Ana Volpe/Agência Senado

Em meio ao clima de CPI e negociações sobre Orçamento, Congresso impõe derrota a Bolsonaro

19.04.21 22:12

Em meio à atmosfera de CPI e às articulações pela aprovação do Orçamento 2021, o Congresso derrubou na noite desta segunda-feira, 19, vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime, aprovado em 2019.

Os vetos foram derrubados pelo Senado por 50 votos a seis. No último mês, a Câmara também havia votado pela rejeição aos vetos por 313 votos a 99. Com a decisão, as regras originais aprovadas pelo Congresso voltam a vigorar.

Os parlamentares restituíram, por exemplo, a norma que valida o uso de gravação ambiental pela defesa sem o conhecimento da polícia ou do Ministério Público, desde que atestada a integridade do material, ou seja, que fique comprovado pelos advogados que a prova não foi corrompida. O governo havia vetado o trecho alegando que representava um retrocesso legislativo no combate ao crime.

Ao derrubarem outro veto de Jair Bolsonaro, os senadores também triplicaram as penas de crimes contra a honra, se praticados nas redes sociais. Hoje, o Código Penal prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para crimes contra a honra, como calúnia, injúria ou difamação. Pelo texto restituído pelos parlamentares, a punição é multiplicada por três se o crime for “cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores”.

Para justificar o veto, a AGU argumentou que o endurecimento da pena violaria “o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”.

Os senadores ainda agravaram a pena do crime de homicídio qualificado com uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido. A pena para esse tipo de crime era de 6 a 20 anos de prisão e passa a ser, com a derrubada do veto, de 12 a 30 anos de reclusão.

O dispositivo reabilitado pelo Congresso é criticado por agentes de segurança pública, que temem ser condenados por usarem armas no exercício de suas funções. Agentes de segurança constituem uma das principais bases de sustentação ao presidente Bolsonaro.

A derrota do governo ocorre no momento em que o presidente se vê fragilizado, com a iminência do início da CPI da Covid, e em meio a tratativas para a aprovação do Orçamento, em que o Planalto também se viu obrigado a ceder às pressões do parlamentares.

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  1. Me Diga Redação Crusoé: o stf proibiu o \pr de agir em estados e municípios. Ponto. Qual artifício será usado para distorcer esta decisão e e fazer valer a culpa do GF ? Á ele foi deixado o õnus de entregar a $$$ aos estados e municípios e deu no que deu..

  2. Esqueçam quem será o próximo Presidente. Elejam senadores e deputados que não façam parte desta corja que domina o Congresso. Mande-os para casa definitivamente.

  3. Será que esse Pacote Anticrime é o mesmo que sofreu cortes ou desidratação pelos congressistas, que suprimiram certos itens importantes das dez medidas contra a corrupção propostas pela Força Tarefa Lava Jato? Apesar das medidas contra abuso de autoridades ter sido bem mais hidratada (encharcada), de modo a inibir a luta contra corruptos de colarinho branco e traficantes? Nada contra o aumento de penas...

  4. A constante temática da Crusoe insinuando “fragilidade ao Presidente da República”, já está viciada. Tentem inventar outros “títulos”. A Canalhada Crusoe está sem criatividade até pra escrever. Cuidado Crusoe, isso é o começo do FIM.

    1. Zurra muar Joãozinho, zurra. Esta é a tua triste sina. Zurrar até a morte!

    2. Zezinho recalque como sempre mugindo aos quatro ventos! Vai pastar Zezinho....

    3. Dada a ficha corrida do genocida e o mal que o Bozo ferva-o país até agora, dizer que ele é um presidente frágil significa um elogio. O Bozo é um criminoso que, em qualquer outro país, estaria preso por crime contra a humanidade.

    4. Sem juízo de valor, mas presidente que tem aberta CPI, com maioria oposicionista, e que pode ao final dela implicar criminalmente o presidente, está sim fragilizado. Não estivesse, teria maioria na CPI para controlá-la.

  5. A população desarmada é de extremo interesse dos ditadores e da bandidagem em geral, inclusive da politicalha. BOLSONARO 2022 para continuar salvando o BRASIL!

  6. Em meio ao clima de CPI e negociações sobre Orçamento, Congresso impõe derrota ao Brasil e sociedade. O atual governo passa, vem outro mas a sociedade fica.

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