‘Foge do escopo da CPI’, diz Lira sobre proposta de mudança na Lei do Impeachment
15.09.21 14:57
Arthur Lira (foto) criticou nesta quarta-feira, 15, a proposta do relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, para alterar a Lei do Impeachment, com a fixação de um prazo para que o comando da Câmara se manifeste sobre processos movidos contra o presidente da República. A sugestão deve constar do relatório final da comissão.
O presidente da Câmara avaliou que a mudança “foge do escopo” do documento, porque trata de uma questão constitucional. “Sugestão todos os parlamentares podem fazer. Projetos todos os parlamentares podem fazer“.
Em um comparativo, Lira afirmou que jamais “ousaria” alterar a partir da Câmara, por exemplo, o trecho da lei que delega ao presidente do Senado a competência exclusiva para a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
“Acho que tanto o rito do presidente da Câmara quanto o do presidente do Senado são de instituições que representam um poder autônomo. Se a maioria do plenário quiser a qualquer momento alterar, altera. Mas não acredito que seja esse o sentimento das duas casas“, prosseguiu.
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