Desde março, ação contra Aécio por ‘mala da JBS’ está parada e sem juiz

Desde o início de março, a ação penal contra o deputado federal Aécio Neves, do PSDB, que investiga o pagamento pela JBS de 2 milhões de reais ao tucano, está paralisada, e sequer tem um juiz titular para conduzi-la. O tucano é réu sob a acusação de corrupção e obstrução de Justiça, na ação que foi oferecida em 2017, com base na delação dos irmãos Batista.

Trata-se do caso em que o primo do parlamentar foi filmado recebendo uma mala de dinheiro do executivo Ricardo Saud, delator do grupo. Na mesma investigação, Aécio foi flagrado combinando a entrega do dinheiro com Joesley Batista. Na ocasião, proferiu a célebre frase a respeito de seu primo: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho..”.

Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em junho de 2017. Em abril de 2018, a Primeira Turma do STF pôs o tucano no banco dos réus. Em março de 2019, o ministro Luís Roberto Barroso enviou a ação para a Justiça Federal em São Paulo, que recebeu a denúncia quatro meses depois.

O caso está parado há oito meses, quando o então juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal, especializada em lavagem de dinheiro, declinou da competência para atuar no caso e ordenou sua livre redistribuição na Justiça Federal paulista. Nos últimos meses, ele foi promovido e virou desembargador.

De lá para cá, o caso nunca foi redistribuído. A Crusoé, a Justiça Federal de São Paulo afirmou que “a ação ainda não foi redistribuída porque está em processo de digitalização para inserção no novo sistema”.

Criminalistas experientes ouvidos por Crusoé afirmam que até mesmo uma das partes do processo, como o MPF, poderia recorrer da decisão de manter o processo na 6ª Vara. O próprio Tribunal Regional Federal da 3ª Região também teria condições de dar andamento à ação, a partir de uma demanda considerada urgente. Na prática é como se o caso estivesse “sem juiz”.