Agência Brasil

Governo prevê arrecadação de R$ 1 bilhão com fim da isenção ao Prouni

22.11.20 18:10

O governo federal projeta a arrecadação de 1,04 bilhão de reais em 2021, caso o Congresso avalize o controverso trecho da reforma tributária que põe fim ao regime especial do Prouni, programa que garante bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e de baixa renda. A estimativa consta de uma resposta enviada nesta semana pela Receita Federal à deputada Luisa Canziani, do PTB do Paraná, que pediu informações sobre a medida.

A investida da equipe de Paulo Guedes está descrita no texto que estabelece a unificação dos tributos federais PIS e Cofins, criando a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, CBS, com alíquota de 12% para empresas e de 5,8% para bancos, seguradoras e planos de saúde. 

A proposição elimina parte dos benefícios tributários hoje vinculados ao PIS/Cofins. De acordo com o Fisco, o intuito é “uniformizar a tributação sobre o valor agregado no âmbito federal”. Ao alcançar o Prouni, porém, entidades que representam escolas, faculdades e universidades privadas creem que a medida resultará na extinção do programa social. 

Isso porque, atualmente, como contrapartida para as bolsas concedidas por meio do Prouni, as faculdades e universidades privadas podem compensar o valor a ser pago com o PIS e a Cofins. A reforma não prevê mais esse abatimento. Acredita-se, portanto, que a carga pesará e as instituições particulares não verão mais vantagem em integrar o programa social. 

No requerimento de informações, a deputada questionou se o governo previu o impacto da proposta e se ela comprometeria a continuidade do Prouni. A Receita, entretanto, respondeu somente que “não cabe à Secretaria Especial, responsável pela administração tributária federal, realizar estudos e análises relacionadas às políticas educacionais”. Pelos cálculos do Fórum de Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, a reforma vai extinguir, no curto prazo, quase 161 mil bolsas do programa. 

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  1. Então seria o motivo para contribuir com mais recursos para a educacão , entretanto; consta que o Parlamento votou por retirar grandes recursos desse Ministério.

    1. Nada ver Sérgio há outras maneiras de compra de vagas nas universidades privadas para alunos carentes pois afinal o ensino particular provou ser muito mais barato que o público ! E realmente cabe ao Ministério de Educação e ao governo em geral propor nova forma de financiamento estudantil! Provavelmente via lei!

  2. Então, fim da isenção ao PROUNI e criaçao de isençao para jogos ,,,,estou enganado? SURREAL esse pais e seus governantes toscos

  3. Difícil mesmo é ter que depositar alguma confiança nesta deputada. Luisa é filha e "herdeira do cargo" do então deputado federal Alex Canziani que, segundo seu aliado Roberto Jefferson, recebeu dinheiro do mensalão para sua campanha a prefeito de Londrina em 2004. Está tudo lá na representação 33/05 da Câmara dos Deputados...

    1. Meu caro, não interessa a ideologia do gato, desde que ele cace o rato.

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