitindo que, praticamente todos, percebam vencimentos acima do teto constitucional. Sob esse aspecto, tanto o MP como o Judiciário são uma vergonha para o País. Como a classe política não é melhor, e bandido tem medo de bandido, está explicado o esperneio dos procuradores.

    1. Essa velhinha de Taubaté é o exemplo acabado da macróbia que morreu e não se deitou ainda…

    2. Vergonha !!! Vergonha !!!! Como pode ter tanta gente alienada como essa Velhinha de Taubaté

  6. Pobre Brasil. Se o povo aprendesse a votar, nenhum político com processos em andamento seria eleito. Abaixo os CORONEIS do nordeste brasileiro.

    1. O país está sendo governado por esses coronéis que nada fazem por seus Estados e dependem principalmente do Estado de São Paulo q é a máquina de engrenagem desse país.

  7. Brasil a caminho de ser o País mais corrupto do mundo. Lira e seu Centrão, Gilmar Mendes e seus parceiros, Aras, PTs, Bozós e associados, Ministérios...todos arrasando qualquer mecanismo anti-corrupcão, já não basta os salários estrastofericos que pagamos para estes parasitas!

    1. ISSO E UMA VERGONHA!!! DE GAULLE TINHA RAZÃO: O BRASIL DOS POLÍTICOS, NÃO É UM PAÍS SÉRIO!!...

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