Governo prevê arrecadação de R$ 1 bilhão com fim da isenção ao Prouni
22.11.20 18:10O governo federal projeta a arrecadação de 1,04 bilhão de reais em 2021, caso o Congresso avalize o controverso trecho da reforma tributária que põe fim ao regime especial do Prouni, programa que garante bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e de baixa renda. A estimativa consta de uma resposta enviada nesta semana pela Receita Federal à deputada Luisa Canziani, do PTB do Paraná, que pediu informações sobre a medida.
A investida da equipe de Paulo Guedes está descrita no texto que estabelece a unificação dos tributos federais PIS e Cofins, criando a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, CBS, com alíquota de 12% para empresas e de 5,8% para bancos, seguradoras e planos de saúde.
A proposição elimina parte dos benefícios tributários hoje vinculados ao PIS/Cofins. De acordo com o Fisco, o intuito é “uniformizar a tributação sobre o valor agregado no âmbito federal”. Ao alcançar o Prouni, porém, entidades que representam escolas, faculdades e universidades privadas creem que a medida resultará na extinção do programa social.
Isso porque, atualmente, como contrapartida para as bolsas concedidas por meio do Prouni, as faculdades e universidades privadas podem compensar o valor a ser pago com o PIS e a Cofins. A reforma não prevê mais esse abatimento. Acredita-se, portanto, que a carga pesará e as instituições particulares não verão mais vantagem em integrar o programa social.
No requerimento de informações, a deputada questionou se o governo previu o impacto da proposta e se ela comprometeria a continuidade do Prouni. A Receita, entretanto, respondeu somente que “não cabe à Secretaria Especial, responsável pela administração tributária federal, realizar estudos e análises relacionadas às políticas educacionais”. Pelos cálculos do Fórum de Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, a reforma vai extinguir, no curto prazo, quase 161 mil bolsas do programa.
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Então seria o motivo para contribuir com mais recursos para a educacão , entretanto; consta que o Parlamento votou por retirar grandes recursos desse Ministério.
Não dá pra confiar em da que esse cara fala ou faz. Outro monstro. Cara podre.
Continuar os comentários sem nenhuma base ou proveito ! Estamos mal!
E ainda tem gente que elogia esta equipe econômica. Na verdade a pior dos últimos tempos.
Nada ver Sérgio há outras maneiras de compra de vagas nas universidades privadas para alunos carentes pois afinal o ensino particular provou ser muito mais barato que o público ! E realmente cabe ao Ministério de Educação e ao governo em geral propor nova forma de financiamento estudantil! Provavelmente via lei!
Enquanto isto os 599 bi anuais de outros subsídios continuam intactos.
Então, fim da isenção ao PROUNI e criaçao de isençao para jogos ,,,,estou enganado? SURREAL esse pais e seus governantes toscos
Difícil mesmo é ter que depositar alguma confiança nesta deputada. Luisa é filha e "herdeira do cargo" do então deputado federal Alex Canziani que, segundo seu aliado Roberto Jefferson, recebeu dinheiro do mensalão para sua campanha a prefeito de Londrina em 2004. Está tudo lá na representação 33/05 da Câmara dos Deputados...
Meu caro, não interessa a ideologia do gato, desde que ele cace o rato.