Governo prevê arrecadação de R$ 1 bilhão com fim da isenção ao Prouni

O governo federal projeta a arrecadação de 1,04 bilhão de reais em 2021, caso o Congresso avalize o controverso trecho da reforma tributária que põe fim ao regime especial do Prouni, programa que garante bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e de baixa renda. A estimativa consta de uma resposta enviada nesta semana pela Receita Federal à deputada Luisa Canziani, do PTB do Paraná, que pediu informações sobre a medida.

A investida da equipe de Paulo Guedes está descrita no texto que estabelece a unificação dos tributos federais PIS e Cofins, criando a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, CBS, com alíquota de 12% para empresas e de 5,8% para bancos, seguradoras e planos de saúde. 

A proposição elimina parte dos benefícios tributários hoje vinculados ao PIS/Cofins. De acordo com o Fisco, o intuito é “uniformizar a tributação sobre o valor agregado no âmbito federal”. Ao alcançar o Prouni, porém, entidades que representam escolas, faculdades e universidades privadas creem que a medida resultará na extinção do programa social. 

Isso porque, atualmente, como contrapartida para as bolsas concedidas por meio do Prouni, as faculdades e universidades privadas podem compensar o valor a ser pago com o PIS e a Cofins. A reforma não prevê mais esse abatimento. Acredita-se, portanto, que a carga pesará e as instituições particulares não verão mais vantagem em integrar o programa social. 

No requerimento de informações, a deputada questionou se o governo previu o impacto da proposta e se ela comprometeria a continuidade do Prouni. A Receita, entretanto, respondeu somente que “não cabe à Secretaria Especial, responsável pela administração tributária federal, realizar estudos e análises relacionadas às políticas educacionais”. Pelos cálculos do Fórum de Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, a reforma vai extinguir, no curto prazo, quase 161 mil bolsas do programa.