OAB vai ao STF contra quebra de sigilo de ‘celular-bomba’ da JBS
14.05.19 12:42
O Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para que a CPI do BNDES, em curso na Câmara dos Deputados, seja impedida de acessar o celular do ex-diretor Jurídico da JBS Francisco de Assis e Silva. O aparelho foi apreendido pela Polícia Federal em 2017 durante a Operação Bullish, que investiga fraudes em aportes do banco às empresas do Grupo JBS, e até hoje os investigadores não conseguiram acessar seus arquivos. O habeas corpus foi distribuído para a ministra Cármen Lúcia.
O HC foi protocolado às 20h14 desta segunda-feira, 13. Está prevista para a tarde desta terça a votação, pela CPI, de um requerimento para quebrar todos os sigilos de Francisco, o que inclui o telefone celular. O pedido é assinado pela procuradora de defesa de prerrogativas da OAB, Adriane Magalhães, em conjunto com os advogados que defendem Francisco na Bullish.
Como mostrou Crusoé, a OAB entrou no caso do polêmico celular-bomba de Francisco no mês passado, quando pediu para acompanhar os desdobramentos do caso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Uma liminar concedida pela corte vem impedindo que a Polícia Federal e o Ministério Público acessem o conteúdo do aparelho de Francisco. A inciativa da entidade em defesa de um delator é inédita desde o início da Lava Jato.
Agora, a Ordem alega que o pedido da CPI para quebrar os sigilos do ex-diretor da JBS configura uma tentativa de burlar a decisão do TRF, que impede há dois anos qualquer perícia no aparelho sob o argumento de que o celular contém informações que devem ser resguardadas pelo que considera ser direito de Francisco ao sigilo das comunicações entre cliente e advogado.
Para a OAB, o requerimento apresentado à CPI pelos deputados Altineu Côrtes, do PR do Rio, Delegado Pablo, do PSL do Amazonas, Ubiratan Sanderson, do PSL do Rio Grande do Sul, apenas repete os argumentos já utilizados pelo MPF para pedir as buscas da Bullish em 2017, e tenta “burlar” a decisão do tribunal que impediu a quebra da senha do aparelho ainda em 2017.
“Na situação em tela, a CPI ‘Práticas ilícitas no âmbito do BNDES’, no desempenho de seus poderes de investigação, exorbitou, de maneira clara, as suas prerrogativas funcionais, ao determinar a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do ora paciente (Francisco)”, diz a entidade no HC.
A OAB ainda sustenta que não houve quebra de acordo de Francisco pelo fato de ele não ter informado a senha do aparelho, e que só cabe ao STF decidir se o acordo deve ou não ser rescindido, o que ainda não ocorreu. O HC, porém, ignora o fato de o ex-diretor da JBS ter assinado um acordo de colaboração com a PGR antes de ter seu aparelho apreendido pela PF. A entidade afirma que Francisco tinha outros clientes além da empresa para qual trabalhava e repete o argumento de que, no aparelho, estão informações que devem ser resguardadas pelo sigilo cliente-advogado.
“Trata-se de verdadeira devassa da vida pessoal e profissional do ora paciente, não se tratando apenas de quebra de sigilo telefônico, mas de verdadeira invasão – sob o aparente manto da legalidade – nas conversas/mensagens/informações trocadas entre o ora paciente (advogado) e seus clientes – que não se limita(va)m a Joesley Batista e Wesley Batista”, diz o texto.
Uma reportagem publicada em março por Crusoé mostrou a intensa operação de bastidores para evitar que a Polícia Federal e o Ministério Público acessassem os arquivos do celular de Francisco de Assis.
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Vergonha desse CF
Assinei Crusoé imaginando que teria conteudo interessante , mas vejo que é uma noticia como outras. Por ser um conservador, novamente imaginando que a revista tambem fosse, me enganei é igual outros canais apenas repassa noticia sem uma invertigacao aprofundando o assunto. Particularmente estou decepcionado. PS: Há tambem o caso dos 3% de bloqueio do repasse dos valores da ministerio da educacao que a revista e o site, simplesmente, fizeram um comentario cinico sore ser 30% sem detalhar.
Ele era DIRETOR JURÍDICO, Ñ ADVOGADO
Essa OAB é uma indecência. Corpotativista eu nunca vi outra classe profissional igual. Defensora das classes abastadas e não está nem aí para defesa dos direitos comuns. Abusados, politiqueiros. Gostam muito de falar alto para abafar a nós todos que não sabemos nada de cidadania ( não conhecemos nossos direitos). Deus nos proteja dessa Ordem.
Xxxxxxxyyyyyyyyy
O Japão não precisou de advogados ou juízes para se tornar a terceira potência econômica do mundo. Enquanto isso, a nossa "justiça " manda soltar outra vez o bandido Temer.
OK. Mas a Crusoé não apurou mais nada!? Quem pode estar envolvido nas encrencas da jbs?
O que será que há de tão sério e quem poderá está envolvido para justificar tanta preocupação de não ser quebrado esse sigilo. Com certeza, não será nada que envolva o Presidente Bolsonaro e sua familia, do contrário, esta liberação teria sido imediatamente.
Meu Deus... Cada dia mais, o Rabo, Balança o Cachorro! Socorro...
A OAB, a cada dia, mais se torna parecida com as piores organizações criminosas desse país.
A sociedade decente brasileira pergunta: ATÉ TU CARMEM???
Estão com medo do quê?
Tá. Só quero que alguém me explique (desenhando se possivel) qual a justificativa técnica para sigilo entre advogado e cliente, ou em contas bancárias de políticos?
