Debate sobre o novo Código de Processo Penal vira uma incógnita
19.05.21 15:41
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comunicou a integrantes da comissão especial criada para reformar o Código de Processo Penal que não pretende prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos do colegiado. Com isso, o futuro da comissão e a conclusão do debate, que se arrasta há mais de 10 anos na Câmara, viraram uma incógnita. Nesta semana, entidades como a Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação de Magistrados do Brasil divulgaram nota para defender a prorrogação dos trabalhos em andamento.
Como Crusoé mostrou, sem o aumento de prazo para a conclusão dos debates, Lira poderá dissolver a comissão e designar um novo grupo para discutir o projeto do novo Código de Processo Penal. Temas relevantes como a regulamentação da figura do juiz das garantias e o poder investigatório da polícia e do Ministério Público estão entre os pontos discutidos no âmbito do novo CPP.
Como a comissão especial foi instituída ainda na gestão do ex-presidente Rodrigo Maia, integrantes do colegiado acreditam que há fatores políticos na decisão de Lira de não prorrogar o prazo de funcionamento da comissão. Parlamentares temem que o presidente da Câmara designe um novo relator e apresente um relatório em plenário, ou que crie um grupo de trabalho para debater o projeto, formato que, ao contrário da comissão especial, restringe a participação das minorias da casa.
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A reportagem com vários links e mesmo assim omitiu o número do Projeto.
Se estava ruim, vai piorar!
Seria mais digno chamar detentos para elaborar... esses daí não foram presos, não tem condições de discutir temas dos quais tentam se safar...
É um absurdo completo, deixar uma tal reforma nas ""mãos"" (???) dos que já conhecemos, de tão medíocre alcance, ainda que na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em detrimento da formação de um colegiado de juristas, reconhecidamente competentes expoentes do Direito no país, como orientadores de um projeto de tamanha envergadura!!!! A praga politiqueira se sobrepondo sempre aos interesses do PAÍS!!!!
É um absurdo completo, deixar uma tal reforma nas ""mãos"" (???) dos que já conhecemos, de tão medíocre alcance, ainda que na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em detrimento da formação de um colegiado de juristas, reconhecidamente competentes expoentes do Direito no país, como orientadores de um projeto de tamanha envergadura!!!!
É a praga politiqueira se sobrepondo sempre aos interesses do PAÍS!!!!
É um absurdo completo, deixar uma tal reforma nas ""mãos"" (???) dos que já conhecemos, de tão medíocre alcance, ainda que na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em detrimento da formação de um colegiado de juristas, reconhecidamente competentes expoentes do Direito no país, como orientadores de um projeto de tamanha envergadura!!!!
É a praga politiqueira se sobrepondo sempre aos interesses do PAÍS!!!!
Os congressistas se mostraram ineptos para tal façanha! Seria exigir demais de pessoas tão sem preparo intelectual e respaldo moral...
Dez anos pra uma comissão pra reformar o código penal é uma aberração, esta comissão na prática já foi dissolvida por decurso de prazo, mostrou ser incapaz de conduzir os trabalhos. E o pais não aguenta mais esperar.