Renato Costa/Folhapress

PGR é contra soltura de Cunha: risco de ‘retomar carreira criminosa’

06.03.21 12:15

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido da defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (foto) para livrá-lo da prisão domiciliar. O habeas corpus tramita sob a relatoria do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou em nome da PGR que, solto, Cunha pode retomar a “carreira criminosa”. A responsável pela Lava Jato na PGR afirmou ainda que a posição do ex-deputado de “líder de uma sofisticada organização criminosa”, a gravidade dos delitos e a contemporaneidade do caso “indicam que a única forma de sobrestar as atividades ilícitas é mantendo os decretos de prisão preventiva vigentes”.

Aos 62 anos, Cunha cumpre prisão domiciliar desde março devido à pandemia do novo coronavírus. Ele obteve o benefício enquanto estava internado no Hospital Copa Star, na zona sul do Rio de Janeiro, depois de uma cirurgia. Antes disso, passou pouco mais de três anos em regime fechado no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, e no Presídio Pedrolino Werling, conhecido como Bangu 8, no Rio.

No habeas corpus, os advogados argumentam que a Justiça submeteu o ex-deputado, detido desde outubro de 2016, a uma espécie de “pena antecipada”. Além disso, a defesa diz que não há “título judicial idôneo” capaz de manter a prisão. Isso porque, em 2018, a 13ª Vara Federal de Curitiba substituiu a prisão preventiva pelo início da execução provisória da pena de Cunha.

Um ano depois, no entanto, o STF deixou de admitir essa possibilidade, entendendo que o início do cumprimento da pena pode acontecer somente após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso. A Justiça Federal rejeitou a tese. Ao STF, a 13ª Vara de Curitiba alegou que, “em momento algum”, decidiu que teriam deixado de existir os fundamentos da prisão preventiva ou a revogou.

O mandado de prisão contra Cunha foi assinado pelo então juiz Sergio Moro no processo em que o emedebista responde pelo recebimento de propina de 1,5 milhão de dólares referente ao contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e pelo uso de contas na Suíça para lavar dinheiro. Na ocasião, Moro entendeu que Cunha agiu para obstruir as investigações.

Meses depois, ele condenou o ex-deputado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a 15 anos e 4 meses, pena depois reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 14 anos e 6 meses de reclusão. Desde então, a defesa de Cunha apresentou sucessivos recursos para evitar o trânsito em julgado do caso.

Em setembro do ano passado, o ex-deputado foi condenado em outra ação penal. O juiz Luiz Antônio Bonat o sentenciou a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesse processo, Cunha responde pelo recebimento de 5 milhões de dólares em propina por um contrato firmado entre o estaleiro Samsung Heavy e a Petrobras.

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  1. Tem tanto bandido em Brasília solto. Que diferença faz? Solta ele o Cabral, Marcola, Beira Mar. São todos iguais, senadores, deputados, juízes, ministros do supremo.

  2. ....e aqueles que já fizeram muita carreira crimnosa e estão a solta? E aqueles que estão hoje fazendo sua carreira criminosa e estão blindados por ser da Familicia? Quero ver todos esses bostas atras das grades!!!

  3. Qual é o problema de soltá-lo?! Merece muito mais do que o chefe da quadrilha que ajudou a derrubar e seus cúmplices, todos leves e soltos!! Querem o quê? Que morra na cadeia?

  4. O PGR acabou com o maior instrumento de combate a corrupção, portanto não vejo nenhum problema soltar mais um corrupto. Infelizmente a PGR trabalha em favor dos esquemas.

  5. Que moral a justiça tem para manter este corrupto preso? Nenhuma. Que moral a justiça tem para manter qualquer criminoso preso? Nenhuma. A justiça no Brasil é uma puta bem paga, e essas putas bem pagas, estão se alastrando pelo Brasil, atrás das benesses do poder. É a covid nos matando no presente, e essas putas bem pagas compromentendo o nosso futuro.

    1. Concordo, tipo..... quem é pago para apoiar cegamente um político festeiro??

    2. A justiça no Brasil é comprometida com os esquemas nos Tribunais de Justiça e Superiores onde se chega por negociações políticas.

  6. ORA, RISCO.... É LÓGICO QUE VOLTARÁ À CRIMINALIDADE E, MUITO PIOR, COM BOA PÓS-GRADUAÇÃO NA CADEIA E ÓDIO DA PUNIÇÃO!!!! TRATA-SE DE UM PSICOPATA, É ÓBVIO É ULULANTE QUE PIORARÁ A SUA VOCAÇÃO PARA O CRIME.

  7. Tem tantos canalhas soltos por HC porque ele deveria continuar preso?? Dois pesos e duas medidas. O simbolo da balança no poder judiciário está na contramão dos atos praticados por alguns togados no minimo suspeitos.

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