Procuradores dizem que não há acordo e pedem rejeição integral da PEC da Vingança

Depois de uma maratona de reuniões com parlamentares para tentar sensibilizar o Congresso a respeito dos riscos da chamada PEC da Vingança, procuradores e promotores negam haver acordo com o Legislativo para a realização de mudanças no texto e defendem a “rejeição integral” da proposta de emenda à Constituição. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entretanto, trabalha para que a PEC seja votada ainda nesta quinta-feira, 14.

Diversas entidades que representam integrantes do Ministério Público divulgaram uma nota conjunta nesta quinta contra a proposta e enviaram ainda um ofício urgente a Arthur Lira com o pedido da realização de uma audiência com o presidente da Câmara. “Os avanços conversados ainda não constam formalizados no texto da PEC submetido à apreciação do plenário desta casa, assim como outros pontos críticos ainda não foram objeto de deliberação e consenso, para fins de aperfeiçoamento do conteúdo da proposta em tramitação”, argumentam os procuradores e promotores no ofício encaminhado a Arthur Lira.

Integrantes do MP reforçaram a campanha contra a PEC nesta quinta-feira. “Não pode ser votada de boiada, por vontade unilateral do presidente da Câmara, uma mudança constitucional por vingança, que desrespeita o interesse público, para enfraquecer o Ministério Público, retirando sua independência funcional”, diz o procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.

O procurador da República Wellington Saraiva afirma que “não há acordo das lideranças do MP brasileiro sobre a PEC 5”. “As últimas versões propostas do texto continuam a violentar a autonomia dos MPs e a independência funcional de seus membros, além de sujeitar o CNMP a influência política indevida”, argumentou. O procurador da República Hélio Telho chamou de “fake news” a versão de que as últimas mudanças na chamada PEC da Vingança teriam a concordância da categoria.

A PEC amplia a ingerência política dentro do Conselho Nacional do Ministério Público, responsável por julgar processos disciplinares contra promotores e procuradores. A proposta de emenda à Constituição foi apresentada em março deste ano pelo deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo. No início deste mês, Lira atropelou a comissão especial que ainda debatia o tema, colocou o projeto em discussão no plenário e nomeou o deputado Paulo Magalhães, do PSD da Bahia, como relator. Uma nova versão da PEC foi apresentada, ampliando ainda mais a influência política no CNMP.