Indulto natalino que beneficia policiais sai até segunda-feira, avisa Bolsonaro
20.12.19 19:29
O presidente Jair Bolsonaro (foto) confirmou nesta sexta-feira, 20, que seu indulto natalino terá um capítulo especial para beneficiar policiais militares. Bolsonaro deve editar o decreto na próxima segunda-feira, 23. O presidente informou em uma transmissão ao vivo para as redes sociais que determinou à Subchefia de Assuntos Jurídicos do Planalto que, “dentro do possível”, adeque o texto do indulto ao projeto de lei do governo que estabelece as regras de excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem, enviado ao Congresso.
A proposta prevê que nessas operações “considera-se legítima defesa o militar ou o agente que repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. O texto dá aval para que servidores da segurança ajam em situações de atos de terrorismo, restrição de liberdade da vítima mediante violência, condutas capazes de gerar morte ou lesão corporal e porte ou uso ostensivo de arma de fogo. “Em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude previstos na legislação penal, o militar ou o agente responderá somente pelo excesso doloso e o juiz poderá, ainda, atenuar a pena”, determina o projeto do governo, alvo de críticas no Congresso Nacional.
Bolsonaro voltou a citar os casos do major Edson dos Santos, condenado a 13 anos de prisão pela morte do pedreiro Amarildo de Souza no Rio de Janeiro, e do coronel da PM Mário Soares Pantoja, condenado a 228 anos de prisão pelo massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, como exemplos de condenações injustas.
“O major do caso Amarildo foi condenado por tortura e nem sequer estava na operação, mas no quartel. Eu assinaria o indulto do major”, comentou Bolsonaro na live. “O coronel Pantoja pegou mais de 200 anos por pressão da mídia. Se eu puder indultá-lo, farei isso”, afirmou. De acordo com o presidente, dos vetos sugeridos pela equipe ministerial, “ainda tem três pontos que estão em negociação final”.
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Presidente só vossa excelência pode fazer. Seja sábio, mostra prudência a ele, orienta-o para pensar 3 vezes antes de responder às perguntas ou simplesmente cala a boca do Bolsonaro. Com todo respeito Senhor Presidente.
É complicado o presidente , assumir o papel de juiz sozinho e agir de acordo só com suas convicções , libertando os que já foram julgados por colegiado , é uma tarefa bem difícil , esperamos que ele acerte nas suas escolhas , porque errando o ônus acaba ficando pra sociedade , e temos que destacar o trabalho dos bons policiais , separando o joio do trigo .
Para isso te elegemos. Continue fazendo o bom serviço.
Cada caso é um caso, mas via de regra, a mídia e o pessoal dos direitos humanos ficam ouriçados quando matam um bandido, mas quando são assassinados policiais e pais de família, não estão nem aí. Bandido armado e que não obedece ordem de prisão ou já começa a atirar quer o quê? Outra coisa, se o Estado deve indenizar a família de um criminoso que é morto sob a sua custódia, muito mais deveria haver leis que indenizassem as famílias de policiais e civis assassinados.
Concordo plenamente.
Não entendi 🤔... mas, sem entrar no mérito da questão desse caso específico, o sujeito pegou 228 anos de cana, mas o limite não é 30, além de saidas natalina, dia da mãe e do pai mesmo que os tenha assassinado, custódia onde o juiz liberta o fdp que sai e mata um inocente no outro dia e o juiz faz cara de "cumpri a lei", etc, etc?
Concordo com Bolsonaro. Se vale pra uns tem que valer para todos, igualdade de direitos.
Coerente, até porque nós sentiremos mais protegidos.