MP pede suspensão da contratação de 7 mil militares para o INSS

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à corte a suspensão da contratação temporária de 7 mil militares da reserva para os postos de atendimento do INSS, aposta do governo federal para liberar servidores do órgão para a análise de pedidos de benefícios e reduzir a fila de espera. 

Na representação, o procurador Lucas Rocha Furtado alegou que as admissões ferem os princípios da legalidade e impessoalidade, uma vez que o preenchimento das vagas deveria ocorrer por meio de concurso público. “Há que se notar que existem outras classes de trabalhadores, inclusive do próprio corpo técnico do INSS, aposentados e que poderiam prestar os serviços demandados. Sendo assim, o direcionamento da contratação afronta diretamente o corolário da impessoalidade”, argumentou.

O governo anunciou a medida na última terça-feira, 14. Segundo o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o sistema do INSS conta com 1,9 milhão de processos pendentes de avaliação por técnicos — desses, 1,3 milhão estão na fila há mais de 45 dias, prazo máximo para a análise estabelecido em lei.