Se o argumento é a proteção do sigilo entre cliente-advogado, que essas conversas sejam impedidas de serem consideradas como PROVAS! (ainda que possa haver verdadeiros crimes) De resto, toda conversa suspeita deve ser investigada.
A "nova" OAB está com medo de que? A verdade tornou-se relativa? A "nova" OAB, representa mesmo o pensamento dos advogados do Brasil?
E tanta sem vergonhice por parte dessa OAB (Organização Acesso a Bandalheira) tem que abrir e muito. Pouca vergonha na cara.
Com certeza a nova direção da oab vem mais uma vez envergonhar a classe que representa, tem muita coisa por trás disso, não é a toa, VERGONHA oab, VERGONHA oab!!
Asv/Cliente. Não, patrão e empregado, o país fadado so fracasso. Carmem Lucia vsi fechar a tampa do caixão.
Até quando esses princípios estarão sendo arguidos em defesa de criminosos, integrantes de organizações criminosas?
Enquanto houver um lugar no inferno, advogado nenhum vai pro céu...
Sem Advogado não há justiça / Sem justiça não há democracia !
OAB um dos cânceres do Brasil.
oab é defensora das grandes bancas de advocacia, uma VERGONHA!!
Que OAB desprezível!!! Conivente com os corruptos??!!!!!
Aí tem!!! Ahhhh se tem!!!
OAB é de esquerda né.....previsível...
A OAB è contra a verdade e a transparência. Me faz recordar a história de que dois advogados se encontraram após muitos anos de formados, é após os cumprimentos habituais um convidou o outro: "Vamos tomar um café ", o outro respondeu "Vamos sim, de quem? "
OAB ao lado de bandidos ! Que vergonha!
OAB está contaminada, já é hora de fazer uma limpeza na Ordem, pela ordem do país.
Afinal do que a OAB tem medo?
É impressionante como o País está enlameado, instituições que deveriam estar lutando pelo fim da corrupção e para esclarecer todas as mazelas, estão mais preocupadas em "esconder" as verdades...
Não se pode alegar prerrogativa se a informação ocultada é essencial à elucidação de crime cometido pelo próprio advogado. Prerrogativas profissionais não são sinônimos de imunidade.
Tem que quebrar o sigilo mesmo, o de Flavio, desse celular, do computador, tablet e calculadora. Quebra tudo!!!
CELULAR LIVRE
Organização Atuante na Bandidagem!
Ordem Aliviadora de Bandidos.
bandidos querendo proteger bandidos. cadeia para todos, inclusive para os bandidos da OAB com OAB.
Aí tem muita podridão!
Se o STF e a OAB e demais Políticos não tiverem nada a temer o STF irá com certeza liberar as informações contidas no celular. Porém tenho minhas sérias dúvidas pois o comprometimento acima vai além do nosso alcance.
verdade. Você tem razão
Só no Brasil uma associação de advogados procura defender os criminosos. Podemos enquadrar a OAB no mesmo perfil?
PORQUE LÁ HÁ "O PORTAL DO HELL RAISER" QUE ABRIRÁ AS PORTAS DO INFERNO PARA A VIDA DO ESPÍRITO IMUNDO TRAJADO DE MAGISTRADO VSª EXCREMÊNCIA "JOÃO PLENÁRIO; VULGO BEIÇOLA-SEBOSO".
Abaixo os quadrilheiros. Cana para todo mundo.
OAB sem comentários advogada a 37 anos...jamais imaginei que minha representação de classe chegasse a esse nível de baixeza...sem palavras.
Sou advogado há 45 anos. Assino embaixo. Esse Felipe Santa Cruz é o fim da picada... defensor dos quadrilheiros do PT e quadrilheiros em geral! O Brasil?!? Que se dane! Ministra Carmem Lúcia, a moralização está em suas mãos! Cadeia para os juízes e advogados corruptos!!!
Idiotice. Os dados que nada têm a ver com a investigação central podem permanecer sigilosos. Bastaria exigir isto dos investigadores, ou isto é impossível juridicamente? A verdade é que a atual banda podre da OAB deve ter alguma culpa nesse cartório chamado JBS.
Não podemos “abrir a guarda”, nem deixar de pressionar contra a proteção de bandidos, principalmente os de colarinho branco, corruptos com o erário.
Quadrilha de marginais em defesa dos marginais...lixos miseráveis.
O que a OAB está fazendo não seria um tipo de obstrução da Justiça? O conteúdo do celular, que não fosse pertinente ao caso, seria descartado, simples de resolver, a menos que outros crimes estivessem contidos nele e haja interesse em que permaneçam desconhecidos.
kkkkk derruba quem Presidentes,o Narco,ou o próprio STF!!! BRASIL PIADA PRONTA kkkkkkk
Todas as instituições estão corrompidas. Como é possível a justiça permitir que provas do crime não sejam usadas? Chegamos ao fundo do poço em termos de uma instituições.
A OAB nos envergonha
OAB polemizando em causa própria...
OAB já faz parte da quadrilha . Nunca , jamais , em tempo algum , uma entidade representativa de advogados ( que me desculpem os honestos filiado obrigatoriamente a entidade ) deveria OBSTRUIR A JUSTIÇA . É o que a OAB faz , no momento !
Parabéns Claudia, hoje como advogado tenho vergonha desta diretoria e presidência nacional da OAB, que estão aí para apoiar os corruptos da esquerda que acabaram com o país!
pelo visto se trata de um celular bomba mesmo, literalmente.