Falha a tentativa de Cunha de mandar recurso para as mãos de Gilmar Mendes

Falhou a tentativa da defesa de Eduardo Cunha (foto) de colocar nas mãos de Gilmar Mendes um recurso que busca a anulação da sentença na qual a 13ª Vara Federal de Curitiba condenou o emedebista a 15 anos e 11 meses de prisão pelo recebimento de 5 milhões de dólares em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu, na última quinta-feira, 6, que o processo, distribuído automaticamente para o relator da Lava Jato, Edson Fachin, deve mesmo ser analisado pelo ministro.

O recurso contesta a condenação de Cunha sob o argumento de que a Justiça Federal de Curitiba era incompetente para julgar o caso, porque os relatos de dois delatores indicam que os valores foram, em tese, pedidos e pagos para campanha eleitoral.

Ao defender que a reclamação fosse julgada por Gilmar Mendes, os advogados alegaram que o processo contra Cunha tem conexão com um inquérito que mira Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia, o qual, por decisão da Segunda Turma do STF, foi remetido à Justiça Eleitoral.

A defesa de Cunha disse que, pela relação entre os processos, os dois deveriam ter recebido o mesmo tratamento, ou seja, o reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral. Afirmam também que, como Gilmar foi relator do acórdão do caso de Ricardo Pessoa, consequentemente, precisava ficar com a relatoria do recurso de Cunha.

Diante do imbróglio, a decisão sobre a distribuição do recurso coube a Fux. O presidente do STF destacou que Cunha "não figurou como investigado" no inquérito que a defesa usa como trunfo para colocar o recurso nas mãos de Gilmar e, assim, não há que se falar em prevenção. "Restituam-se os autos ao gabinete do eminente relator [Edson Fachin]", despachou.

Nesta quinta-feira, 6, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região revogou a última ordem de prisão domiciliar do ex-deputado. A cautelar havia sido determinada no âmbito da Operação Sépsis, que investigou um esquema de pagamento de propina em troca da liberação de recursos do FGTS, gerido pela Caixa Econômica Federal.