MPF e partidos reagem à revogação de regras que protegiam manguezais e restingas

Parlamentares de oposição e o Ministério Público Federal reagiram à decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente, presidido por Ricardo Salles, de revogar resoluções que delimitavam áreas de preservação permanente em manguezais, restingas, dunas, praias e no entorno de reservatórios artificiais e de lagoas.

A bancada do PSOL na Câmara protocolou um projeto de decreto legislativo para anular a deliberação desta segunda-feira, 28, do Conama. Na proposta, os parlamentares argumentam que a reunião “configura mais um grave retrocesso à
proteção e fortalecimento da gestão ambiental pública no Brasil e abre margem para mais ataques aos ecossistemas brasileiros a despeito do contínuo aumento das queimadas e dos índices de desmatamento”. O mesmo fez o deputado Alessandro Molon, do PSB.

Na outra ponta, a Rede Sustentabilidade optou por acionar o Supremo Tribunal Federal. “Não vamos permitir que Salles continue passando sua boiada. Revogar proteções conquistadas para resguardar o meio ambiente é atacar nosso desenvolvimento e nosso patrimônio”, pontuou o líder do partido no Senado, Randolfe Rodrigues.

Iremos acionar o STF através de ADPF contra esse absurdo. Não vamos permitir que Salles continue passando sua boiada. Revogar proteções conquistadas p/ resguardar o Meio Ambiente, é atacar nosso desenvolvimento e nosso patrimônio! https://t.co/O6helX8eEK

— Randolfe Rodrigues 🇧🇷 (@randolfeap) September 28, 2020

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF informou que pediu ao Conama os votos de todos os participantes da reunião. O órgão pretende aprofundar a análise das medidas para averiguar eventuais impactos. “Após a avaliação técnica das medidas, o órgão superior do MPF na temática ambiental decidirá sobre eventual encaminhamento de representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuação junto aos tribunais superiores, ou aos membros que atuam em primeira instância”, explicou.